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dc.creator.IDARAUJO, T. A.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0730958790377168pt_BR
dc.contributor.advisor1SOARES, Jardel de Freitas.-
dc.contributor.advisor1IDSOARES, J. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7938280572677319pt_BR
dc.contributor.advisor-co1SILVA, Iranilton Trajano da.-
dc.contributor.advisor-co1IDSILVA, I. T.pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5558600260214178pt_BR
dc.description.resumoAtualmente, há um sistema complexo de normas e instrumento que garantem a aplicação da pena e prevê os termos de sua função perante a sociedade e ao condenado por algum crime que teve sua liberdade cerceada. Com isso, os ditames jurídicos caminham para a efetivação dos direitos inerentes à pessoa, mesmo que esta se encontre cumprindo pena de prisão, tudo sob uma ótica garantista do Direito Penal. Busca-se desenvolver o conhecimento do progresso das penas desde seus primórdios até a chegada do atual modelo, que apesar de algumas dificuldades e falhas, demonstra um avanço decorrente de conquistas de direitos. Pretende-se, ainda, mostrar como o referido sistema foi repleto de conquista em relação às garantias fundamentais do apenado, que encontram-se regulados desde a Constituição Federal de 1988 com fulcro de defender os direitos destas pessoas que se encontram enclausuradas. Em meio aos termos teóricos expostos, levanta-se a questão sobre o processo de ressocialização oferecido pelo atual sistema penitenciário e até que ponto há observância aos direitos humanos proclamados durante a história e pelo ordenamento pátrio. Através da pesquisa realizada, pretende-se demonstrar as reais dificuldades enfrentadas pelos presidiários e expresidiários, a violação dos Direitos Humanos e da própria Magna Carta, decorridas pelas péssimas estruturas dos presídios brasileiros, os quais derrogam qualquer garantira referente à dignidade da pessoa humana do apenado e pela falta de estrutura social em acolher o ex-presidiário. Desta forma, há uma contribuição tanto pela compreensão do tema quanto pela reflexão que ele impulsiona aos operados do Direito e à toda sociedade, sem esquecer de reafirma neste âmbito do sistema penitenciário o conteúdo dos direitos humanos no sistema penitenciário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA ressocialização do detento e o atual sistema carcerário Brasileiro sob a Égide dos Direitos Humanos.pt_BR
dc.date.issued2013-
dc.description.abstractCurrently, there is a complex system of rules and instrument the enforcement of the penalty and provides for the terms of their role in society and convicted of a crime that had their freedom curtailed. Thus, the legal dictates walk to the realization of the rights attaching to the person, even if it finds serving time in prison, all under an optics guarantees from Criminal Law. We seek to develop knowledge of the progress of feathers from its beginnings to the arrival of the present model, which despite some difficulties and failures, demonstrates a breakthrough achievements due to rights. The aim is also to show how such a system was full of achievement in relation to the fundamental guarantees of the convict, which are regulated by the Federal Constitution provided with fulcrum to defend the rights of these people who are cloistered. Amid exposed theoretical terms, the question arises about the process of rehabilitation offered by the current prison system and to what extent there is compliance with human rights proclaimed during the ordering and paternal history. Through research, we intend to demonstrate the real difficulties faced by prisoners and ex-prisoners, the violation of Human Rights and the Magna Carta itself, elapsed by poor structures of Brazilian prisons, which derogate from any assured concerning the dignity of the human person the convict and the lack of social structure to welcome the ex-convict. Thus, there is a contribution by both the understanding of the subject by reflection as he drives to the law operated and the whole society, without forgetting reaffirms this within the prison system content of human rights in the penitentiary system.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16933-
dc.date.accessioned2021-01-05T20:43:20Z-
dc.date.available2021-01-05-
dc.date.available2021-01-05T20:43:20Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectPenitentiary systempt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectResocializationpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorARAÚJO, Thiago de Azevedo.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe detainee's re-socialization and the current Brazilian prison system under the auspices of Human Rights.pt_BR
dc.identifier.citationARAUJO, Thiago de Azevedo. A ressocialização do detento e o atual sistema carcerário Brasileiro sob a Égide dos Direitos Humanos. 2013. 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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