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Title: Tribunal do júri no direito Brasileiro: análise do instituto sobre o prisma do direito ou garantia fundamental e a importância da soberania popular.
Other Titles: Tribunal do júri no direito Brasileiro: análise do instituto sobre o prisma do direito ou garantia fundamental e a importância da soberania popular.
???metadata.dc.creator???: TRINDADE, Waleska Hilário.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
Keywords: Tribunal do júri;Princípios constitucionais;Direitos e garantia;Jurado;Jury court;Constitutional principles;Rights and warranty;Sworn
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: TRINDADE, Waleska Hilário. Tribunal do júri no direito Brasileiro: análise do instituto sobre o prisma do direito ou garantia fundamental e a importância da soberania popular. 2013. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: A Constituição Federal traz em seu bojo a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida ao Tribunal do Júri, amoldando-o a garantias inerentes para o seu exercício pleno e legítimo. O presente trabalho monográfico analisou o Tribunal do Júri no sistema jurídico brasileiro, destacando respectivamente, sua origem, sua aplicação no direito comparado, os princípios constitucionais que regem o instituto, além de abordar o júri como direito e como garantia. Desta feita, o presente estudo busca fornecer maiores esclarecimentos sobre este instituição consagrada no inciso XXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal de1988,recorrendo aos estudiosos constitucionalistas, para assim, verificar a existência ou não da distinção entre Direito e Garantia, em especial no Tribunal Popular. O trabalho ora apresentado se justifica e se mostra relevante na medida em que busca discorrer sobre o Tribunal do Júri, além de intensificar a análise sobre a instituição responsável pelo julgamento dos crimes tentados ou consumados, do qual o cidadão atua com a intenção de matar,analisando os princípios básicos que regulam o Tribunal Popular, que são: a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Para a consecução dos objetivos citados, foram utilizados o método histórico-evolutivo, dialético e comparativo, com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica e virtual, sendo efetuada a sistematização e reunião de informações extraídas da doutrina penalista, de artigos da internet, dos órgãos judiciários. Neste tocante, destaca-se,ainda, a abordagem e a influência do discurso da acusação e da defesa, nos debates orais que ocorrem no tribunal, ressaltando a importância do jurado nesse contexto.
Abstract: The Constitution brings with it the power to judge the crimes against life the jury, shaping it guarantees inherent to its full and legitimate exercise. The present monograph analyzes the Jury in the Brazilian Legal System, highlighting respectively, its origin, its application in the comparative law, the constitutional principles governing the institute, besides boarding the Jury as a right and as a guarantee. Therefore, the present study seeks to provide further information about this institute, which is discussed in the item XXXVIII of the 5th article in the Federal Constitution, resorting to the constitutionalist researchers in order to verify whether or not there is a distinction between Right and Guarantee, particularly in the People's Court. The work presented is justified and proves itself relevant as it seeks to discuss the Jury, also it intensifies the analysis about the institution responsible for the prosecution of attempted or accomplished crimes, in which the citizen acts with the intention to kill, analyzing the basic principles that regulates the People's Court, which are: the fullness of the defense, the secrecy of voting, the sovereignty of the verdicts and the competence for the trial of crimes against life. In order to achieve the objectives mentioned, it was used the historicalevolutionary, dialectical and comparative methods, by using bibliographical and virtual research. It was carried out the systematization and gathering of information extracted from the criminal doctrine, articles from the internet, and Judicial Bodies. In this concerning, there is also the approach and the influence of the discourse of the Prosecution and Defense, in the oral debates that occur in court, emphasizing the importance of the Jury in this context.
Keywords: Tribunal do júri
Princípios constitucionais
Direitos e garantia
Jurado
Jury court
Constitutional principles
Rights and warranty
Sworn
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16970
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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