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Title: O contrato de adesão em face do princípio da autonomia da vontade.
Other Titles: The adhesion contract in the face of the principle of autonomy of the will.
???metadata.dc.creator???: LIRA, Wanessa Maria Andrade de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: RAMOS, Olindina Ioná da Costa Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
Keywords: Contrato de adesão;Liberdade de contratar;Cláusulas abusivas;Adhesion contract;Freedom to hire;Unfair terms
Issue Date: 9-Apr-2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIRA, Wanessa Maria Andrade de. O contrato de adesão em face do princípio da autonomia da vontade. 2013. 47fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico teve como objeto de estudo o Contrato de adesão, instituto inerente à sociedade hodierna, complexa e massificada. O tema foi escolhido por tal contrato ser essencial na efetivação das contemporâneas relações contratuais, o que somada à tendência de consumo do capitalismo desenfreado, finda por imperar e resultar na necessidade de compreender essa figura de cláusulas pré-fixadas, bem como preservar o direito do consumidor, salvaguardando especialmente o Princípio da Autonomia da Vontade nesses contratos. Assim sendo, o objetivo do trabalho em tela, foi estudar o que é o contrato de adesão, sua natureza jurídica, características, vantagens e desvantagens, evidenciando as diferenças junto aos contratos paritários, e examinar se existe ou não a liberdade de contratar em tais contratos, bem como identificar como vem sendo direcionada a nossa legislação civil e consumerista, frente às cláusulas abusivas. Através de uma pesquisa essencialmente bibliográfica com vertente qualitativa, consubstanciada na leitura de doutrinas, jurisprudências e artigos científicos e periódicos, textos publicados na internet, além das leis existentes no ordenamento jurídico brasileiro como a Constituição Federal, o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, utilizou-se o método explicativo, a fim de entender as minúcias do contrato de Adesão. Na realização do estudo o método de abordagem aplicado foi o dedutivo. Por fim, concluiu-se que, o Princípio da Autonomia de Vontade não é observado nos chamados Contratos de Adesão, apesar de que mesmo estando presente a liberdade de contratar em tais contratos, chegou-se ao entendimento de que em contraposição a tal liberdade, que não é facultada ao oblato, de forma que se estivesse descaracterizaria a figura contratual em estudo.
Abstract: This monograph has as its object of study the adhesion contract, institute inherent in today's society, and complex mass. The theme was chosen for such a contract is essential in the execution of contemporary contractual relations, which added to the consumption trend of unbridled capitalism, ended by prevail and result in the need to understand this figure clauses pre-fixed, as well as preserving the right of consumer, especially safeguarding the Principle of Autonomy of the Will these contracts. Therefore, the aim of screen work was to study what is the membership contract, its legal nature, characteristics, advantages and disadvantages, showing the differences together with the contracts parity, and examine whether there is the freedom to engage in such contracts, as well as identify is being directed at our civil and consumer law, unfair terms ahead. Through a literature search mainly with the qualitative, based on the reading of doctrines, jurisprudence and scientific articles and journals, texts published on the Internet, in addition to existing laws in Brazilian law as the Constitution, the Civil Code and Code of Consumer Protection used the explanatory method in order to understand the details of the contract of Accession. In conducting the study, the method was applied to the deductive approach. Finally, it was concluded that the Principle of Autonomy of the Will is not observed in so-called Accession Agreements, although even if this freedom of contract in such contracts, came to the understanding that in contrast to this freedom, which is not provided to oblate, so that if the figure descaracterizaria contract under study.
Keywords: Contrato de adesão
Liberdade de contratar
Cláusulas abusivas
Adhesion contract
Freedom to hire
Unfair terms
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16971
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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