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Title: Do conceito de imóvel diante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: uma análise crítica.
Other Titles: From the concept of real estate before the Rural Territorial Property Tax: a critical analysis.
???metadata.dc.creator???: LEITE, Natália Cristina da Silva Braga.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Eduardo Pordeus.
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LEITE, Natália Cristina da Silva Braga. Do conceito de imóvel diante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: uma análise crítica. 2013. 45 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: Esta pesquisa se propõe a avaliar, criticamente, o conceito de imóvel rural, sob os recortes jurídico e econômico do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural, por constituir seu fato gerador. Parte-se da questão do conflito legislativo referente à definição de imóvel rural. Algumas normas jurídicas o apresentam baseando-se no local em que se encontra; outras o identificam através da atividade nele desempenhada. Quanto à metodologia adotada para consecução dos resultados, este trabalho manejou os seguintes métodos: a) método de abordagem dedutivo, que consiste em partir de uma generalização para conhecer uma parte dela; b) método de procedimento foi o jurídico, o bibliográfico e o histórico, aptos a facilitarem o conhecimento do tema tratado. No que diz respeito às técnicas de pesquisa empregadas, adotam-se as fontes de pesquisa direta e indiretas, nomeadamente a análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, sobretudo, do Código Tributário Nacional, do Estatuto da Terra e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O resultado obtido foi que o imóvel deve ser denominado rural quando nele for desempenhada atividade agrária, com fundamento no Decreto-Lei n° 57/66 que, segundo o entendimento dos tribunais superiores, foi recepcionado pela constituição. A conclusão apresentou, ainda, que a incidência do ITR em imóveis rurais, assim definidos por sua localização, culminaria na extinção deste tributo, em contrapartida, se definidos pela destinação, favorecerá a justiça fiscal.
Abstract: This study proposes to assess critically the concept of rural property under the legal and economic clippings in light of the current say of the Tax on property rural, by constituting your fact generator. It starts with the question of legislative conflict regarding the definition of rural property. Some have the legal standards based on local where this, others identify him through the activity performed. Regarding the methodology for achieving the results, this paper handled the following methods: a) deductive method approach, consisting of from a generalization to know a part of it, b) the method of procedure was legal, the literature and history, able to facilitate the understanding of the topic covered. With regard to research techniques employed, adopt the sources of direct and indirect research, including literature review, legislative and jurisprudential especially the National Tax Code, the Land Statute and the Superior Court. The result was that the property should be called when it is performed rural agrarian activity, based on Decree-Law n ° 57/66, according to the understanding of the courts, the constitution was approved. The conclusion also submitted that the incidence of ITR in rural properties, as defined by its location, would culminate in the extinction of this tax, by contrast, is defined by the destination, promote tax justice.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
Direito Tributário
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16976
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