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Title: Uma análise da efetividade jurídico-ambiental da Justiça Estadual Paraibana: estudo de casos em Campina Grande, Pocinhos e Queimadas.
Other Titles: An analysis of the legal-environmental effectiveness of the Paraibana State Justice: case studies in Campina Grande, Pocinhos and Queimadas.
???metadata.dc.creator???: MOTA, Tércio de Sousa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MEDEIROS, Orione Dantas de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MEDEIROS, Robson Antão de.
???metadata.dc.contributor.referee3???: ARAÚJO, Sérgio Murilo Santos de.
Keywords: Efetividade;Ação;Tutela;Meio Ambiente;Effectiveness;Action;Trusteeship;Environment
Issue Date: 19-Dec-2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MOTA, Tércio de Sousa. Uma análise da efetividade jurídico-ambiental da Justiça Estadual Paraibana: estudo de casos em Campina Grande, Pocinhos e Queimadas. 2014. 144f. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Os recursos naturais são explorados irracionalmente em face do crescimento da demanda, do aumento populacional sem planejamento, do modelo capitalista consumerista insustentável. Os conflitos ambientais, a deterioração e a degradação dos recursos naturais vêm se ampliando e tornando-se complexo no mundo. Destarte, se torna premente investigar os procedimentos produzidos nas Ações Civis Públicas Ambientais que envolvem os recursos naturais e, extensivamente, o proceder da justiça paraibana na temática alusiva. Em outros termos, quais os mecanismos que vem obstaculizando o ágil trâmite das Ações Civis Públicas Ambientais na Justiça Estadual Paraibana na comarca de Campina Grande e região de contribuírem efetivamente com a mitigação das questões que envolvem os recursos naturais? Nesse contexto, o presente estudo se propôs compreender e contextualizar a evolução e efetividade da prestação da tutela jurisdicional da justiça estadual paraibana na comarca de Campina Grande e região no tocante aos recursos ambientais naturais nos últimos 10 anos, interpretando os procedimentos administrativos, quando houver; as fases das ações civis públicas ambientais e elaborando um diagnóstico da dinâmica das Ações Civis Públicas, tomando como base os dados da análise das ações civis públicas ambientais nas Varas de Fazenda Pública das comarcas de Campina Grande-PB e região. O método de pesquisa utilizado na investigação cientifica foi o denominado de indutivo. Esse caminhar epistemológico permitiu contextualizar e compreender as ações civis públicas ambientais que envolvem recursos naturais na Justiça Estadual Paraibana na comarca de Campina Grande e Região. Permitiu, inclusive, interpretar os mecanismos subjacentes aos processos judiciais, bem como, os arranjos promovidos, pelos atores sociais relacionados com a problemática e, posteriormente, facultando sua generalização. Concluiu-se que, não obstante identificar em algumas das Ações Civis Públicas Ambientais, tenham sido eficientes sob o aspecto procedimental, não foram sistematicamente efetivas sob o ponto de vista de persecução dos resultados esperados pela prestação da tutela jurisdicional.
Abstract: Natural resources are exploited irrationally in the face of rising demand, unplanned population growth, unsustainable capitalist consumerist model. Environmental conflicts, deterioration and degradation of natural resources have been expanding and becoming complex in the world. Hence, it becomes urgent to investigate the procedures produced in Environmental Public Civil Actions involving natural resources and, extensively, the Paraiba do the subject justice in allusive. In other words, what mechanisms is hindering the agile pending civil class actions in state court Environmental Paraiba in Campina Grande in the district and region effectively contribute to the mitigation of issues involving natural resources? In this context, this study aims to understand and contextualize the evolution and effectiveness of by courts of justice in the state of Paraiba in Campina Grande county and region in relation to natural environmental resources for the past 10 years, performing administrative procedures, if any; phases of environmental civil actions and developing a dynamic diagnosis of Public Civil Actions, based on data analysis of environmental civil actions in the Courts of Exchequer in counties of Campina Grande-PB and region. The research method used in scientific research was the so-called inductive. This walk epistemological allowed contextualize and understand the environmental civil suits involving natural resources in the State Court of Paraiba in Campina Grande district and region. Allowed even interpret the mechanisms underlying litigation, as well as the arrangements promoted by the social actors related to the problem and then providing its generalization. It was concluded that, despite identify some of the Environmental Public Civil Actions, have been effective under the procedural aspect, was not consistently effective from the point of view of the prosecution of the expected results by courts.
Keywords: Efetividade
Ação
Tutela
Meio Ambiente
Effectiveness
Action
Trusteeship
Environment
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Naturais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17014
Appears in Collections:Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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