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dc.creator.IDMOTA, T. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3351784469003124pt_BR
dc.contributor.advisor1BARBOSA, Erivaldo Moreira.-
dc.contributor.advisor1IDBARBOSA. E. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0405256524786499pt_BR
dc.contributor.referee1MEDEIROS, Orione Dantas de.-
dc.contributor.referee2MEDEIROS, Robson Antão de.-
dc.contributor.referee3ARAÚJO, Sérgio Murilo Santos de.-
dc.description.resumoOs recursos naturais são explorados irracionalmente em face do crescimento da demanda, do aumento populacional sem planejamento, do modelo capitalista consumerista insustentável. Os conflitos ambientais, a deterioração e a degradação dos recursos naturais vêm se ampliando e tornando-se complexo no mundo. Destarte, se torna premente investigar os procedimentos produzidos nas Ações Civis Públicas Ambientais que envolvem os recursos naturais e, extensivamente, o proceder da justiça paraibana na temática alusiva. Em outros termos, quais os mecanismos que vem obstaculizando o ágil trâmite das Ações Civis Públicas Ambientais na Justiça Estadual Paraibana na comarca de Campina Grande e região de contribuírem efetivamente com a mitigação das questões que envolvem os recursos naturais? Nesse contexto, o presente estudo se propôs compreender e contextualizar a evolução e efetividade da prestação da tutela jurisdicional da justiça estadual paraibana na comarca de Campina Grande e região no tocante aos recursos ambientais naturais nos últimos 10 anos, interpretando os procedimentos administrativos, quando houver; as fases das ações civis públicas ambientais e elaborando um diagnóstico da dinâmica das Ações Civis Públicas, tomando como base os dados da análise das ações civis públicas ambientais nas Varas de Fazenda Pública das comarcas de Campina Grande-PB e região. O método de pesquisa utilizado na investigação cientifica foi o denominado de indutivo. Esse caminhar epistemológico permitiu contextualizar e compreender as ações civis públicas ambientais que envolvem recursos naturais na Justiça Estadual Paraibana na comarca de Campina Grande e Região. Permitiu, inclusive, interpretar os mecanismos subjacentes aos processos judiciais, bem como, os arranjos promovidos, pelos atores sociais relacionados com a problemática e, posteriormente, facultando sua generalização. Concluiu-se que, não obstante identificar em algumas das Ações Civis Públicas Ambientais, tenham sido eficientes sob o aspecto procedimental, não foram sistematicamente efetivas sob o ponto de vista de persecução dos resultados esperados pela prestação da tutela jurisdicional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRNpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqRecursos Naturaispt_BR
dc.titleUma análise da efetividade jurídico-ambiental da Justiça Estadual Paraibana: estudo de casos em Campina Grande, Pocinhos e Queimadas.pt_BR
dc.date.issued2014-12-19-
dc.description.abstractNatural resources are exploited irrationally in the face of rising demand, unplanned population growth, unsustainable capitalist consumerist model. Environmental conflicts, deterioration and degradation of natural resources have been expanding and becoming complex in the world. Hence, it becomes urgent to investigate the procedures produced in Environmental Public Civil Actions involving natural resources and, extensively, the Paraiba do the subject justice in allusive. In other words, what mechanisms is hindering the agile pending civil class actions in state court Environmental Paraiba in Campina Grande in the district and region effectively contribute to the mitigation of issues involving natural resources? In this context, this study aims to understand and contextualize the evolution and effectiveness of by courts of justice in the state of Paraiba in Campina Grande county and region in relation to natural environmental resources for the past 10 years, performing administrative procedures, if any; phases of environmental civil actions and developing a dynamic diagnosis of Public Civil Actions, based on data analysis of environmental civil actions in the Courts of Exchequer in counties of Campina Grande-PB and region. The research method used in scientific research was the so-called inductive. This walk epistemological allowed contextualize and understand the environmental civil suits involving natural resources in the State Court of Paraiba in Campina Grande district and region. Allowed even interpret the mechanisms underlying litigation, as well as the arrangements promoted by the social actors related to the problem and then providing its generalization. It was concluded that, despite identify some of the Environmental Public Civil Actions, have been effective under the procedural aspect, was not consistently effective from the point of view of the prosecution of the expected results by courts.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17014-
dc.date.accessioned2021-01-08T14:50:05Z-
dc.date.available2021-01-08-
dc.date.available2021-01-08T14:50:05Z-
dc.typeTesept_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectAçãopt_BR
dc.subjectTutelapt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subjectActionpt_BR
dc.subjectTrusteeshippt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMOTA, Tércio de Sousa.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAn analysis of the legal-environmental effectiveness of the Paraibana State Justice: case studies in Campina Grande, Pocinhos and Queimadas.pt_BR
dc.identifier.citationMOTA, Tércio de Sousa. Uma análise da efetividade jurídico-ambiental da Justiça Estadual Paraibana: estudo de casos em Campina Grande, Pocinhos e Queimadas. 2014. 144f. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2014. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17014pt_BR
Appears in Collections:Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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