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Title: A responsabilidade das empresas por danos ao meio ambiente do trabalho.
Other Titles: Corporate liability for damage to the work environment.
???metadata.dc.creator???: ABRANTES, Diego Vieira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUTO, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e.
Keywords: Meio ambiente equilibrado;Dignidade da pessoa humana;Direito transindividual;Balanced environment;Dignity of human person;Transindividual law
Issue Date: 31-May-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ABRANTES, Diego Vieira de. A responsabilidade das empresas por danos ao meio ambiente do trabalho. 2011. 111fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico vem trazer à tona uma face do meio ambiente relativamente nova no cenário jurídico, trata-se do meio ambiente do trabalho, fazendo um estudo meticuloso, no intuito de levantar as espécies de responsabilidades legais a que o empregador está sujeito quando agride o ambiente posto à disposição dos seus empregados para o desenvolvimento das atividades diárias laborativas, e discutindo, por conseguinte, sobre os danos reflexos que atingem a saúde dos trabalhadores. Neste diapasão, procura-se mostrar o aspecto preventivo e os tipos de lesões, bem como, se é necessário provar dolo ou a culpa para que haja o dever de reparação, concluindo pela responsabilidade objetiva quando o dano apresente nexo causal com o meio ambiente do trabalho degradado. A tutela ambiental do trabalho é direito transindividual, estando prevista ao longo do texto da Constituição Federal de 1988, em especial no artigo 225, caput, onde assegura-se o direito ao meio ambiente equilibrado e, além do mais, vários princípios fundamentais consagrados ao longo da Carta Magna atuam nesta proteção, tais como, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o da prevenção ambiental, aliado a todo um arcabouço legislativo infraconstitucional, dentre eles a Lei 6.938/81 e a Consolidação das Leis do Trabalho. Para obter conhecimento científico da matéria, utilizou-se do método exegético-jurídico, através da realização de uma vasta pesquisa legislativa, bibliográfica e jurisprudencial, verificando a posição de autores e das decisões judiciais brasileiras sobre o assunto, onde se averiguou que o objeto jurídico do meio ambiente do trabalho está muito a frente do que simplesmente a dar salubridade ao local de trabalho, mas visa proteger à saúde e a segurança física e psíquica do trabalhador em seus aspectos mais amplos, para fins de dá-lo qualidade de vida individual e a toda sua família. Por fim, foram desenvolvidas duas pesquisas empíricas sob o caminho do método indutivo, sendo que uma refere-se à realização de um estudo de caso que ocorreu no setor da construção civil na cidade de Sousa, Estado da Paraíba, obtida por meio do Ministério Público do Trabalho de Patos – PB, e a outra se tratou da aplicação de questionário junto à empresa de eletrificação Energisa S/A, precisamente o pólo sousense.
Abstract: This monograph brings to light one side of the environment is relatively new in legal scenario, it is the working environment, making a careful study in order to raise the kinds of legal liability that the employer is subject when it hurts the environment made available to its employees to develop the daily working activities, and discussing therefore reflected on the damage that affect the health of workers. In this vein, we aimed to demonstrate the preventive aspect and injuries and, if it is necessary to prove fault or blame so there is a duty to repair, concluding that strict liability when the damage present causal relationship with the environment of work degraded. The Conservancy's environmental work is right transindividual is planned throughout the text of the Constitution of 1988, in particular Article 225, caput, which ensures the right to a balanced environment and, moreover, several core principles enshrined in act along the Magna Letter in this protection, such as the dignity of the human person, the social values of labor and environmental prevention, allied to an entire legislative framework infra, including the Law 6938/81 and the Consolidation of Labor Laws. For scientific knowledge of the matter, we used the legal-exegetical method, by conducting extensive legislative research, literature and jurisprudence, checking the position of authors and judicial decisions on the subject in Brazil, where it was discovered that the legal object the working environment is far ahead than simply giving health to the workplace, but aims to protect the health and physical safety and mental workers in its broader aspects, for the purpose of giving it individual quality of life and all his family. Finally, two empirical studies were developed under the path of the inductive method, and one refers to the completion of a case study that occurred in the construction industry in the city of Sousa, Paraíba, obtained through the Ministry of Public Labor Ducks - PB and the other it was a questionnaire from the company electrification Energisa SA, precisely sousense pole.
Keywords: Meio ambiente equilibrado
Dignidade da pessoa humana
Direito transindividual
Balanced environment
Dignity of human person
Transindividual law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17048
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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