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Title: Tortura versos direitos humanos: breve reflexão acerca da (in) eficácia da Lei n°9.455/1997.
Other Titles: Torture versus human rights: a brief reflection on the (in) effectiveness of Law No. 9,455 / 1997.
???metadata.dc.creator???: DINIZ, Jarlan Ferreira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAÚJO, Jailton Macena de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SANTOS, Jonabio Barbosa dos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.
Keywords: Tortura;Aspectos jurídicos;Eficácia;Direitos humanos;Torture;Legal aspects;Efficiency;Human rights
Issue Date: 2-Jun-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DINIZ, Jarlan Ferreira. Tortura versos direitos humanos: breve reflexão acerca da (in) eficácia da Lei n°9.455/1997. 2011. 90fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: A tortura é uma das formas mais repulsivas e desrespeitosas ao ser humano. Portanto, deve ser combatida com pulso firme pela humanidade. Sua prática ainda hoje é disseminada em todo o mundo, isto representa um gigantesco retrocesso na caminhada contra a tortura, já que afronta de modo indiscutível a proteção e a valorização dos direitos humanos no contexto internacional. Este problema merece a devida atenção por parte das autoridades competentes, que insistem em permanecerem omissas perante o problema, enquanto a sociedade presencia as atrocidades advindas da prática de tal flagelo e clama por soluções. Signatário dos vários pactos e convenções promovidos pela Organização das Nações Unidas visando o combate efetivo da tortura no mundo inteiro, o Brasil condenou tal crime em sua própria Constituição Federal e posteriormente, editou a Lei nº 9.455/1997, que tipifica o crime de tortura. Mesmo assim, de forma informal, a tortura continua sendo praticada no Brasil. No entanto, a referida lei possui limitações e um dos principais fatores que contribuem para isto é a definição deficiente do delito de tortura, por ela apresentada. E, por não definir claramente o que é tortura, apresentando um conceito limitado - que não segue os padrões da tipificação estabelecida pela Convenção contra a Tortura, elaborada pela Organização das Nações Unidas, a referida lei contribui para a perpetuação da continuidade da tortura no Brasil.
Abstract: Torture is one of the most disgusting and disrespectful to human. Therefore, it must be fought with an iron fist for humanity. His practice is still widespread throughout the world, this represents a huge setback in the walk against torture since affront indisputably the protection and enhancement of human rights in an international context. This issue deserves due attention by the authorities, who insist on remaining oblivious to the problem, as society witnesses the atrocities resulting from the practice of this scourge and cries out for solutions. Signatory to various covenants and conventions promoted by the United Nations aimed at effectively combating torture worldwide, Brazil has condemned this crime in its own Constitution and subsequently edited the Law No. 9.455/1997, which defines the crime of torture. Still, in an informal way, torture is still practiced in Brazil. However, that law has limitations and one of the main factors contributing to it is the poor definition of torture, which it appears. And, by not clearly define what is torture, with a narrow concept - that does not follow the standards of classification established by the Convention against Torture, established by the United Nations, this law helps to perpetuate the continuation of torture in Brazil.
Keywords: Tortura
Aspectos jurídicos
Eficácia
Direitos humanos
Torture
Legal aspects
Efficiency
Human rights
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17051
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