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Title: Contrato de integração vertical: um mutualismo (im) possível entre agroindústrias e produtores rurais.
Other Titles: Vertical integration contract: a (im) possible mutualism between agro-industries and rural producers.
???metadata.dc.creator???: SOUZA, José Emanuel da Silva e.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA, José Cezario de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARACAJÁ, Patrício Borges.
???metadata.dc.contributor.referee2???: JAPIASSÚ, André.
Keywords: Direito agrário;Contrato agroindustrial de integração;Direito civil-constitucional;Agrarian law;Agro-industrial integration contract;Civil-constitutional law.
Issue Date: 30-Oct-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUZA, José Emanuel da Silva e. Contrato de integração vertical: um mutualismo (im) possível entre agroindústrias e produtores rurais. 2019. 38 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O objetivo do trabalho é uma análise crítica da lei que tipificou o contrato de integração vertical no Brasil, com vistas a investigar se os institutos jurídicos criados são aptos a transformar a realidade e criar um mutualismo economicamente possível e salutar entre as agroindústrias e os produtores rurais. Para isso, foi utilizado um método de abordagem indutivo, aliado a um método de procedimento monográfico, histórico e comparativos, sem olvidar as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Por outro lado, utilizou se como marco teórico, no domínio jurídico, o direito civil constitucional e a função social do contrato, e, no viés econômico, a teoria dos custos da transação. Os objetivos do trabalho se estruraram em: a) apresentar os mais relevantes princípios relacionados ao Direito Agrário; b) elaborar um modelo interpretativo que agregue o microssistema do Direito Agrário; c) identificar a importância da teoria dos custos de transação na formação da integração vertical como uma das formas de gestão empresarial; d) interpretar os dispositivos da Lei n° 13.822/2016, em especial aqueles relativos à parte conceitual e principiológica, das obrigações e responsabilidades, e da transparência na relação contratual; e) relacionar a interpretação dos dispositivos com os problemas apontados pela doutrina na execução dos contratos de integração vertical com vistas a identificar eventuais lacunas e, se for o caso, sugerir propostas de aprimoramento. Os resultados obtidos foram no sentido de confirmar a tese projetada, ou seja, corroborando a positividade da aptidão da lei para criar, a partir da análise dos institutos jurídicos engendrados, um mutualismo viável, do ponto de vista econômico e jurídico, entre agroindústrias e produtores rurais.
Abstract: The objective of the work is a critical analysis of the law that typified the vertical integration contract in Brazil, with a view to investigating whether the legal institutes created are able to transform reality and create an economically possible and healthy mutualism between agro industries and rural producers. For this, an inductive approach method was used, combined with a monographic, historical and comparative procedure method, without forgetting the techniques of documentary and bibliographic research. On the other hand, it was used as a theoretical framework, in the legal domain, civil constitutional law and the social function of the contract, and, in economic terms, the theory of transaction costs. The objectives of the work were structured in: a) presenting the most relevant principles related to Agrarian Law; b) to elaborate an interpretative model that aggregates the microsystem of Agrarian Law; c) to identify the importance of the theory of transaction costs in the formation of vertical integration as one of the forms of business management; d) interpret the provisions of Law n° 13.822/2016, especially those related to the conceptual and principiological part, obligations and responsibilities, and transparency in the contractual relationship; e) relate the interpretation of the provisions to the problems pointed out by the doctrine in the execution of vertical integration contracts in order to identify any gaps and, if applicable, suggest proposals for improvement. The results obtained were in the sense of confirming the projected thesis, that is, corroborating the positivity of the law's ability to create, from the analysis of the engendered legal institutes, a viable mutualism, from an economic and legal point of view, between agro industries and producers rural areas.
Keywords: Direito agrário
Contrato agroindustrial de integração
Direito civil-constitucional
Agrarian law
Agro-industrial integration contract
Civil-constitutional law.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
Agronomia.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17084
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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