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dc.contributor.advisor1ALMEIDA, José Cezario de.-
dc.contributor.advisor1IDALMEIDA, J. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0014810904673841pt_BR
dc.contributor.referee1MARACAJÁ, Patrício Borges.-
dc.contributor.referee2JAPIASSÚ, André.-
dc.description.resumoO objetivo do trabalho é uma análise crítica da lei que tipificou o contrato de integração vertical no Brasil, com vistas a investigar se os institutos jurídicos criados são aptos a transformar a realidade e criar um mutualismo economicamente possível e salutar entre as agroindústrias e os produtores rurais. Para isso, foi utilizado um método de abordagem indutivo, aliado a um método de procedimento monográfico, histórico e comparativos, sem olvidar as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Por outro lado, utilizou se como marco teórico, no domínio jurídico, o direito civil constitucional e a função social do contrato, e, no viés econômico, a teoria dos custos da transação. Os objetivos do trabalho se estruraram em: a) apresentar os mais relevantes princípios relacionados ao Direito Agrário; b) elaborar um modelo interpretativo que agregue o microssistema do Direito Agrário; c) identificar a importância da teoria dos custos de transação na formação da integração vertical como uma das formas de gestão empresarial; d) interpretar os dispositivos da Lei n° 13.822/2016, em especial aqueles relativos à parte conceitual e principiológica, das obrigações e responsabilidades, e da transparência na relação contratual; e) relacionar a interpretação dos dispositivos com os problemas apontados pela doutrina na execução dos contratos de integração vertical com vistas a identificar eventuais lacunas e, se for o caso, sugerir propostas de aprimoramento. Os resultados obtidos foram no sentido de confirmar a tese projetada, ou seja, corroborando a positividade da aptidão da lei para criar, a partir da análise dos institutos jurídicos engendrados, um mutualismo viável, do ponto de vista econômico e jurídico, entre agroindústrias e produtores rurais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTApt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito.pt_BR
dc.subject.cnpqAgronomia.pt_BR
dc.titleContrato de integração vertical: um mutualismo (im) possível entre agroindústrias e produtores rurais.pt_BR
dc.date.issued2019-10-30-
dc.description.abstractThe objective of the work is a critical analysis of the law that typified the vertical integration contract in Brazil, with a view to investigating whether the legal institutes created are able to transform reality and create an economically possible and healthy mutualism between agro industries and rural producers. For this, an inductive approach method was used, combined with a monographic, historical and comparative procedure method, without forgetting the techniques of documentary and bibliographic research. On the other hand, it was used as a theoretical framework, in the legal domain, civil constitutional law and the social function of the contract, and, in economic terms, the theory of transaction costs. The objectives of the work were structured in: a) presenting the most relevant principles related to Agrarian Law; b) to elaborate an interpretative model that aggregates the microsystem of Agrarian Law; c) to identify the importance of the theory of transaction costs in the formation of vertical integration as one of the forms of business management; d) interpret the provisions of Law n° 13.822/2016, especially those related to the conceptual and principiological part, obligations and responsibilities, and transparency in the contractual relationship; e) relate the interpretation of the provisions to the problems pointed out by the doctrine in the execution of vertical integration contracts in order to identify any gaps and, if applicable, suggest proposals for improvement. The results obtained were in the sense of confirming the projected thesis, that is, corroborating the positivity of the law's ability to create, from the analysis of the engendered legal institutes, a viable mutualism, from an economic and legal point of view, between agro industries and producers rural areas.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17084-
dc.date.accessioned2021-01-20T12:59:42Z-
dc.date.available2021-01-20-
dc.date.available2021-01-20T12:59:42Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectDireito agráriopt_BR
dc.subjectContrato agroindustrial de integraçãopt_BR
dc.subjectDireito civil-constitucionalpt_BR
dc.subjectAgrarian lawpt_BR
dc.subjectAgro-industrial integration contractpt_BR
dc.subjectCivil-constitutional law.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSOUZA, José Emanuel da Silva e.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeVertical integration contract: a (im) possible mutualism between agro-industries and rural producers.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, José Emanuel da Silva e. Contrato de integração vertical: um mutualismo (im) possível entre agroindústrias e produtores rurais. 2019. 38 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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