Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17085
Title: Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
Other Titles: Transposition of the São Francisco River: the impacts of the absence of expropriation with farmers from Sítio Morros in the municipality of São José de Piranhas / PB.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARACAJÁ, Patrício Borges.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MEDEIROS, Aline Carla de.
Keywords: Direito ambiental;Transposição do Rio São Francisco;Propriedades de agricultores – Desapropriação;Impactos socioambientais;Impactos econômicos;Environmental law;Transposition of the São Francisco River;Farmers' properties - Expropriation;Socio-environmental impacts;Economic impacts;Legal impacts;Desapropriação de terras agrícolas
Issue Date: 15-Jul-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, K. K. M. Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de Desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB . 2020. 85 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: A Integração das Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – Transposição do Rio São Francisco – Eixo Norte, é um projeto hídrico que visa à interligação entre bacias da região semiárida, de modo que possibilite segurança hídrica à população nordestina. No entanto, na zona rural de São José de Piranhas/PB algumas famílias não foram desapropriadas e tiveram impactos em sua produção econômica, bem como tem de lidar com acentuada escassez hídrica e problemas de ordem ambiental. Problema: No entanto, alguns rurícolas ribeirinhos à obra de Transposição do Rio São Francisco não foram desapropriados, sofreram e sofrem danos até hoje. Desta forma, o problema discutido neste estudo é: quais foram os impactos socioambiental, econômico e jurídicos causados pela ausência de desapropriação em propriedades de agricultores na zona rural do Município de São José de Piranhas/PB, em razão do Projeto de Transposição do Rio São Francisco – Eixo Norte? Justificativa: A pesquisa ora desenvolvida justifica-se pela necessidade de amparo jurídico para com agricultores do Município de São José de Piranhas/PB, pois a ausência de desapropriação, além de causar danos sociais e econômicos, viola o princípio da isonomia previsto no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal, pois estabeleceu tratamento diferenciado entre agricultores da mesma localidade, quando embora todos residissem às margens do projeto da Transposição do Rio São Francisco, apenas alguns foram desapropriados. Objetivos: Os objetivos desta pesquisa são apresentar os impactos socioambientais, econômicos e jurídicos causados pela ausência de desapropriação em propriedades de agricultores da zona rural do Município de São José de Piranhas/PB, em razão do Projeto de Transposição do Rio São Francisco – Eixo Norte, de forma que seja possível analisar quais foram os critérios utilizados para proceder à desapropriação, identificando quais os impactos socioeconômicos e ambientais causados após a implementação do Projeto às famílias ribeirinhas não desapropriadas, assim como quais as medidas jurídicas possíveis de serem adotadas para que estes agricultores lesados possam impugnar à omissão do Estado. Metodologia: Trata-se de um estudo exploratório, descritivo e hermenêutico, com abordagem qualitativa que será realizado com agricultores da zona rural do Município de São José de Piranhas/PB. Assim, estabelece critérios, métodos e técnicas para o desenvolvimento desta pesquisa, proporcionando a definição de hipóteses, de forma que seja possível entender os fenômenos nela discutidos. Resultados: A partir da aplicação dos apêndices A e B desta pesquisa, foi possível observar o quão foram afetados alguns rurícolas ribeirinhos à Transposição do Rio São Francisco, no Sítio Morros, Município de São José de Piranhas. Estabeleceu-se critérios de análise dos dados, de forma que observou-se os danos sofridos por estes, quanto a disponibilidade hídrica, produção agrícola, lisura, judicialização, impactos da obra, geração de emprego e renda. Saliente-se também que foi aplicado questionário à Entidade de Classe (sindicato), onde foi possível ratificar informações já apresentadas pelos rurícolas, bem como informações novas acerca do tem, bem como sobre os malefícios da obra a população local, que vive em regime de economia familiar.
Abstract: Introduction: The Integration of the Hydrographic Basins of the Northeast - Transposition of the São Francisco River - Eixo Norte, is a water project that aims at the interconnection between the ba-sins of the semi-arid region, so as to provide water security to the population of the Northeast. However, in Sítio Morros, rural area of São José de Piranhas / PB some families were not expropri-ated and had their economic production, it has to deal with marked water scarcity and environmen-tal problems. Rationale: The research developed here is justified by the need for legal protection for farmers in the Morros Site, a rural area in the municipality of São José de Piranhas / PB, since the absence of expropriation, besides causing social and economic damages, violates the principle of the equality provided for in art. 5, item I, of the Federal Constitution, since it established different treatment among farmers from the same locality, although all resided on the margins of the São Francisco River Transposition project, only a few were expropriated. Objectives: The objectives of this research are to present the socioenvironmental, economic and legal impacts caused by the ab-sence of expropriation on farms' properties in the Morros Site, rural area of the Municipality of São José de Piranhas / PB, due to the Transposition Project of the São Francisco River - The Northern Axis, in order to analyze the criteria used to carry out the expropriation, identifying the socioecono-mic and environmental impacts caused after the implementation of the Project to the non-expropria-ted riverine families, as well as the possible legal measures to be taken to aggrieved farmers may challenge the omission of the State. Methodology: This is an exploratory, descriptive and hermeneutic study, with a qualitative approach that will be carried out with farmers from Sítio Morros, rural area of the Municipality of São José de Piranhas / PB. Thus, it establishes criteria, methods and techniques for the development of this research, providing the definition of hypotheses, so that it is possible to understand the phenomena discussed in it. Expected Results: Demonstrate the visibility of the data, since these will be better discussed after collecting data. Thus, it is possible to create viable and effective alternatives, taking into account the damages suffered by the farmers in Sítio Morros, rural area of the Municipality of São José de Piranhas / PB. The filing of lawsuits to repair damages suffered through the defense of individual homogeneous rights (collective action) or even through the individual sphere of action (available right). Resultads: From the application of appendices A and B of this research, it was pos-sible to observe how some riverside farmers were affected by the Transposition of the São Fran-cisco River, at Sítio Morros, Municipality of São José de Piranhas. Criteria for data analysis were established, so that the damage suffered by them was observed, as to water availability, agricultural production, fairness, judicialization, impacts of the work, job and income generation. It should also be noted that a questionnaire was applied to the Class Entity (union), where it was possible to ratify information already presented by rural workers, as well as new information about the tem, as well as about the harm of the work to the local population, who live on a family economy.
Keywords: Direito ambiental
Transposição do Rio São Francisco
Propriedades de agricultores – Desapropriação
Impactos socioambientais
Impactos econômicos
Environmental law
Transposition of the São Francisco River
Farmers' properties - Expropriation
Socio-environmental impacts
Economic impacts
Legal impacts
Desapropriação de terras agrícolas
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
Engenharia sanitária.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17085
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
KARLA KLÊNIA MARINHO DE SOUSA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2020.pdfKarla Klênia Marinho de Sousa - Dissertação PPGSA Profissional 2020.1.57 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.