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Title: Uma análise da conjuntura atual do encarceramento feminino Brasileiro frente á promoção dos direitos humanos.
Other Titles: An analysis of the current situation of Brazilian female incarceration in the face of the promotion of human rights.
???metadata.dc.creator???: MENDES, Wallace.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
Keywords: Cárcere feminino;Direitos humanos;Sistemas prisionais;Female prison;Human rights;Prison systems
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MENDES, Wallace. Uma análise da conjuntura atual do encarceramento feminino Brasileiro frente á promoção dos direitos humanos. 2013. 68fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia inicia-se abordando a evolução da pena ao longo da história da humanidade até a atualidade, analisando a finalidade da pena e os antecedentes históricos dos sistemas prisionais, e tratando como se deu a história da pena no Brasil. Mais adiante procura-se explorar a origem e a historia dos Direitos Humanos, suas características e evolução das ideais que influenciaram as atuais legislações, bem como estes direitos são defendidos e garantidos pelo ordenamento jurídico e pelo sistema prisional pátrio, entrando logo em seguida na perspectiva histórica do cárcere feminino sendo feita considerações sobre a questão de gênero e o conflito com Sistema Penal, para então adentrar dentro do objetivo geral deste trabalho que se voltou a analisar a conjuntura atual do Encarceramento Feminino Brasileiro frente à promoção dos Direitos Humanos que originou-se em uma política patriarcal onde a mulher era restrita ao ambiente do lar, versando sobre o sistema penitenciário feminino frente aos Direitos Humanos, sua proteção e garantias asseguradas, a omissão e dificuldade por parte do Estado em aplicar tais direitos, gerando preocupações nacionais e internacionais sobre a aplicação destes direitos no Brasil. Com os seguintes objetivos específicos: apresentar conceitos e definições dentro da área de execução penal, mais especificamente no tocante as garantias e direitos concedidos durante o cumprimento da pena por mulher; conhecer as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a defesa dos Direitos Humanos; evidenciar a realidade prisional feminina brasileira; analisar a responsabilidade estatal no tratamento dado às mulheres submetidas a pena privativa de liberdade e, ainda, verificar as necessidades da população carcerária feminina brasileira. Para permitir o desenvolvimento dos aspectos teóricos e alcance dos objetivos mencionados da monografia será utilizado o método indutivo, exegético- jurídico e o método histórico-jurídico, utilização de técnica de pesquisa bibliográfica em textos legais, doutrina e científicos, na analise das leis.
Abstract: This monograph begins by addressing the evolution of pen throughout the history of mankind up to the present purpose of analyzing the historical worth and prison systems, treating and how was the story of the sentence in Brazil. Further attempts to explore the origin and history of human rights , their characteristics and ideals that influenced the evolution of the current legislation and how these rights are protected and guaranteed by the legal system and the parental entering prison soon after the historical perspective of the prison girly being made considerations on the issue of gender and conflict with the penal system, and then enter into the overall goal of this work is to reconsider the current situation in the Brazilian female Incarceration forward the promotion of Human Rights which originated in a patriarchal political where the woman was restricted to the home environment, dealing with the female prison system and Human Rights, protection and guarantees provided , failure and difficulty by the State to enforce such rights , generating national and international concerns about the application of these rights in Brazil. With the following specific objectives: to present concepts and definitions in the area of criminal enforcement, specifically regarding the guarantees and rights granted during the execution of the sentence for woman; know the doctrinal and jurisprudential opinions on the defense of human rights; reality show Brazilian female prison; analyze the state responsibility in the treatment of women subjected to deprivation of liberty, and also ascertain the needs of the female prison population in Brazil. To enable the development of theoretical and achieving the objectives mentioned monograph will use the inductive method, exegetical and legal and legal - historical method, use of technical literature on legal texts, teaching and scientific analysis of the laws .
Keywords: Cárcere feminino
Direitos humanos
Sistemas prisionais
Female prison
Human rights
Prison systems
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17096
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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