Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17097
Title: O reconhecimento das famílias paralelas e seus reflexos no âmbito sucessório.
Other Titles: The recognition of parallel families and their effects on succession.
???metadata.dc.creator???: SARMENTO, Wellington Rodrigues.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
Keywords: Entidade familiar;Direitos sucessórios;Famílias paralelas;Family entity;Inheritance rights;Parallel families
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SARMENTO, Wellington Rodrigues. O reconhecimento das famílias paralelas e seus reflexos no âmbito sucessório. 2013. 77fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: Não existe um conceito unívoco e absoluto de família, tendo em vista que ele se modifica para se adequar a realidade social de cada povo em determinado período. Na sociedade brasileira em período anterior à Constituição Federal de 1988, na vigência do Código Civil de 1916, observou-se um modelo familiar matrimonial, no qual apenas o casamento era tido como forma legítima de constituição familiar. Todavia, a Carta Magna alterou essa realidade, reconhecendo a união estável e a família monoparental como formas de entidades familiares, ampliando o conceito de família. Nesse contexto de entidades familiares plurais, surge a discussão acerca do enquadramento das uniões simultâneas ou paralelas, como entidades familiares e em consequência a atribuição de direitos sucessórios, entre outros direitos familiares, aos concubinos. No discorrer do trabalho, em que pese a legislação brasileira ainda não considerar o concubinato como entidade familiar, reconhecendo a produção de efeitos jurídicos apenas no campo do direito das obrigações, como sociedade de fato, verificou-se a existência de correntes doutrinárias que enaltecem o afeto como elemento caracterizador da família, e ignoram a aplicação do princípio da monogamia e dever de fidelidade que estruturam a sociedade e o ordenamento jurídico pátrio, reconhecendo o concubinato como união estável. Diante deste cenário, há que se considerar que, embora o afeto seja um elemento caracterizador da família, não se pode enaltecê-lo exacerbadamente, de forma a inserir o concubinato no Direito de Família, sob a roupagem de união estável, como se os dois institutos fossem iguais.
Abstract: There is no concept of absolute and unequivocal family, considering that it changes to suit the social reality of each people in a given period. Brazilian society in the period before the 1988 Constitution, the validity of the 1916 Civil Code, there was a familiar marriage, in which only the marriage was regarded as a legitimate form of family constitution. However, the Constitution changed this reality, recognizing the stable and single parent family as forms of family entities, expanding the concept of family. In this context of family entities plural comes the discussion about the framework of parallel or simultaneous marriages, families and organizations as a result the assignment of inheritance, family law among others, the concubines. In discoursing of work, despite Brazilian law does not consider cohabitation as a family, recognizing the production of legal effects only in the field of contract law, as a society actually verified the existence of doctrinal currents which bring out the affect as a defining characteristic of the family, and ignore the principle of monogamy and fidelity to duty structure society and the national legal system, recognizing concubinage as stable. Given this scenario, it should be considered that although the affection is one defining characteristic of the family, you can not exalt him exaggeratedly, in order to enter concubinage in Family Law, under the guise of stable, as if the two institutes were equal.
Keywords: Entidade familiar
Direitos sucessórios
Famílias paralelas
Family entity
Inheritance rights
Parallel families
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17097
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
WELLINGTON RODRIGUES SARMENTO - TCC DIREITO 2013.pdfWellington Rodrigues Sarmento - TCC Direito 2013.730.45 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.