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Title: Contribuições dos fundamentos da polícia comunitária para a qualidade da democracia: um estudo realizado com o 6° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco.
Other Titles: Contributions of the foundations of the community police to the quality of democracy: a study carried out with the 6th Battalion of the Military Police of Pernambuco.
???metadata.dc.creator???: BARROS, Wanessa Batista de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Edjane Esmerina Dias da.
Keywords: Administração pública;Polícia comunitária;Qualidade da democracia;Public administration;Community police;Quality of democracy;Polícia Militar de Pernambuco
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BARROS, Wanessa Batista de. Contribuições dos fundamentos da polícia comunitária para a qualidade da democracia: um estudo realizado com o 6° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco. 2018.88fl. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O Brasil viveu durante décadas sob o Regime Ditatorial. Com a Constituição Brasileira de 1988 vários direitos foram conquistados e garantidos, dentre eles o direito à vida e à liberdade. Um novo cenário estava se instaurando na administração pública, que por sua vez,passou por diversos modelos, desde o patrimonialista, burocrático ao gerencial, com foco transferido do clientelismo e dos processos para o cidadão, respectivamente, em consonância com os ideais democráticos, que por meio das democracias deliberativa e participativa,buscam estreitar os laços entre Estado e Sociedade. Dentre os direitos alcançados pelas conquistas democráticas, encontra-se previsto na Constituição o direito à segurança. Quando este direito fundamental não é garantido adequadamente ou de forma ineficiente, é desencadeado um problema de governabilidade. Com vistas a solucionar tal demanda, são criadas as políticas públicas de segurança pública. Neste estudo foi estudada a Política Pública da Polícia Comunitária, analisando como seus fundamentos, quando adotados por Policiais Militares em suas rotinas de trabalho, impactam na qualidade da democracia. Foi estudada a eficácia desta Política Pública no contexto do Estado democrático de direitos. Com vistas a fundamentar o estudo, foi efetuada uma breve análise sobre as democracias deliberativa e participativa em paralelo ao histórico e evolução da administração pública. Bem como, foi desenvolvido um sucinto estudo sobre qualidade da democracia. Buscando operacionalizar a pesquisa, foi realizada uma entrevista com policiais militares do 6º Batalhão de Pernambuco. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, uma vez que o contexto de atuação dos atores envolvidos, bem como fatores que podiam intensificar sua atuação foram levados em consideração. Em suma, muito embora ainda haja fortes resquícios do modelo de gestão burocrática na rotina dos profissionais estudados, a pesquisa contribuiu para mostrar a mudança cultural que estes profissionais vêm desenvolvendo, bem como o novo desenho institucional que vêm adotando, com o objetivo de acompanhar os avanços político democráticos e adaptar-se ao novo modelo de Administração pública pautado nos princípios constitucionais. Para tanto, estes profissionais vêm buscando capacitar-se por conta própria,tendo em vista que para o desempenho de suas atividades consideram-se pouco preparados tecnicamente, demonstrando pouco controle civil sobre os militares, o que impacta negativamente na qualidade da democracia. Apesar disto, os Policiais Militares mostraram satisfação quanto à garantia, por parte de seus superiores, de sua liberdade de expressão, o que impacta positivamente na qualidade da democracia. Foi possível constatar que os Policiais Militares aqui estudados adotam, em sua maioria, os princípios da Polícia Comunitária em sua rotina diária, o que apresenta grande contribuição para garantir a qualidade da democracia.
Abstract: Brazil lived for decades under the Dictatorial Regime. With the Brazilian Constitution of 1988 several rights were conquered and guaranteed, among them the right to life and freedom. A new scenario was being established in the public administration, which in turn, passed through several models, from the patrimonialist, bureaucratic to the managerial, transferred from clientelism and processes to the citizen, respectively, in line with with democratic ideals, which through deliberative and participatory democracies, seek to strengthen the ties between State and Society. Among the rights achieved by democratic achievements, the right to security is provided for in the Constitution. When this fundamental right is not adequately or inefficiently guaranteed, it is triggered a governance problem. In order to resolve this demand, public policies of public security were created. In this study, Public Policy was studied Community Police, analyzing how its fundamentals, when adopted by police officers Military personnel in their work routines impact the quality of democracy. It was studied the effectiveness of this Public Policy in the context of the democratic state of rights. With a view to supporting the study, a brief analysis of deliberative and democratic democracies was carried out in parallel with the history and evolution of public administration. As well, it was a brief study on the quality of democracy was developed. Seeking to operationalize the research, an interview was conducted with military police officers from the 6th Battalion of Pernambuco. The research method used was inductive, since the context of the actors' performance involved, as well as factors that could intensify their performance were taken into account consideration. In short, even though there are still strong remnants of the management model bureaucratic routine of the professionals studied, the research contributed to show the cultural change that these professionals have been developing, as well as the new design institutional framework they have been adopting, with the objective of following the democratic political advances and adapting to the new model of public administration based on the principles constitutional requirements. To this end, these professionals have been seeking to train themselves, considering that for the performance of their activities they are considered to be poorly prepared technically, showing little civilian control over the military, which impacts negatively on the quality of democracy. Despite this, the Military Police showed satisfaction with the guarantee by their superiors of their freedom of expression, which positively impacts the quality of democracy. It was found that the Police Military personnel studied here mostly adopt the principles of the Community Police in their daily routine, which makes a great contribution to guarantee the quality of democracy.
Keywords: Administração pública
Polícia comunitária
Qualidade da democracia
Public administration
Community police
Quality of democracy
Polícia Militar de Pernambuco
???metadata.dc.subject.cnpq???: Administração Pública.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17217
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Administração Pública - Dissertações

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