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Title: Abandono afetivo inverso e a possibilidade de responsabilização civil dos filhos.
Other Titles: Reverse affective abandonment and the possibility of civil liability for children.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Iale Abrantes Barbosa de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: PEREIRA, Maria do Carmo Elida Dantas.
Keywords: Abandono afetivo inverso;Idoso;Responsabilização civil dos filhos;Estatuto do idoso;Reverse affective abandonment;Old man;Civil liability of children;Status of the elderly
Issue Date: 23-Nov-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Iale Abrantes Barbosa de. Abandono afetivo inverso e a possibilidade de responsabilização civil dos filhos. 2020. 57fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: O envelhecimento da população brasileira é uma realidade, com isso a sociedade começa a enfrentar alguns problemas que outrora não eram identificados. O presente trabalho propõe um estudo de um desses problemas que na atualidade provocam uma vasta discussão no meio jurídico, trata-se do abandono afetivo inverso. A falta de amparo afetivo e do convívio familiar podem provocar ao idoso sérios problemas físicos e psicológicos, portanto, faz-se necessário verificar a possibilidade de responsabilização civil dos filhos pela prática de abandono afetivo. Para tanto, elencou-se a proteção despendida ao idoso na legislação brasileira, as consequências provocadas pelo abandono afetivo e o instituto da responsabilidade civil. Por meio da pesquisa bibliográfica, em leis, doutrinas, artigos e demais fontes pertinentes, chegou-se a uma determinada conclusão. Apesar de não existir uma lei específica que tipifique a conduta do abandono afetivo inverso, tal conduta é passível de condenação, pois possui os pressupostos da responsabilidade civil.
Abstract: The aging of the Brazilian population is a reality, and as a result, society begins to face some problems that were not previously identified. The present work proposes a study of one of these problems that currently provoke a wide discussion in the legal environment, it is the reverse affective abandonment. The lack of affective support and family life can cause the elderly serious physical and psychological problems, therefore, it is necessary to verify the possibility of civil liability of children for the practice of emotional abandonment. To this end, the protection given to the elderly in Brazilian legislation, the consequences caused by emotional abandonment and the civil liability institute were listed. Through bibliographic research, in laws, doctrines, articles and other pertinent sources, a certain conclusion was reached. Although there is no specific law that typifies the conduct of reverse affective abandonment, such conduct is liable to condemnation, as it has the assumptions of civil liability.
Keywords: Abandono afetivo inverso
Idoso
Responsabilização civil dos filhos
Estatuto do idoso
Reverse affective abandonment
Old man
Civil liability of children
Status of the elderly
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17358
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