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dc.creator.IDOLIVEIRA, I. A. B.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8879324597285953pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, E. J. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1192918523743571pt_BR
dc.contributor.referee1ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.-
dc.contributor.referee1IDALMEIDA JÚNIOR, A. L.pt_BR
dc.contributor.referee2PEREIRA, Maria do Carmo Elida Dantas.-
dc.contributor.referee2IDPEREIRA, M. C. E. D.pt_BR
dc.description.resumoO envelhecimento da população brasileira é uma realidade, com isso a sociedade começa a enfrentar alguns problemas que outrora não eram identificados. O presente trabalho propõe um estudo de um desses problemas que na atualidade provocam uma vasta discussão no meio jurídico, trata-se do abandono afetivo inverso. A falta de amparo afetivo e do convívio familiar podem provocar ao idoso sérios problemas físicos e psicológicos, portanto, faz-se necessário verificar a possibilidade de responsabilização civil dos filhos pela prática de abandono afetivo. Para tanto, elencou-se a proteção despendida ao idoso na legislação brasileira, as consequências provocadas pelo abandono afetivo e o instituto da responsabilidade civil. Por meio da pesquisa bibliográfica, em leis, doutrinas, artigos e demais fontes pertinentes, chegou-se a uma determinada conclusão. Apesar de não existir uma lei específica que tipifique a conduta do abandono afetivo inverso, tal conduta é passível de condenação, pois possui os pressupostos da responsabilidade civil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito.pt_BR
dc.titleAbandono afetivo inverso e a possibilidade de responsabilização civil dos filhos.pt_BR
dc.date.issued2020-11-23-
dc.description.abstractThe aging of the Brazilian population is a reality, and as a result, society begins to face some problems that were not previously identified. The present work proposes a study of one of these problems that currently provoke a wide discussion in the legal environment, it is the reverse affective abandonment. The lack of affective support and family life can cause the elderly serious physical and psychological problems, therefore, it is necessary to verify the possibility of civil liability of children for the practice of emotional abandonment. To this end, the protection given to the elderly in Brazilian legislation, the consequences caused by emotional abandonment and the civil liability institute were listed. Through bibliographic research, in laws, doctrines, articles and other pertinent sources, a certain conclusion was reached. Although there is no specific law that typifies the conduct of reverse affective abandonment, such conduct is liable to condemnation, as it has the assumptions of civil liability.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17358-
dc.date.accessioned2021-02-24T01:31:39Z-
dc.date.available2021-02-23-
dc.date.available2021-02-24T01:31:39Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectAbandono afetivo inversopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectResponsabilização civil dos filhospt_BR
dc.subjectEstatuto do idosopt_BR
dc.subjectReverse affective abandonmentpt_BR
dc.subjectOld manpt_BR
dc.subjectCivil liability of childrenpt_BR
dc.subjectStatus of the elderlypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorOLIVEIRA, Iale Abrantes Barbosa de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeReverse affective abandonment and the possibility of civil liability for children.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Iale Abrantes Barbosa de. Abandono afetivo inverso e a possibilidade de responsabilização civil dos filhos. 2020. 57fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020.pt_BR
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