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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17365| Title: | A possibilidade do pagamento de indenização nos casos abandono afetivo paterno-filial. |
| Other Titles: | The possibility of payment of indemnity in cases of affective abandonment by the parent. |
| ???metadata.dc.creator???: | DUARTE, Caio Gomes. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | SILVA, Eduardo Pordeus. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira. |
| Keywords: | Abandono Afetivo;Direito de Família;Indenização;Responsabilidade Parental;Affective Abandonment;Family right;Indemnity;Parental responsibility |
| Issue Date: | 25-Nov-2020 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | DUARTE, Caio Gomes. A possibilidade do pagamento de indenização nos casos abandono afetivo paterno-filial, 2020. 61fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho versa sobre a possibilidade do pagamento de indenização nos casos de abandono afetivo nas relações paterno-filial, considerando isso surge o seguinte problema de pesquisa: é possível obter decisão judicial favorável a respeito do pagamento de indenização quando configurado o abandono afetivo advindo da relação entre pais e filhos? Enquanto metodologia o método de abordagem é o dedutivo tendo em vista que parte de uma situação geral e genérica para uma particular. O método de procedimento é o histórico. A pesquisa é classificada, no que tange a natureza, como aplicada; quanto à forma de abordagem como qualitativa quanto ao objetivo geral como exploratória; quanto aos procedimentos técnicos como bibliográfica; e quanto à obtenção de dados será análise de conteúdo.Para responder ao questionamento sugerido, no primeiro capítulo, serão trabalhadas as evoluções históricas do que se compreende como família, tanto na sociedade como no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo capítulo é direcionado para a análise da filiação, abordando desde o reconhecimento até a guarda dos filhos a luz da Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, serão também averiguadas as ações filiatórias, sua natureza jurídica, legitimidade e imprescritibilidade. E por fim, o terceiro e último capítulo versará sobre a responsabilização parental pelo abandono afetivo do filho, no primeiro subtópico será feita uma abordagem sobre a responsabilidade civil no direito brasileiro enfatizando suas noções gerais e basilares, em seguida, trataremos da responsabilização civil no âmbito das relações entre pais e filhos, e finalmente, no último subtópico que encerra o capítulo, será discutida a possibilidade do pagamento de indenização nos casos de abandono paterno-filial, serão apresentadas também algumas decisões favoráveis acerca do tema em debate, observando os elementos essenciais e obrigatórios para que se obtenha êxito na demanda. |
| Abstract: | The present paper deals with the possibility of paying indemnity in cases of affective abandonment in paternal-filial relationships, considering this the problem of the research arises: it is possible to obtain a favorable judicial decision regarding the payment of indemnity when configured the emotional abandonment accruing from the relationship between parents and children? As a methodology, the approach method is deductive, considering that it starts from a general situation to a particular one. The method of the procedure is historical.The research is classified, with regard to nature, as applied; to the approach as qualitative; to the general objective as exploratory; regarding technical procedures as bibliographic; and as for obtaining data it will be content analysis.To answer the suggested question, in the first chapter, will be made historical evaluations of what is understood as a family, both in society and in the Brazilian legal system.The second chapter is directed to the analysis of affiliation, addressing since the recognition until the custody of the children in the light of the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, will also be investigated the filiatorial actions, their legal nature, legitimacy and imprescriptibility.And finally, the third and last chapter will deal with parental responsibility through the lens of the emotional abandonment of the child, in the first subtopic it will be made an approach about civil liability in Brazilian law emphasizing its general and basic notions, then we will deal with the civil liability in the context of the relationship between parents and children, and finally, in the last subtopic that closes the chapter, it will be discussed the possibility of compensation payment in cases of paternal-filial abandonment, some favorable decisions on the topic under discussion will also be presented, observing the mandatory and essential elements that makes the demand a success. |
| Keywords: | Abandono Afetivo Direito de Família Indenização Responsabilidade Parental Affective Abandonment Family right Indemnity Parental responsibility |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito de família |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17365 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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