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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17366| Title: | A responsabilidade civil do Advogado frente ao CDC: uma análise histórica, dogmática e legal. |
| Other Titles: | The Lawyer 's civil liability to the CDC: a historical, dogmatic and legal analysis. |
| ???metadata.dc.creator???: | LIMA, Antônio Cassiano de Souza. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SOUSA, Iarley Pereira de. |
| Keywords: | Responsabilidade Civil;Condicionantes;Excludentes;Aplicação do CDC;Direitos e Deveres do Advogado;Civil Responsibility;Conditioning;Excluders;CDC application;Rights and duties of the lawye |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | LIMA, Antônio Cassiano de Souza. A responsabilidade civil do Advogado frente ao CDC: uma análise histórica, dogmática e legal, 2020. 43fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A Responsabilidade Civil está intimamente ligada à ideia de dever jurídico, de modo que a violação de um dever jurídico originário, cuja consequência seja um dano, gera o dever jurídico posterior de indenizar. A lógica vem do princípio de que aquele que causar dano à outra pessoa, seja ele moral ou material, deverá restabelecer o bem ao estado em que se encontrava antes do seu ato danoso, e, caso o restabelecimento não seja possível, deverá compensar aquele que sofreu o dano. Assim, o advogado responderá civilmente pelos danos que causar ao cliente. A responsabilidade é a contrapartida da liberdade e da independência do advogado. O advogado tem obrigação de prudência. Incorre em responsabilidade civil o advogado que, imprudentemente, não segue as recomendações do seu cliente, nem lhe pede instruções para segui-las. O presente trabalho busca expor o âmago da responsabilidade ética e civil do advogado - agente indispensável, inviolável e essencial à administração da Justiça, com demonstração de quando incidirá a responsabilidade subjetiva ou objetiva, apontando a regra e a exceção dentro de tal instituto. Destarte, emerge a necessidade do advogado ser um profissional ético, responsável, conhecedor de seu ofício com suporte técnico suficiente para prestar o serviço a que se propõe. Porém, muitas das vezes essa presunção não se confirma. Nosso propósito é o de realizar uma discussão acerca da responsabilidade civil. Para a confecção do presente estudo utilizou-se o procedimento da pesquisa bibliográfica, análise de livros, revistas e artigos científicos publicados com abordagem sobre o assunto. Desse modo, objetiva-se traçar um liame entre as responsabilidades, direitos e deveres do advogado e do cliente, e, por conseguinte, esclarecer, sem exaurir os questionamentos sobre o tema, além de fazer um alerta aos estudantes e aos profissionais desta área sobre a responsabilidade decorrente do exercício desta profissão, principalmente porque esse tema tem sido pouco discutido, apesar de no Brasil ser crescente a responsabilização dos profissionais por seus erros. |
| Abstract: | Civil Responsibility is closely linked to the idea of legal duty, so that a violation of an original legal duty, the consequence of which is damage, generates the subsequent legal duty to indemnify. The logic comes from the principle that anyone who causes harm to another person, be it moral or material, must restore the good to the state it was in before its harmful act, and, if recovery is not possible, it must compensate the one who suffered the damage. Thus, the lawyer will be civilly liable for the damages he causes to the client. Liability is the counterpart to the freedom and independence of the lawyer. The lawyer has an obligation of prudence. The lawyer incurs civil responsibility, who, imprudently, does not follow the recommendation of his client, nor asks for instructions to follow them. The present work aims to expose the essence of the ethical and civil responsibility of the lawyer – a indispensable, inviolable, indispensable agent in the administration of justice, showing when will occur objective or subjective responsibility, pointing rules and exceptions in each case. Therefore, arises the necessity of an ethical and responsable behavior of the lawyer, demonstrating expertise in the performance of his activities. However, most of the times this presunction is not confirmed, Our purpouse is realize a discussion about the civil responsability in this cases. The present study used the bibliographical research, analysing books, magazines and scientific articles published on the subject. That way, the objective is draw a comparison between responsabilities, rights and duties of the lawyer and his client, and consequently answer doubts without drain the questions about the theme, as well as warn law students and professionals about the responsability that results from the exercise of the legal profession, especially because the theme is little discussed even though in Brazil is growing the civil liability of the professionals for their faults. |
| Keywords: | Responsabilidade Civil Condicionantes Excludentes Aplicação do CDC Direitos e Deveres do Advogado Civil Responsibility Conditioning Excluders CDC application Rights and duties of the lawye |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17366 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| ANTÔNIO CASSIANO DE SOUZA LIMA - TCC DIREITO 2020.pdf | Antônio Cassiano de Souza Lima - TCC de Direito 2020 | 277.78 kB | Adobe PDF | View/Open |
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