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Title: A limitação do instituto da justiça gratuita como forma de mitigação ao acesso à jurisdição após a lei 13.467/2017.
Other Titles: The limitation of the free justice institute as a way of mitigating access to jurisdiction after law 13.467 / 2017.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Dominik Pereira Araújo.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
Keywords: Direito Trabalhista;Justiça Gratuita;Reforma Trabalhista;Assistência Jurídica;Processo do Trabalho;Labor law;Free justice;Labor reform;Legal Assistance;Work process
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Dominik Pereira Araújo. A limitação do instituto da justiça gratuita como forma de mitigação ao acesso à jurisdição após a lei 13.467/2017, 2020. 55fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: Os direitos trabalhistas são objetos constantes de estudos, dada a relevância que assumem no cenário jurídico na atualidade. São vários os contextos que abarcam os diversos debates de cunho teórico na esfera legislativa laboral, seja no âmbito econômico, político, jurídico ou social. Essas modificações ocasionaram impactos, principalmente, na possibilidade postulatória de ações gerando um impasse perante dispositivos resguardados na Constituição Federal sob a tutela de cláusula pétrea. Nesse interregno, tem como finalidade discutir sobre as consequências sofridas no âmbito jurídico social e como se portou diante das novas perspectivas legais, desde o cenário político, a doutrina e a compreensibilidade nos tribunais a partir de uma norma que vai de encontro com o que se encontra conservado na Carta Magna. A pesquisa realizada tem caráter qualitativo, fundamentandose em pesquisa exploratória, por meio de revisão bibliográfica. O método de abordagem escolhido o é dedutivo, e o de procedimento é o histórico. Destarte, é de extrema elucidar os principais pontos que geram desconforto na classe trabalhadora mais vulnerável, para que possam ser revertidos ou minimizados. O enfoque está voltado à limitação da justiça gratuita após a reforma trabalhista e como essa mudança afetou a estrutura organizacional na esfera jurídica, bem como no campo político social, uma vez que a tese ora defendida é relevante para o contexto do Direito Brasileiro. É mister reconhecer a importância das ponderações voltadas para a Lei 13.467/17 e seus desdobramentos, como gerou consequências nos diálogos processuais e a iminente retirada de direitos dos trabalhadores, de forma coesa e científica.
Abstract: Labor rights are a constant subject of studies, given the relevance they assume in the legal scenario today. There are several contexts that encompass the various theoretical debates in the labor legislative sphere, whether in the economic, political, legal or social spheres. These modifications caused impacts, mainly, in the possibility of postulatory actions generating an impasse before provisions protected in the Federal Constitution under the tutelage of a stone clause. In this interregnum, its purpose is to discuss the consequences suffered in the legalsocial sphere and how it behaved in the face of new legal perspectives, from the political scenario, the doctrine and the comprehensibility in the courts based on a rule that goes against what is preserved in the Magna Letter. The research carried out is qualitative in nature, based on exploratory research, through bibliographic review. The method of approach chosen is deductive, and the procedure is historical. Thus, it is extremely important to clarify the main points that generate discomfort in the most vulnerable working class, so that they can be reversed or minimized. The focus is on limiting free justice after labor reform and how this change affected the organizational structure in the legal sphere, as well as in the politicalsocial field, since the thesis now defended is relevant to the context of Brazilian law. It is necessary to recognize the importance of the considerations focused on Law 13.467 / 17 and its consequences, as it generated consequences in the procedural dialogues and the imminent withdrawal of workers' rights, in a cohesive and scientific way.
Keywords: Direito Trabalhista
Justiça Gratuita
Reforma Trabalhista
Assistência Jurídica
Processo do Trabalho
Labor law
Free justice
Labor reform
Legal Assistance
Work process
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17398
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