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Title: Discussões acerva da possibilidade de configuração do direito à representação nos casos de comoriência à luz do direito sucessório.
Other Titles: Discussions show the possibility of configuring the right to representation in cases of comorience in the light of inheritance law.
???metadata.dc.creator???: Paula, Dyego Berhthony Estrela de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FORMIGA, Osmando Ney.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
Keywords: Direito de sucessão;Comoriência;Aspectos Jurídicos;Direito de representação;Princípio da Saisine;Right of succession;Comorience;Legal aspects;Right of representation;Principle of Saisine
Issue Date: 26-Nov-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PAULA, Dyego Berhthony Estrela de. Discussões acerva da possibilidade de configuração do direito à representação nos casos de comoriência à luz do direito sucessório, 2020. 56fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho aqui patente tem por intuito realizar uma análise das relações sucessórias no ordenamento jurídico com enfoque especial na problemática da ausência do direito de representação nos casos em que é decretada a comoriência. A investigação se justifica pela divergência existente entre parte considerável da doutrina e entre posicionamentos jurisprudenciais, haja vista que se defende a legalidade da interpretação vigente da legislação, no sentido de abolir o vínculo sucessório em situações de morte simultânea, impossibilitando o exercício do direito de representação inerente aos herdeiros. Por conseguinte, o objetivo geral desse estudo consistiu em diagnosticar os mecanismos legais que fundamentam a vedação ao exercício do direito de representação nos casos em que é decretada a comoriência, bem como a possibilidade de esta ser afastada, permitindo o exercício desse direito à representação pelos herdeiros. A presente pesquisa é uma revisão de literatura narrativa, de caráter exploratório. Sendo assim, a metodologia desenvolvida pautou-se nos métodos de abordagem qualitativo e indutivo. Ademais,as técnicas de pesquisa empregadas foram a investigação bibliográfica e a análise documental. No que se refere aos materiais consultados, a bibliografia, composta por periódicos e artigos científicos, livros, doutrinas jurídicas e ementas jurisprudenciais, foi selecionada de forma subjetiva e não exaustiva, em contrapartida, foi examinada parte fundamental da legislação pátria sobre o tema do presente estudo. Com efeito, pôde se constatar que na legislação sucessória não há uma clara vedação a possibilidade do exercício do direito à representação nos casos de comoriência. Concluindo se que, nas circunstâncias específicas abordadas, esta opção doutrinária é responsável por inúmeras injustiças, uma vez que é impossibilitado aos herdeiros exercer seu direito de representar.
Abstract: The present work aims to carry out an analysis of the succession relations in the legal system with a special focus on the problem of the absence of the right of representation in cases in which comorience is decreed. The investigation is justified by the divergence existing between a considerable part of the doctrine and between jurisprudential positions, given that the legality of the current interpretation of the legislation is defended, in the sense of abolishing the succession bond in situations of simultaneous death, making it impossible to exercise the right of representation inherent to the heirs. Therefore, the general objective of this study was to diagnose the legal mechanisms that underlie the prohibition on exercising the right of representation in cases where comorience is decreed, as well as the possibility of it being removed, allowing the exercise of that right to representation by heirs. The present research is a review of narrative literature, of exploratory character. Thus, the methodology developed was based in the methods of qualitative and inductive approach. In addition, the research techniques employed were bibliographic research and document analysis. With regard to the materials consulted, the bibliography, composed of periodicals and scientific articles, books, legal doctrines and jurisprudential menus, was selected subjectively and not exhaustively, on the other hand, a fundamental part of the national legislation on the subject of the present study was examined. Indeed, it could be seen that in the succession legislation there is no clear prohibition on the possibility of exercising the right to representation in cases of comorience. In conclusion, in the specific circumstances addressed, this doctrinaire option is responsible for numerous injustices, since it is impossible for heirs to exercise their right to represent.
Keywords: Direito de sucessão
Comoriência
Aspectos Jurídicos
Direito de representação
Princípio da Saisine
Right of succession
Comorience
Legal aspects
Right of representation
Principle of Saisine
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17399
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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