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Title: Violência sexual infanto-juvenil e a defesa dos direitos humanos no Estado Brasileiro.
Other Titles: Child and youth sexual violence and the defense of human rights in the Brazilian State.
???metadata.dc.creator???: SANTOS JÚNIOR, José Evandro dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Eduardo Pordeus.
???metadata.dc.contributor.referee1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.
Keywords: Abuso sexual infanto­-juvenil;Direitos da criança e do adolescente;Direitos humanos;Políticas públicas;Child sexual abuse;Rights of children and adolescents;Human rights;Public policy
Issue Date: 25-Nov-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS JÚNIOR, José Evandro dos. Violência sexual infanto-juvenil e a defesa dos direitos humanos no Estado Brasileiro. 2020. 65fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: Debater sobre os direitos da criança e do adolescente, remete a defesa e a proteção dos direitos humanos, envolvendo inclusive o papel da sociedade civil e demais instituições estatais. Assim, compreender os conceitos de violência sexual infanto-juvenil, abusos sexuais, infanto-­juvenis, infância juventude, proteção integral ao menor e identificar quais os efeitos decorrentes dessas práticas abusivas é de essencial importância para o efetivo combate às formas nocivas contra esses grupos vulneráveis. Nesse sentido, sendo notória no Brasil a situação de recorrentes casos de abusos sexuais infantis em suas diversas formas, levanta-­se o seguinte questionamento: o que é feito e o que se pode ainda fazer para combater e prevenir esse problema? Desta maneira, a presente investigação objetiva analisar a Legislação Brasileira protetiva de direitos humanos no que se refere ao combate à violação dos direitos da criança e do adolescente quando vítimas de abuso sexual, bem como a atuação dos órgãos responsáveis como o Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), órgãos policiais, conselhos de direito, conselhos tutelares e a família, além da análise da efetividade dos meios preventivos e de denúncia com o intuito de expor eventuais déficits e pontos de melhora. A metodologia, se fez pelo método de abordagem dedutivo, já o método de procedimento se fez estatístico e ao mesmo tempo histórico e comparativo, a técnica de pesquisa utilizada foi a da documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica, conjugada com a documentação direta por meio da legislação e dados estatísticos. Serão trabalhados os conceitos de violência sexual, abusos sexuais e exposta a verdadeira dimensão do problema – legal e doutrinário ­ e outros conceitos que interessam para a construção de um entendimento inicial da temática estudada, bem como será trazida a problemática da pesquisa. Na perspectiva normativa, apontou­-se de que maneira as normas internacionais em direitos humanos fomentam ao longo do tempo os direitos da criança e do adolescente. Apontam-­se nesta pesquisa as formas existentes no Brasil de prevenção e repressão da problemática, percebendo-­se que é necessário o fomento e a devida conscientização social para que o combate seja bem ­sucedido.
Abstract: To Debate about the rights of children and teenage people, refers a defense and protection of human rights, including the role of civil society and other state institutions. Thus, understanding the concepts of youth sexual violence, sexual abuse, juvenile, childhood, boyhood, full protection for the minor and identifying what are the effects due these abusive practices are essential to the effective combat to the harmful practices against these vulnerable groups. In this sense, knowing that the situation of recurrent cases of child sexual abuse in its various forms is notorious in Brazil, the following question arises: What is being done and what can still be done to combat and prevent this problem? Thus, the present investigation aims to analyze the Brazilian Legislation about Human Rights Law, regards to the combat against the violation of sexual abused children’s and teenagers’ rights, as well as the performance of public institutions such as the Public Ministry, Public Defender's Office, National Council for the Rights of Children and Adolescents (CONANDA), police agencies, law councils, guardianship councils and the family, in addition to analyzing the effectiveness of preventive and reporting means in order to show any deficits and where needs improvement. The methodology was made by the method of deductive approach, since this method of procedure became statistical and at the same time historical and comparative, the research technique used was indirect, through bibliographic research, conjugated with a direct orientation through the legislation and statistical data. Will be worked the concepts of sexual violence, sexual abuse and exposure to the true dimension of the problem ­ legal and doctrinal ­ and other concepts that are relevant for the construction of an initial understanding of the studied theme, as well as it will be brought to the research problem. From a normative perspective, was pointed out which way the international human rights standards foment the rights of children and adolescents over time. Was pointed out in this research the existing ways in Brazil of prevention and repression of this questions, realizing that it is necessary the incentive and a proper social awareness for the combat be successful.
Keywords: Abuso sexual infanto­-juvenil
Direitos da criança e do adolescente
Direitos humanos
Políticas públicas
Child sexual abuse
Rights of children and adolescents
Human rights
Public policy
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17422
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