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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17423| Title: | Direito penal simbólico: A influência da mídia na produção de Leis penais. |
| Other Titles: | Symbolic criminal law: The influence of the media in the production of criminal laws. |
| ???metadata.dc.creator???: | BEZERRA, José Júnior de Sousa. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | DAMASCENO, Epifanio Vieira. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | MESQUITA, Maria de Lourdes. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | ANDRADE, Guerrinson Araújo Pereira de. |
| Keywords: | Mídia;Simbolismo penal;Populismo penal;Media;Criminal symbolism;Penal populism |
| Issue Date: | 25-Nov-2020 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | BEZERRA, José Júnior de Sousa. Direito penal simbólico: A influência da mídia na produção de Leis penais. 2020. 56fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Este trabalho monográfico trata da influência que a mídia exerce na construção de leis penais mais rígidas por meio da veiculação exacerbada de crimes de grande repercussão nacional. Influenciados pelo apelo sensacionalista dos veículos de comunicação, nasce um clamor social que pede uma resposta por parte do Estado, que, por sua vez, promulga leis de caráter imediatista que possam acalmar a população e fazer parecer que a violência está sendo combatida pelos meios legais. A este fenômeno jurídico muitos estudiosos deram o nome de Direito Penal Simbólico, que acabou recebendo muitas críticas por parte desses autores por se desviar dos fundamentos clássicos do Direito Penal e por sua pouca efetividade para os fins aos quais se presta. Para ilustrar nosso estudo, ao final apresentamos alguns casos práticos em que leis penais foram influenciadas pela exploração midiática de crimes de grande comoção, como a Lei dos Crimes Hediondos, apontada pelos doutrinadores como um dos exemplos mais claros do simbolismo penal. |
| Abstract: | This monographic work deals with the influence that the media has in the construction of stricter criminal laws through the exacerbated transmission of crimes of great national repercussion. Influenced by the sensational appeal of the media, a social outcry arises that demands a response from the State, which in turn promulgates laws of an immediate nature that can calm the population and make it appear that violence is being fought by legal means. This legal phenomenon is being called by many scholars of Symbolic Criminal Law, which ended up receiving a lot of criticism from these authors for deviating from the classic foundations of Criminal Law and for its little effectiveness for the purposes for which it serves. To illustrate our study, at the end we present some practical cases in which criminal laws were influenced by the media exploitation of crimes of great commotion, such as the Heinous Crimes Law, pointed out by the indoctrinators as one of the clearest examples of criminal symbolism. |
| Keywords: | Mídia Simbolismo penal Populismo penal Media Criminal symbolism Penal populism |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17423 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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