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Title: Os usos de imóveis públicos urbanos em Campina Grande e o (des)cumprimento da função social da propriedade.
Other Titles: The uses of public urban properties in Campina Grande and the (dis) fulfillment of the social function of the property.
???metadata.dc.creator???: CARNEIRO, Gilberto Rodrigues.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Edjane Esmerina Dias da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NÓBREGA JÚNIOR, José Maria da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FONSECA, Paulo Henrique da.
Keywords: Administração Pública;Vazios Urbanos;Direito á cidade;Bens públicos;Imóveis Públicos;Public Administration;Urban voids;Right to the city;Public patrimony;Public buildings
Issue Date: 28-Mar-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CARNEIRO, Gilberto Rodrigues. Os usos de imóveis públicos urbanos em Campina Grande e o (des)cumprimento da função social da propriedade.. 2018. 130 fl. Dissertação (mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande - Sousa PB - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A população se apresenta cada vez mais vigilante quanto aos atos de ingerência praticados pela Administração Pública e exige que o patrimônio público seja utilizado na persecução de interesses coletivos. Nesse cenário, surge o debate quando aos bens públicos imóveis pertencentes as pessoas jurídicas de direito público. Bens estes que, apesar de comporem o patrimônio do Estado, são instrumentos de execução de políticas públicas e servem à sociedade. Entretanto, percebe­se que, na realidade, é extremamente comum encontrar terrenos baldios, prédios fechados ou até edifícios que não utilizam o total de suas respectivas áreas. Este fato caracteriza uma verdadeira violação aos princípios constitucionais da função social da propriedade e da eficiência. Como consequência dessa malversação dos recursos públicos, nasce um problema comum a grandes cidades brasileiras: os "vazios urbanos". "Vazios urbanos" é uma terminologia adotada por pesquisadores que buscam estudar e entender os fenômenos urbanos, suas motivações, consequências e possibilidades. Contudo, não deve­se entender que estão "vazios" apenas os imóveis não edificados. Na verdade, o que confere essa classificação a uma propriedade é a ausência de uso, ou até o uso parcial. O fenômeno de esvaziamento de espaços urbanos públicos centrais revela um debate quanto a inexistência de destinação adequada dada a esses bens enquanto a coletividade tem necessidades que poderiam ser atendidas através da utilização desse patrimônio. Essa problemática é mais uma encontrada em um campo de pesquisa que merece destaque: o direito à cidade. Em Campina Grande, município localizado no estado da Paraíba, a realidade não é diferente. É facilmente possível detectar que, em seu centro urbano, existem diversos imóveis públicos esvaziados. Se quando esses vazios são oriundos da iniciativa privada já visualizamos um problema, o que dizer quando a própria Administração Pública dá causa ao esvaziamento imóveis que deveriam estar servindo ao interesse público? Temos um ferimento ainda mais grave, tendo em vista que esta tem como função precípua servir ao interesse público e zelar pelo seu patrimônio. Esta pesquisa, através de um estudo de caso, buscou investigar a presença de "vazios urbanos" representados por imóveis públicos no perímetro urbano do município de Campina Grande, mapeando os imóveis desocupados, não utilizados ou subutilizados, identificando as razões do esvaziamento e os possíveis usos para os imóveis esvaziados, além de determinar suas áreas. Foram encontrados um total de 26 imóveis públicos, onde 6 se encontram nos distritos de Campina Grande e os 20 outros podem ser encontrados dentro do perímetro urbano, espalhados por um total de 12 bairros. Destes, 25% são de imóveis não utilizados, 50% constituem imóveis subutilizados e 25% são aqueles desocupados. Como proposição, apresentamos a necessidade de criação de instrumentos jurídicos mais incisivos que evitem a formação de "vazios urbanos" da mesma forma que foram criadas leis de combate a malversação de verbas públicas. Acredita­se que esse patrimônio não pode ser ignorado, pois, ao mesmo tempo em que um "vazio urbano" representa uma falha urbana, detém potencialidades que, quando exploradas, resultarão em benefícios em prol sociedade.
Abstract: The population presents themselves even more vigilant to the intromission acts practiced by the Public Administration and demands that the public patrimony need to be used for the collective interest. In this scenario, emerges the debate about the public real estate belonging to the legal person governed by public law. Properties that, although being part of the state patrimony, are instruments of public policies and serve to the society. However, it is perceptible that, in fact, it is extremely common to see abandoned properties, closed buildings or even edifices that do not use the total of their respective areas. This fact characterizes a true violation of the constitutional principles of the property social function and the efficiency. As consequence of this malpractice of the public resources, a common problem of the great Brazilian cities emerges: the “urban voids”. “Urban voids” 1 is the terminology used by researchers who searches the knowledge about the urban phenomena, their motivations, consequences and possibilities. However, it should not be understood that “void” are only the non built property. In fact, what gives this classification to a property is the lack of use, or even the partial use. The emptying phenomenon of the central urban public spaces reveals a debate about the inexistence of an adequate destination for this patrimony meanwhile the collectivity have needs which could be attended through the use of this patrimony. This problem is one more found in a research field that deserves attention: the right to the city. In Campina Grande, city located in the state of Paraíba, the reality is not different. It is easily possible to detect that, in its urban center, exists several empty public buildings. If when this voids are originated from the private initiative we already see a problem, what to say when the Public Administration itself gives cause to the emptiness of the buildings which should be serving the public interest? We have an even serious wound, knowing that the Public Administration have the primary function of serving the public interest and take care of its patrimony. The present research, through the study of a case, tried to investigate the presence of “urban voids” represented by public buildings in the urban perimeter of the Campina Grande city, mapping the unoccupied, not used, or underutilized buildings, identifying the reasons of the emptiness and the possible uses for this empty buildings, and determinate their areas. Were traced a total of 26 public buildings, where 6 of them are located in the districts of Campina Grande and the other 20 can be found inside the urban perimeter, spread through a total of 12 neighborhoods. 25% 2 of this buildings are not used, 50% are the buildings underutilized, and 25% are those unoccupied. As a propose, we present the necessity of create more incisive legal instruments that prevent the formation of the “urban voids” in the same way that were created laws against the malpractice of the public funds. It is believed that this patrimony cannot be ignored, cause in the same time that a “urban void” represent an urban failure, they have potentialities that, when explored, can result in benefits to the society.
Keywords: Administração Pública
Vazios Urbanos
Direito á cidade
Bens públicos
Imóveis Públicos
Public Administration
Urban voids
Right to the city
Public patrimony
Public buildings
???metadata.dc.subject.cnpq???: Administração Pública
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17427
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Administração Pública - Dissertações

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