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Title: Violência obstétrica: desdobramentos legais frente às controvérsias do tema e à ausência de tipificação penal.
Other Titles: Obstetric violence: legal developments in the face of controversies on the subject and the absence of criminal classification.
???metadata.dc.creator???: BERNARDO, Marília Elias.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: NEY, Osmando Formiga.
Keywords: Direitos Humanos;Violência Obstética;Saúde da Mulher;Parto e Puerpério;Reparação e Punição;Human rights;Obstetric violence;Women's health;Childbirth and the puerperium;Reparation and punishment
Issue Date: 26-Nov-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BERNARDO, Marília Elias. Violência obstétrica: desdobramentos legais frente às controvérsias do tema e à ausência de tipificação penal, 2020. 57fl. Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito ). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: O enfoque atual e a luta secular das mulheres pela garantia e efetivação dos seus direitos, faz crescer a preocupação voltada para os nichos menos visibilizados desse movimento. Nesse sentido, ainda que a saúde seja um dos pilares dos direitos humanos e que seja uma prerrogativa imprescindível para que se atinja um padrão de vida digno, quando se trata da saúde da mulher ainda se percebe uma desatenção aos direitos aqui contidos, tanto pelo poder público quanto por um grupo significativo de mulheres. Logo, por desinformação, por inobservância ou por violência, os direitos à saúde sexual e reprodutiva da mulher são transgredidos. Desde a institucionalização do parto em meados do XVI, originam-se e se consolidam procedimentos, manobras e atendimentos indignos, empregados na assistência gravídica, no parto e também no puerpério. Aliado a esses fatos e sob a análise de pesquisas da Fundação Perseu Abramo e da FIOCRUZ, quanto à incidência dessa, que se define como “violência obstétrica” e com o apoio da literatura científica no que diz respeito aos malefícios das condutas aplicadas rotineiramente no tratamento da mulher enquanto gestante, surge o questionamento: Se há um comportamento violador que atinge direitos humanos básicos e que persiste mesmo diante de uma série de políticas públicas que traçam diretrizes de humanização no atendimento ao parto? O que impede a positivação da violência obstétrica para que haja a devida reparação e penalização dos danos causados? A busca por resultados para essa indagação culminou numa pesquisa qualitativa feita na perspectiva dedutiva e que priorizou a definição das raízes da problemática, a conceituação da violência obstétrica e o estabelecimento dos seus desdobramentos jurídicos, com o propósito de compreender os meios disponíveis para a proteção da mulher e os motivos que levam a morosidade na aprovação dos projetos de lei que versam sobre a tipificação da violação o que facilitaria tanto no acesso à justiça quanto a atividade judiciária. Conclui-se, portanto, que a violência obstétrica se sedimentou em virtude do seu revestimento técnico e da preponderância da cultura patriarcal que naturaliza o sofrimento no parto, invisibiliza as violações e engessa o processo modificador tanto na esfera das políticas públicas quanto no campo judicial e que o meio que se demonstra como o mais eficaz para a alteração dessa realidade reside na aprovação do projeto de lei nº 7.633 de 2014, combinado com a positivação penal e consequente sanção às condutas violadoras, desta feita, com a devida fiscalização, pode culminar na maior informação e prevenção das práticas danosas, além de criar a garantia a reparação e a punição, servindo ainda como instrumento orientador tanto para as mulheres, quanto para os profissionais da Saúde e do Direito.
Abstract: The current focus and the secular struggle of women wishing to guarantee and enforce their rights increases the concern for the less visible niches in this movement. In this regard, even though health is one of the pillars of human rights and an indispensable prerogative to achieve a decent standard of living; when it comes to women's health, there is still a lack of attention to the rights the movement hold, both by the State and a significant number of women themselves. Therefore, due to disinformation, non-compliance or violence, women's sexual and reproductive health rights are violated. Since the institutionalization of childbirth in the mid-sixteenth century; incorrect procedures, poor labor guidance and poor healthcare have been consolidated, used in pregnancy care, childbirth itself and also in the puerperium. Under the analysis of the research held by the Perseu Abramo Foundation and FIOCRUZ, as to the incidence of these facts - which is defined as “obstetric violence” - and with the support of scientific literature regarding the harms of poor guidance and care of pregnant women, the following questions arises: is there a violent spectrum that affects basic human rights even when a series of public policies that outline humanization guidelines in childbirth care have been created? What prevents obstetric violence from becoming positive so that the damage caused is properly repaired and penalized? The search for results for these questions culminated in a qualitative research carried out from a deductive perspective and that prioritized the definition of the problem in its roots, the concept of obstetric violence as a whole, and the establishment of its legal developments, in order to understand the means available for the protection of women and also the reasons that lead to the delay in approving bills of law capable of dealing with the violence classification, which would facilitate both access to justice and judicial activity. It is concluded, therefore, that the obstetric violence was sedimented due to its technical coating and the preponderance of the patriarchal culture that naturalizes the suffering in childbirth, makes violations invisible and obstructs the process both in the sphere of public policies and in the judicial field. In this sense, what is shown to be the most effective mean for changing this reality lies in the approval of bill No. 7,633 of 2014 combined with the criminal affirmation and consequent sanction for violating conduct. These combined with due supervision, can culminate in greater information and prevention of harmful practices, in addition to creating the guarantee of reparation and punishment, also serving as a guiding instrument for women, health and healthcare workers.
Keywords: Direitos Humanos
Violência Obstética
Saúde da Mulher
Parto e Puerpério
Reparação e Punição
Human rights
Obstetric violence
Women's health
Childbirth and the puerperium
Reparation and punishment
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17468
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