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Title: Análise crítica acerca da situação dos apenados LGBT no sistema penitenciário Brasileiro.
Other Titles: Critical analysis of the situation of LGBT prisoners in the Brazilian prison system.
???metadata.dc.creator???: NASCIMENTO, Lucival do.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
???metadata.dc.contributor.referee1???: DAMASCENO, Epifânio Vieira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ANDRADE, Guerrinson Araújo Pereira de.
Keywords: Sistema penitenciário;Eficácia;Apenados LGBT;Penitentiary system;Efficiency;Lgbt inmates
Issue Date: 25-Nov-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NASCIMENTO, Lucival do. Análise crítica acerca da situação dos apenados LGBT no sistema penitenciário Brasileiro. 2020. 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico tem por tema “Análise crítica acerca da situação dos apenados LGBT no sistema penitenciário brasileiro”. O estudo norteou­se nos seguintes objetivos: realizar uma análise da origem do movimento LGB; verificar o conceito de homossexualidade e de como a mesma é vista na atualidade, discutindo também a questão da homofobia; abordar os princípios do direito penal como forma de limitar o poder do Estado; avaliar a vulnerabilidade dos detentos LGBT e o tratamento que é dado a eles nos presídios; dispor sobre a importância da criação de alas específicas para os apenados LGBT nos presídios brasileiros; examinar a aplicação do Direito penal e sua eficácia no tratamento dispensado à população carcerária LGBT; e estudar o sistema penitenciário e o tratamento dado à população LGBT. Na metodologia, o trabalho será desenvolvido utilizando­se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, através da análise de livros, artigos científicos e trabalhos monográficos aprovados e publicados em revistas; utilizando­se a documentação indireta como técnica de coleta de dados. A escolha do tema deve­se a importância que o caso em análise exige, e por isso propõe­se o seu debate, tendo em vista que é um tema pouco discutido nos meios sociais e também midiáticos, necessitando ganhar mais visibilidade. A pesquisa efetuada gira em torno da seguinte problematica: o Direito Penal é aplicado adequadamente nos presídios brasileiros, de forma a resguardar e proteger os apenados LGBT privados de liberdade? Para responder a esta ingadação foi formulada a seguinte hipótese: a ausência de normas especiais, impondo um tratamento mais específico para os presos LGBT, torna a aplicação do Direito Penal, superficial, não conseguindo atender as individualidades desses apenados. A maioria dos presídios brasileiros não possuem celas específicas para acolhimento de presos homossexuais e em virtude disso, dividem a mesma cela com os detentos considerados heterossexuais que não os aceitam, agredindo a integridade física, moral e psicológica dos detentos LGBT.
Abstract: The present monographic work has the theme "Critical analysis about the situation of LGBT victims in the Brazilian penitentiary system." The study was based on the following objectives: to accomplish an analysis of the origin of the LGBT movement; checking the concept of homosexuality and how it is viewed today, also discussing the issue of homophobia; analyzing the principles of criminal law as a way of limiting the power of the State; to measure the vulnerability of LGBT detainees and their treatment in prisons; to exhibit the importance of the creation of specific lockups for LGBT prisoners in Brazilian prisons; examine the application of criminal law and its effectiveness in the treatment of the LGBT prison population; and study the prison system and the treatment given to the LGBT population. In methodology, the work will be developed using bibliographic research and deductive method, by the analysis of books, scientific articles and monographic works approved and published in journals; using indirect documentation as a data collection technique. The choice of subject is due to the importance that this case requires, and therefore its debate is proposed, in view of the fact that it is a subject poorly discussed in the society and social medias, and needs more visibility. The research investigates the following problem: is the Criminal Law properly applied in Brazilian prisons, in order to safeguard and protect LGBT prisoners deprived of freedom? To respond to this ingadation was formulated the following hypothesis: the absence of special norms, imposing a more specific treatment for the prisoners LGBT, makes the application of the Criminal Law, superficial, failing to meet the individualities of these prisoners. Most Brazilian prisons do not have specific cells for the reception of homosexual prisoners and because of this, they share the same cell with inmates considered heterosexual who do not accept them, assaulting the physical, moral and psychological integrity of the LGBT inmates.
Keywords: Sistema penitenciário
Eficácia
Apenados LGBT
Penitentiary system
Efficiency
Lgbt inmates
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17480
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