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Title: Mínimo existencial e o acesso á informação como ferramenta de transição social: uma análise sobre direitos fundamentais,limitações estatais e desigualdade social.
Other Titles: Existential minimum and access to information as a tool for social transition: an analysis of fundamental rights, state limitations and social inequality.
???metadata.dc.creator???: GADI, Marcos José dos Santos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARQUES, Jacyara Farias de Sousa.
Keywords: Teoria do mínimo existência;Políticas públicas;Participação;Theory of minimum existence;Public policy;Participation
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GADI, Marcos José dos Santos. Mínimo existencial e o acesso á informação como ferramenta de transição social: uma análise sobre direitos fundamentais,limitações estatais e desigualdade social. 2020. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: Este estudo trata da Teoria do Mínimo Existencial, em que se questiona se existe uma raia confiável para estabelecer o que é indispensável à população. Além disso, não sendo somente compreendidas nesse conceito o da responsabilização estatal, mas principalmente, das classes marginalizadas em um abandono seletivo e contínuo da gênese de novas demandas, antes supérfluas e agora imprescindíveis à luz da inclusão social e na busca pelo acesso pleno à justiça e à informação, como irá se analisar posteriormente. O problema reside, em termos gerais, na busca pela definição do que seria efetivamente o chamado mínimo legal, que pode ser alterado de acordo com a classe econômica/social em que o enunciador pertence. Objetivando como ponto de observação os direitos básicos e sociais que se comportam nas circunstâncias em que atualmente a população é posta. A metodologia utilizada foi a da reavaliação dos conceitos históricos e bibliográficos tocantes ao tema, que foi estabelecido por meio da indução. O propósito foi um estudo explicativo e exploratório e a abordagem foi quali­quantitativa. Diante disso, a concentração de políticas públicas está longe de pertencer a quem de direito necessita, estando ligeiramente mais vulnerável com a opinião pública, cada vez mais participativa e popular, capaz até de mudar as forças políticas e movimentar a máquina judiciária ou legislativa.
Abstract: This study deals with the Theory of the Minimum Existential, in which it is questioned whether there is a reliable line to establish what is indispensable to the population. Moreover, not only is the concept of state accountability understood, but mainly that of the marginalized classes in a selective and continuous abandonment of the genesis of new demands, previously superfluous and now essential in the light of social inclusion and in the search for full access to justice and information, as will be analyzed later. The problem lies, in general terms, in the search for the definition of what would effectively be the so­called legal minimum, which can be altered according to the economic/social class to which the enunciator belongs. Aiming as an observation point the basic and social rights that behave in the circumstances in which the population is currently placed. The methodology used was that of reevaluating the historical and bibliographic concepts touching on the subject, which was established through induction. The purpose was an explanatory and exploratory study and the approach was quali­quantitative. Faced with this, the concentration of public policies is far from belonging to those in need, being slightly more vulnerable to public opinion, increasingly participatory and popular, even capable of changing political forces and moving the judicial or legislative machine.
Keywords: Teoria do mínimo existência
Políticas públicas
Participação
Theory of minimum existence
Public policy
Participation
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17481
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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