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Title: A (in)disponibilidade do direito a progressão de regime: análise de casos na colônia penal agrícola de Sousa.
Other Titles: The (in) availability of the right to progression of the regime: analysis of cases in the agricultural penal colony of Sousa.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Rogaciana de Almeida Borges.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FORMIGA, Gerlânia Araújo de Medeiros Calisto.
Keywords: Colônia Penal;Progressão de Regime;Ressocialização dos apenados;Direito Penal
Issue Date: 23-Nov-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Rogaciana de Almeida Borges. A (in)disponibilidade do direito a progressão de regime: análise de casos na colônia penal agrícola de Sousa, 2020. 59fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito ). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória que tem como tema a indisponibilidade da progressão de regime no âmbito da Colônia Penal Agrícola do Sertão. De início, foi desenvolvido uma análise sobre o instituto da pena, com ênfase na sua origem e evolução até o seu conceito e características atuais. Em seguida foram abordadas questões atinentes a temática da progressão de regime, e o seu cunho ressocializador. Posteriormente, fez-se uma apresentação da Unidade prisional onde se desenvolveu a pesquisa, descrevendo alguns aspectos como sua estrutura, finalidade e os projetos desenvolvidos com a finalidade de ressocialização dos apenados, bem como um comparativo entre os dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP) e sua aplicabilidade no citado estabelecimento penal. E no final, a partir do estudo de casos relacionados ao tema apresentado, utilizando-se do método empírico dedutivo, desenvolveu-se uma análise crítica e reflexiva sobre os aspectos atinentes ao instituto da progressão de regime, no que diz respeito a sua (in)disponibilidade, além de sugerir possíveis soluções.
Abstract: The present work is an exploratory research that has as its theme the unavailability of regime progression within the scope of the Agricultural Penal Colony of the Sertão. At first, an analysis was carried out on the institute of punishment, with emphasis on its origin and evolution to its current concept and characteristics. Then, issues related to the theme of regime progression and its resocializing nature were addressed. Subsequently, a presentation was made of the prison unit where the research was conducted, describing some aspects such as its structure, purpose and the projects developed with the purpose of re-socializing the inmates, as well as a comparison between the provisions of the Criminal Execution Law (LEP) and its applicability in the aforementioned penal establishment. And in the end, from the study of cases related to the presented theme, using the empirical deductive method, a critical and reflective analysis was developed on the aspects related to the regime progression institute, with regard to its (in) availability, in addition to suggesting possible solutions.
Keywords: Colônia Penal
Progressão de Regime
Ressocialização dos apenados
Direito Penal
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17482
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