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dc.creator.IDSANTOS, R. A. B.pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Iranilton Trajano da.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, I. T.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5558600260214178pt_BR
dc.contributor.referee1CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros.-
dc.contributor.referee1IDCAVALCANTI, S. C. M.pt_BR
dc.contributor.referee2FORMIGA, Gerlânia Araújo de Medeiros Calisto.-
dc.contributor.referee2IDFORMIGA, G. A. M. C.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória que tem como tema a indisponibilidade da progressão de regime no âmbito da Colônia Penal Agrícola do Sertão. De início, foi desenvolvido uma análise sobre o instituto da pena, com ênfase na sua origem e evolução até o seu conceito e características atuais. Em seguida foram abordadas questões atinentes a temática da progressão de regime, e o seu cunho ressocializador. Posteriormente, fez-se uma apresentação da Unidade prisional onde se desenvolveu a pesquisa, descrevendo alguns aspectos como sua estrutura, finalidade e os projetos desenvolvidos com a finalidade de ressocialização dos apenados, bem como um comparativo entre os dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP) e sua aplicabilidade no citado estabelecimento penal. E no final, a partir do estudo de casos relacionados ao tema apresentado, utilizando-se do método empírico dedutivo, desenvolveu-se uma análise crítica e reflexiva sobre os aspectos atinentes ao instituto da progressão de regime, no que diz respeito a sua (in)disponibilidade, além de sugerir possíveis soluções.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA (in)disponibilidade do direito a progressão de regime: análise de casos na colônia penal agrícola de Sousa.pt_BR
dc.date.issued2020-11-23-
dc.description.abstractThe present work is an exploratory research that has as its theme the unavailability of regime progression within the scope of the Agricultural Penal Colony of the Sertão. At first, an analysis was carried out on the institute of punishment, with emphasis on its origin and evolution to its current concept and characteristics. Then, issues related to the theme of regime progression and its resocializing nature were addressed. Subsequently, a presentation was made of the prison unit where the research was conducted, describing some aspects such as its structure, purpose and the projects developed with the purpose of re-socializing the inmates, as well as a comparison between the provisions of the Criminal Execution Law (LEP) and its applicability in the aforementioned penal establishment. And in the end, from the study of cases related to the presented theme, using the empirical deductive method, a critical and reflective analysis was developed on the aspects related to the regime progression institute, with regard to its (in) availability, in addition to suggesting possible solutions.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17482-
dc.date.accessioned2021-03-02T20:46:44Z-
dc.date.available2021-03-02-
dc.date.available2021-03-02T20:46:44Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectColônia Penalpt_BR
dc.subjectProgressão de Regimept_BR
dc.subjectRessocialização dos apenadospt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSANTOS, Rogaciana de Almeida Borges.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe (in) availability of the right to progression of the regime: analysis of cases in the agricultural penal colony of Sousa.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Rogaciana de Almeida Borges. A (in)disponibilidade do direito a progressão de regime: análise de casos na colônia penal agrícola de Sousa, 2020. 59fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito ). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020.pt_BR
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