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Title: União estável e namoro qualificado: as repercussões jurídicas sobre o âmbito patrimonial no sistema normativo brasileiro.
Other Titles: Stable union and qualified dating: the legal repercussions on the patrimonial scope in the Brazilian normative system.
???metadata.dc.creator???: JESUS, Tatiany Ferreira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FORMIGA, Gerlânia Araújo de Medeiros Calisto.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Keywords: União Estável;Namoro Qualificado;Direito de Família;Repercussões Jurídicas;Direitos e Deveres dos Cônjuges;Stable union;Qualified dating;Family right;Legal repercussions;Spouses' rights and duties
Issue Date: 10-Dec-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: JESUS, Tatiany Ferreira de. União estável e namoro qualificado: as repercussões jurídicas sobre o âmbito patrimonial no sistema normativo brasileiro, 2020. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito ). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: A temática a ser desenvolvida no presente trabalho monográfico tem como objetivo identificar quais são as repercussões jurídicas no âmbito patrimonial da União Estável e do Namoro Qualificado, bem como demonstrar as características e diferenças existentes capazes de identificar cada instituto. Assim, partindo de uma teoria argumentada e fundamentada procurou-se compreender o tema iniciando com uma breve explanação histórica a respeito da família e a evolução legislativa no decorrer do tempo acerca do conceito de entidade familiar e o novo contexto das relações afetivas. Apontou-se as definições e os requisitos configuradores da União Estável e do Namoro Qualificado, com a finalidade de distingui-los, visto que a identificação incorreta poderá acarretar prejuízos para uma das partes do litígio em decorrência dos efeitos patrimoniais gerados pela a União Estável, o que não ocorre no Namoro Qualificado. Diante disso, será utilizado no referenciado trabalho como técnica de pesquisa a bibliográfica, empregando-se também o método histórico. No mais, em relação ao método de abordagem será aplicado o dedutivo, partindo de formulações mais amplas para que se possa centrar na temática abordada.
Abstract: The theme developed in this monographic work aims to identify what is the juristic repercussions in the patrimonial scope of the Stable Union and Qualified Dating, as well as to demonstrate the existing characteristics and differences capable of identifying each institute. Thus, starting from a reasoned and grounded theory, we tried to understand the theme by starting with a brief historical explanation about the family and the legislative evolution over time about the concept of family entity and the new context of affective relationships. The definitions and configuring requ irements of the Stable Union and Qualified Dating were pointed out, in order to distinguish them, since the incorrect identification may cause losses to one of the parties to the litigation due to the patrimonial effects generated by the Stable Union, which does not occur in Qualified Dating. In view of this, it will be used in the referenced work as a bibliographic research technique, also using the historical method. Besides that, the approach technic applied was the Deductible Method, starting from broader formulations so that it can focus on the subject discussed.
Keywords: União Estável
Namoro Qualificado
Direito de Família
Repercussões Jurídicas
Direitos e Deveres dos Cônjuges
Stable union
Qualified dating
Family right
Legal repercussions
Spouses' rights and duties
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17483
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