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Title: O monitoramento eletrônico como alternativa ao tradicional regime semiaberto: uma análise à luz da experiência do sistema penitenciário cearense.
Other Titles: Electronic monitoring as an alternative to the traditional semi-open regime: an analysis in the light of the experience of the Ceará prison system.
???metadata.dc.creator???: MORAIS FILHO, Valdemir de Queiroz.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PORDEUS, Carla Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUZA, Jacyara Farias.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
Keywords: Monitoramento Eletrônico;Regime Semiaberto;Sistema Penitenciário;Tornozeleira;Ordenamento Jurídico;Electronic Monitoring;Semi-open regime;Penitentiary system;Anklet;Legal Ordering
Issue Date: 26-Nov-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MORAIS FILHO, Valdemir de Queiroz. O monitoramento eletrônico como alternativa ao tradicional regime semiaberto: uma análise à luz da experiência do sistema penitenciário cearense, 2020. 69fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito ). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: A constatação acerca da ineficiente experiência da pena privativa de liberdade como instrumento de reeducação e reprimenda, bem como os elevados custos na manutenção do sistema penitenciário tem levado o Estado na busca e criação de medidas e soluções alternativas. Neste cenário, emerge o monitoramento eletrônico de presos como possibilidade de manter a vigilância do apenado fora dos limites do presídio. Nesse cenário cuida o presente estudo de realizar uma análise do monitoramento eletrônico implantado no Brasil e, notadamente, da sua utilização em substituição ao regime semiaberto, à luz da experiência implementada no Estado do Ceará. Para tanto, desenvolve-se uma análise da evolução histórica do direito de punir e as finalidades pelas quais as penas são aplicadas. Também se abordou as formas do cumprimento das penas privativas de liberdade consistindo nos regimes fechados, semiaberto e aberto de cumprimento de pena, além da Lei nº 12.258/2010, que acrescentou a possibilidade de monitoração eletrônica para os casos de saída temporária e prisão domiciliar. Diante do fato de que na ausência de vagas no regime semiaberto, os Estados usam da monitoração eletrônica como uma alternativa para o cumprimento da pena nesse regime, inobstante a lei não ter previsto a aplicação do “tornozelamento” eletrônico como substituto ao tradicional regime semiaberto. Diante desse fato, restou evidenciado o problema da pesquisa: em que medida a utilização da tornozeleira eletrônica como substituta do regime semiaberto se revela uma medida que se adequa ao ordenamento jurídico brasileiro? Para resolver esse questionamento, foi utilizado o método dedutivo de abordagem, e o exegético- jurídico e histórico-evolutivo de procedimento. Quanto às técnicas de pesquisa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica procedimento feito um levantamento bibliográfico consistente no estudo de doutrinas, jurisprudências e trabalhos monográficos dissertativos, além da pesquisa documental em sites oficiais e bancos de dados e estatísticas. Desta feita, constatou-se, apesar de algumas críticas e falhas apontadas ao longo do trabalho, a harmonia com o ordenamento jurídico como possibilidade de cumprimento da pena privativa de liberdade no regime semiaberto com o uso direto da tornozeleira eletrônica.
Abstract: The finding about the inefficient experience of freedom as an instrument of re-education and reprimand, as well as the high costs of maintaining the prison system has led the State to seek and create alternative measures and solutions. In this scenario, the electronic monitoring of prisoners emerges as a possibility to keep a prisoner out of prison. The present study is careful to carry out an analysis of the electronic monitoring implemented in Brazil and, notably, its use to replace the semi-open regime, in the light of the experience implemented in the State of Ceará. To do so, authorize an analysis of the historical evolution of the right to punish and the purposes for which penalties are applied. It also addressed the ways of serving custodial sentences, consisting of closed, semi-open and open sentences, in addition to Law No. 12.258 / 2010, which added the possibility of electronic monitoring for cases of temporary departure and house arrest . In view of the fact that in the absence of vacancies without a semi-open regime, states use electronic monitoring as an alternative to serving their sentences under this regime, despite the fact that the Law did not provide for the application of electronic “ankling” as a substitute for the traditional semi-open regime. In view of this fact, the research problem remained evident: to what extent the use of the electronic ankle bracelet as a substitute for the semi-open regime reveals a measure that fits the Brazilian legal system? To resolve this question, the deductive approach method was used, as well as the exegetical-legal and historical-evolutionary procedure. As for the research techniques, the bibliographic search procedure was used, making a bibliographic survey consistent in the study of doctrines, jurisprudence and dissertation monographic works, in addition to documentary research on official websites and databases and statistics. This time, despite some criticisms and shortcomings pointed out throughout the work, it was found harmony with the legal system as a possibility of serving the sentence considered freedom without a semi-open regime with the direct use of the electronic anklet.
Keywords: Monitoramento Eletrônico
Regime Semiaberto
Sistema Penitenciário
Tornozeleira
Ordenamento Jurídico
Electronic Monitoring
Semi-open regime
Penitentiary system
Anklet
Legal Ordering
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17486
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