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Title: Os institutos despenalizadores da Lei 9.099/95 e o principio do favor rei ou favor libertatis: uma análise á luz da teoria dos jogos.
Other Titles: The decriminalizing institutes of Law 9,099 / 95 and the principle of favor king or favor libertatis: an analysis in the light of game theory.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Marcus Vinícius Almeida.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: BEZERRA, Julia Raquel Coêlho Gomes.
Keywords: Favor rei;Institutos despenalizadores;Juizados especiais;Teoria dos jogos;Please king;Depenalizing institutes;Special courts;Game theory
Issue Date: 24-Nov-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Marcus Vinícius Almeida. Os institutos despenalizadores da Lei 9.099/95 e o principio do favor rei ou favor libertatis: uma análise á luz da teoria dos jogos. 2020. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: A lei 9.099/95, conhecida como a Lei dos Juizados Especiais, surgiu como um alento ao judiciário abarrotado de processos, como um mecanismo para dar celeridade e economicidade às demandas processuais consideradas de pequeno porte. Seus institutos tidos como despenalizadores vieram como ferramentas para desafogar o Poder Judiciário. Necessária se faz uma análise para determinar se tais institutos, embora tenham por objetivo a celeridade, são ou não benéficos ao réu, possibilitando-­o alcançar o princípio máximo do Processo Penal, o princípio do Favor Rei, sendo esta análise feita pelo ponto de vista da teoria dos jogos, uma teoria que ganha espaço no meio processual ao enxergar cada parte na demanda como um jogador em um jogo estratégico. Explicar-­se­-á, no presente estudo, quais as funções da lei 9.099/95, a lei dos juizados especiais, sua conjectura histórica e seus institutos considerados despenalizadores. Conceituar-­se-­á o que seria a teoria dos jogos, seus jogadores, suas estratégias e movimentações. Bem como Destacar­-se-­á o princípio do Favor Rei ou Favor Libertatis e suas implicações vistas sob a ótica da teoria dos jogos. Para a confecção do presente estudo utilizar-­se­-á do método dedutivo, diante da visão geral da teoria dos jogos para compreender a possibilidade de alcance do princípio do Favor Rei pelos institutos da lei 9.099/95. Também empregar-­se-­á a técnica da documentação indireta através da pesquisa bibliográfica de caráter exploratório com análise de livros, legislação e artigos científicos publicados com abordagem qualitativa sobre o assunto. Desta feita, depreende-­se, por intermédio da pesquisa realizada, sem exaurir os questionamentos sobre o tema, que, através de análise pela teoria dos jogos, é possível que a composição civil dos danos, a transação penal e a suspensão condicional do processo consigam promover o princípio constitucional do Favor Rei ou Favor Libertatis, desde que as partes litigantes, em especial o jogador considerado defesa, examine os institutos como sendo uma jogada, ou seja, um movimento processual que melhor se adeque aos seus objetivos e estratégias, fazendo com que prevaleça o interesse do réu em detrimento ao interesse de punição do Estado, mesmo que não considere, na tomada de decisão, a celeridade e economicidade processual consideradas objetivos primários da lei 9.099/95 que regimenta os juizados especiais, mas sem abrir mão da colaboração estratégica gerada entre os jogadores processuais e em consonância com o que preconiza a justiça restaurativa e o devido processo legal.
Abstract: The law 9.099/95, known as the Law of Special Courts, emerged as a breath of fresh air for the judiciary packed with cases, as a mechanism to give speed and economy to procedural demands considered small. Its institutes considered to be decriminalizers came as tools to unburden the Judiciary. An analysis is needed to determine whether or not such institutes, although aimed at speed, are beneficial to the defendant, enabling him to achieve the maximum principle of Criminal Procedure, the principle of Favor­King, and this analysis is made from the point of view of game theory, a theory that gains space in the procedural milieu by seeing each party in the demand as a player in a strategic game. This study will explain the functions of Law 9.099/95, the Law of Special Courts, its historical conjecture and its institutes considered decriminalizing. It will be conceptualized what would be the theory of the games, its players, their strategies and movements. The principle of King's Favor or Libertatis Favor will be highlighted as well as its implications seen from the point of view of game theory. This study will use the deductive method to understand the possibility of achieving the King's Favour principle by the institutes of Law 9.099/95. The technique of indirect documentation will also be used through exploratory bibliographic research with analysis of books, legislation and scientific articles published with qualitative approach on the subject. This way, it is clear from the research carried out, without exhausting the questions on the subject, that, through analysis by the theory of the games, it is possible that the civil composition of damages, the criminal transaction and the conditional suspension of the process can promote the constitutional principle of Favor Rei or Favor Libertatis, provided that the litigant parties, especially the player considered to be a defense, examine the institutes as a play, i.e., a procedural movement that best fits its objectives and strategies, making the defendant's interest prevail over the State's interest in punishment, even if it does not consider, in the decision making, the speed and procedural economy as primary objectives of the law 9. 099/95 that regulates special courts, but without giving up the strategic collaboration generated among the procedural players and in line with what advocates restorative justice and the due legal process.
Keywords: Favor rei
Institutos despenalizadores
Juizados especiais
Teoria dos jogos
Please king
Depenalizing institutes
Special courts
Game theory
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17487
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