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Title: Demanda para a aquicultura: desafios legais e institucionais ante os múltiplos usos na gestão dos recursos hídricos no baixo curso do Rio Paraíba.
Other Titles: Demand for aquaculture: legal and institutional challenges in view of the multiple uses in the management of water resources in the lower course of the Paraíba River.
???metadata.dc.creator???: FREIRE, Pedro Crisóstomo Alves.
???metadata.dc.contributor.advisor2???: RUFINO, Iana Alexandra Alves.
???metadata.dc.contributor.referee1???: GALVÃO, Carlos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: DINIZ, Laudízio da Silva.
Keywords: Aquicultura - Paraíba;Carcinicultura - Paraíba;Gestão de recursos hídricos;Rio Paraíba;Outorga do uso de recursos hídricos;Barragem de Acauã - Itatuba;Barragem de Campo Grande - Itabaiana;Aquaculture - Paraíba;Shrimp - Paraíba;Water resource management;Paraíba River;Granting the use of water resources;Dam of Acauã - Itatuba;Dam of Campo Grande - Itabaiana
Issue Date: 8-Apr-2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FREIRE, Pedro Crisóstomo Alves. Demanda para a aquicultura: desafios legais e institucionais ante os múltiplos usos na gestão dos recursos hídricos no baixo curso do Rio Paraíba. 2021. 74f. (Dissertação), Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande – Campus de Sumé – Paraíba Brasil, 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.52446/PROFAGUACDSA.2021.D.FREIRE Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/18177
???metadata.dc.description.resumo???: A temática dos recursos hídricos tem ganhado cada vez mais visibilidade em múltiplas áreas do conhecimento sendo tarefa desafiadora para os órgãos gestores. Tal fato atinge os territórios de distintas formas e, muitas vezes, se mostra explícito na incapacidade das Políticas Públicas de Recursos Hídricos em conseguir dirimir situações de conflitos pelo uso da água. O presente trabalho visa a subsidiar a gestão dos recursos hídricos no Baixo curso do rio Paraíba, pautado em critérios específicos para a regularização do uso desses recursos na aquicultura em todo o estado. Foram utilizados bancos de dados de outorga, referente ao ano de 2019, na área de estudo: jusante da barragem de Acauã, município de Itatuba a montante da barragem Campo Grande, município de Itabaiana. Assim sendo, em conferimento com a disponibilidade hídrica e o volume regularizado para atendimento às demandas, foi constatada divergência entre oferta e demanda, consequentemente diferentes conflitos em razão do atendimento prioritário versus outros usos consuntivos. Em face do dirimento das consequências geradas pela desarmonia na distribuição da água na respectiva região, concluiu-se que é necessária a implementação de normativa que venha a minimizar os impactos advindos de tal desequilíbrio. Acredita-se que esse esforço encontra justificativa no próprio cenário que foi desenhado no trabalho, sobretudo, na relevância para o arcabouço jurídico de um estado que possui um complexo histórico hídrico pautado sobremaneira por discursos de escassez e episódios de seca.
Abstract: Water resources are increasing their visibility in multiple areas of knowledge and challenging the management bodies. This fact affects the territories in different ways. It is often explicit the inability of Public Water Resources Policies to resolve conflicts over water use. The present work aims to support the water resources management in the Lower course of the Paraíba River, based on specific water permits for aquaculture throughout the state. The study uses a water allocation database for the year 2019 downstream of the Acauã dam (Itatuba, PB) and upstream of the Campo Grande dam (Itabaiana, PB). Therefore, according to the water availability and the regularized volume to water demands, a divergence between water supply and water demand was found. In consequence, there are different conflicts due to priorities of the service versus other consumptive uses. With the effects generated by the disharmony in the distribution of water in the region, it is necessary to implement regulations to minimize the impacts arising from such an imbalance. This effort justifies the work scenario, above all, in the research for the legal framework of a state with a historical water complex reality ruled mainly by scarcity and drought.
Keywords: Aquicultura - Paraíba
Carcinicultura - Paraíba
Gestão de recursos hídricos
Rio Paraíba
Outorga do uso de recursos hídricos
Barragem de Acauã - Itatuba
Barragem de Campo Grande - Itabaiana
Aquaculture - Paraíba
Shrimp - Paraíba
Water resource management
Paraíba River
Granting the use of water resources
Dam of Acauã - Itatuba
Dam of Campo Grande - Itabaiana
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/18177
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