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Title: Comitê de bacia hidrográfica do rio Paraíba: arranjo jurídico-institucional, sociotécnico e ambiental.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Alana Ramos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: DANTAS NETO, José.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MEDEIROS, Robson Antão de.
Keywords: Gestão de Recursos Hídricos;Legislação Hídrica;Análise Comparada;Fragilidades;Management of Water Resources;Water Legislation;Comparative Analysis;Weaknesses
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, A. R. Comitê de bacia hidrográfica do rio Paraíba: arranjo jurídico-institucional, sociotécnico e ambiental. 2011. 128 f. Dissertação (Mestrado em Recursos Naturais) – Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2011. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1887
???metadata.dc.description.resumo???: A mudança da gestão hídrica centralizada para a gestão descentralizada dos recursos hídricos na agenda jurídica brasileira veio com o paradigma democrático pespegado nos documentos hídricos mundiais, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei nº 9.433/97, denominada Lei de Águas. O órgão que se aproxima por excelência desta proposta de gestão descentralizada é o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), pois nele estão representados o Poder Público, a Sociedade Civil e os Usuários de Água. A Paraíba sujeita-se aos comandos desta legislação hídrica inovadora e, não obstante sua política hídrica datar de 1996, os novos arranjos introduzidos alcançam necessariamente a norma jurídica paraibana. Contudo, só no ano de 2006 o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (CBH-RIO PB) foi criado para gerenciar de forma descentralizada as questões hídricas desta bacia. Algumas pesquisas foram realizadas direta ou indiretamente sobre este colegiado, todavia, a análise sistemática da atuação do comitê desde a sua formação até a atualidade não havia sido feita, fato que impulsionou a indagação da pesquisa: quais as relações produzidas pelo CBH-RIO PB entre 2006 e 2011? Para solucionar a problemática levantada, a pesquisa propôs uma abordagem sistemático-interdisciplinar do CBH-RIO PB sob as dimensões jurídico-institucional, sociotécnica e ambiental, cujo objetivo é realizar análises comparadas com outros comitês estaduais brasileiros que apresentam estágio de atividade consolidado e avançado. O marco teórico de sustentação do trabalho perpassa pelos documentos internacionais que influenciaram a ordem jurídica brasileira, pelas leis nº 9.433/97 e nº 6.308/96 que determinam as normas gerais de formatação dos CBHs no Brasil e na Paraíba, respectivamente. O método da pesquisa constituiu-se de argumentação dedutivo-comparativa que partiu das premissas gerais contidas na Lei de Águas sobre CBHs para analisar o comitê paraibano através de comparação com comitês que possuem modelos mais consolidados. Para tanto, a comparação foi feita através dos Regimentos Internos destes comitês e do comitê do rio Paraíba, cujos documentos normativos foram coletados nos sites oficiais dos Governos Estaduais e de entidades a estes vinculadas. Sem embargo, as Atas e as Deliberações do CBH-RIO PB foram analisadas, pois o seu conteúdo consiste em fontes de dados importantes sobre o comitê. Os resultados obtidos apontam que o Regimento Interno do CBH-RIO PB padece de fragilidades que dificultam sobremaneira a execução das competências que cabem ao comitê, repercutindo de forma negativa na sustentabilidade jurídico-institucional, sociotécnica e ambiental da bacia. Assim, sugere-se a reforma do Regimento Interno do comitê paraibano tomando como referência os regimentos dos comitês participantes da comparação.
Abstract: The change from a centralized and water management into a decentralized management of water resources in the Brazilian legal agenda came with the democratic paradigm ascribed in the world water documents, in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil and in the Law n. 9.433/97, called Water Law. The organism that best approaches the decentralized management proposal is the River Basin Committee (RBC), because it includes members of the Government, the Civil Society and Water Users. The State of Paraíba is submitted to the commands of this innovative water legislation and, although its water policy dates back from 1996, the new arrangements introduced necessarily reach the legal standard of the State. However, only in 2006 the River Basin Committee of Paraíba (RCB-RIO PB) was created to manage the water issues of this basin in a decentralized way. Few studies have been conducted directly or indirectly in this college. However, the systematic analysis the committee‟s performance since its formation until today had not been presented, a fact that raised the research question: what are the relations produced by RCB-RIO PB between 2006 and 2011? To solve the existing problems, the research proposes a systematic, interdisciplinary approach to the RCB-RIO PB under the legal-institutional, socio-technical and environmental dimensions, the goal of which is to conduct a comparative analysis with other Brazilian state committees whose stages of activity are consolidated and advanced. The theoretical rationale of the work permeates the international documents that influenced the Brazilian legal system, by Acts n. 9.433/97 and n. 6.308/96, which determine the general rules for formatting RBCs in Brazil and in the State of Paraiba. The research method consisted of comparative-deductive reasoning that stemmed from the general premises contained in the Water Law regarding the committee to review RCB-RIO PB by comparing it with other committees. Therefore, the comparison was made through the bylaws of these committees and the committee of Paraíba River, whose normative documents were collected from the official websites of the State Governments and their related entities. Nevertheless, the Acts and Resolutions of the RCB-RIO PB were analyzed, because its content consists of important data sources concerning the committee. The results obtained indicate that the bylaws of RCB-RIO PB suffers from weaknesses that greatly hinder the execution of the powers vested in the committee, reflecting negatively on the legal-institutional, sociotechnical and environmental sustainability in the basin. Thus, it is suggested the reform on the RCB-RIO PB bylaws through a comparison with the internal rules of the committees used in the research.
Keywords: Gestão de Recursos Hídricos
Legislação Hídrica
Análise Comparada
Fragilidades
Management of Water Resources
Water Legislation
Comparative Analysis
Weaknesses
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Hídricos
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1887
Appears in Collections:Mestrado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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