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Title: Equilíbrio fiscal: participação das despesas de pessoal (DP) nas receitas correntes líquidas (RCL) dos estados brasileiros.
Other Titles: Fiscal balance: participation of personnel expenses (DP) in net current revenues (RCL) of Brazilian states.
???metadata.dc.creator???: MARACAJÁ, Emanoela de Lima.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Luiz Antônio Coelho da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Allan Gustavo Freire da.
Keywords: Equilíbrio fiscal;Despesas de pessoal;Receitas correntes líquidas;Lei de responsabilidade fiscal;Finanças públicas;Fiscal balance.;Tax liability law.;Personnel expenses.;Net current income.;Public finances
Issue Date: 8-May-2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MARACAJÁ, Emanoela de Lima. Equilíbrio fiscal: participação das despesas de pessoal (DP) nas receitas correntes líquidas (RCL) dos estados brasileiros. 2021. 43f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2021. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19291
???metadata.dc.description.resumo???: Como decorrência da extensa trajetória deficitária das contas públicas em suas diferentes esferas de governo, foi instituído no dia 04 de maio de 2020 a Lei Complementar 101/2000, popularmente denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF almejava proporcionar uma conjuntura de equilíbrio fiscal recorrente para as contas públicas brasileiras, mediante o cumprimento de contrapartidas entre receitas e despesas, de restrição as condições de renúncia de receitas correntes e da subordinação governamental a limites de gastos em estratos específicos. Dentre desse contexto, este estudo teve como objetivo principal a análise do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados brasileiros com o montante anual dispendidos com a Despesa de Pessoal (DP). O tema foi selecionado em decorrência da relevância que o controle de gastos com folha de pagamento tem como prerrogativa basilar para a efetivação do equilíbrio fiscal. Metodologicamente, o estudo posiciona-se como descritivo, exploratório, bibliográfico e documental (balizado pelas informações contidas no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional). Os resultados, por sua vez demonstraram que no ano de 2018, 12 estados brasileiros já suplantavam o limite de 60% para a relação DP/RCL estabelecida como limite pela LRF, inclusive com tendência de agravamento como defluência da progressiva expansão relativa da participação no médio e longo prazo dos servidores inativos na DP. Como desfecho, averiguou-se a urgência no cumprimento das diretrizes elencadas na LRF e a concretização dos parâmetros definidos pelo Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).
Abstract: As a result of the extensive deficit trajectory of public accounts in its different spheres of government, on May 4, 2020, Complementary Law 101/2000, popularly known as the Fiscal Responsibility Law (LRF), was instituted. LRF aimed to provide a situation of recurrent fiscal balance for the Brazilian public accounts, through the fulfillment of counterparts between revenues and expenses, by restricting the conditions for waiving current revenues and by subordinating the government to spending limits in specific strata. Within this context, this study had as main objective the analysis of the commitment of the Current Net Revenue (RCL) of the Brazilian states with the annual amount spent with the Personnel Expenses (DP). The theme was selected due to the relevance that the control of expenses with payroll has as a basic prerogative for the realization of the fiscal balance. Methodologically, the study is positioned as descriptive, exploratory, bibliographic and documentary (marked by the information contained in the Finance Bulletin of the Subnational Entities of the National Treasury). The results, in turn, demonstrated that in the year 2018, twelve Brazilian states already exceeded the limit of 60% for the DP / RCL ratio established as a limit by the LRF, including a tendency to worsen as a consequence of the progressive relative expansion of participation in the medium and long term of inactive servers in PD. As an outcome, the urgency to comply with the guidelines listed in the LRF and the implementation of the parameters defined by the Restructuring and Fiscal Adjustment Program (PAF) were investigated.
Keywords: Equilíbrio fiscal
Despesas de pessoal
Receitas correntes líquidas
Lei de responsabilidade fiscal
Finanças públicas
Fiscal balance.
Tax liability law.
Personnel expenses.
Net current income.
Public finances
???metadata.dc.subject.cnpq???: Gestão Pública.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19291
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