Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19491
Title: Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019.
Other Titles: Propositions of public policies to combat corruption in Brazil: analysis of the legislative agenda of the National Congress in the period 1990-2019.
???metadata.dc.creator???: MIRANDA, Caio Costa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: BARBOSA, Leon Victor de Queiroz.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MIRANDA, Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de.
Keywords: Políticas Públicas;Formação de Agenda;Agenda Legislativa;Corrupção;Public Policy;Agenda Formation;Legislative Agenda;Corruption
Issue Date: 31-Aug-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MIRANDA, C. C. Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019. 2020. 101 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2020. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19491
???metadata.dc.description.resumo???: O cenário político brasileiro, nas últimas décadas, foi marcado por escândalos de corrupção, o que fez emergir propostas do seu enfrentamento por meio de políticas públicas preventivas e repressivas. O objetivo geral da dissertação foi compreender o processo de proposição de políticas públicas de combate à corrupção por meio da análise da agenda legislativa do Congresso Nacional brasileiro, no período 1990 a 2019. A pesquisa tem caráter descritivo e analisa dados obtidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal do Brasil. Para tanto, o trabalho adentrou no exame das principais abordagens teóricas sobre a corrupção, bem como sobre políticas públicas e formação de agenda política, enfatizando os modelos de múltiplos fluxos, e do equilíbrio pontuado. Entre as conclusões, o trabalho permitiu constatar três períodos de crescimento acelerado de proposições de políticas de combate à corrupção e a predominância das propostas com o objetivo de penalização das condutas corruptas, frente àquelas de caráter preventivo ou de aperfeiçoamento institucional.
Abstract: The Brazilian political scenery, over the last few decades, was marked by scandals of corruption, which encouraged the creation of bills to address such problem through preventive and repressive policies. The general objective of this thesis is to comprehend the processes regarding the proposals of policies which address the fight against corruption through the analysis of the legislative Brazilian agenda in the period of 1990 to 2019. The research has a descriptive nature, and analyses data obtained from Câmara dos Deputados and from Senado Federal do Brasil. Therefore, it has engaged in the exam of the main theoretical approaches about corruption, empathizing in the scope of the judicial, sociological and economical point of view, along with theoretical approaches about corruption itself, policies and agenda formation, in particular, the multiple fluxes theory and punctuated equilibrium theory. In its conclusion, the research observed the finding of three periods of accelerated growth in the number of bills about policies to fight corruption and the predominance of proposals with the objective of penalizing corrupt conducts, compared to those with preventive nature or trying to refine institutions.
Keywords: Políticas Públicas
Formação de Agenda
Agenda Legislativa
Corrupção
Public Policy
Agenda Formation
Legislative Agenda
Corruption
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciência Política
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19491
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CAIO COSTA MIRANDA - DISSERTAÇÃO PPGCP CH 2020.pdfCaio Costa Miranda - Dissertação PPGCP CH 20202.27 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.