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Title: Aplicação da Lei nº 12.305/10 como instrumento de proteção ambiental e inclusão social de catadores de materiais recicláveis na Paraíba.
???metadata.dc.creator???: MAIA, Hérika Juliana Linhares.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: SILVA, Monica Maria Pereira da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MEDEIROS, Orione Dantas de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: CIRNE, Luiza Eugênia da Mota Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee3???: DANTAS NETO, José.
???metadata.dc.contributor.referee4???: LIMA, Vera Lúcia Antunes de.
Keywords: Lei nº 12.305/10;Proteção Ambiental;Inclusão Social;Materiais Recicláveis;Legislação Ambiental;Resíduos Sólidos;Recursos Naturais;Environmental Protection;Social Inclusion;Recyclable Materials;Environmental Legislation;Solid Wastes;Natural Resources
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MAIA, H. J. L. Aplicação da Lei nº 12.305/10 como instrumento de proteção ambiental e inclusão social de catadores de materiais recicláveis na Paraíba. 2017. 204 f. Tese (Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: A geração de resíduos sólidos configura-se um dos problemas mais complexos da atualidade, pois quando não tratados de forma adequada geram impactos negativos de ordem ambiental, econômica e social, a exemplo da contaminação dos recursos naturais, da excessiva quantidade de materiais com valor econômico transformados em lixo e a exclusão social e profissional dos catadores de materiais recicláveis. Em meio a esta questão, surge a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, instituída pela Lei no 12.305/10 que objetiva promover a gestão integrada desses materiais com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Na Paraíba existem 10.445 pessoas que retiram seu sustento da coleta de resíduos sólidos e contribuem para melhoria do meio ambiente. Desta forma, este trabalho teve como objetivo analisar a aplicação da PNRS, no que se refere à proteção dos recursos naturais, à valorização do exercício profissional e a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis organizados. A pesquisa qualitativa de caráter exploratório foi realizada em três cidades da Paraíba: Cajazeiras, Campina Grande e João Pessoa, no período de janeiro de 2015 a maio de 2017. O método de procedimento utilizado foi o hermenêutico-sistêmico. Participaram deste estudo 171 atores sociais, distribuídos entre membros da sociedade civil, representantes de instituições públicas, privadas e três associações de catadores de materiais recicláveis associados. Durante o estudo constatou-se que o trabalho desenvolvido pelas associações de catadores de materiais recicláveis contribui mensalmente para o recolhimento de 77 toneladas de materiais recicláveis, evitando a transformação destes materiais em lixo e favorecimento o sustento de suas famílias. A destinação e disposição corretas destas toneladas de materiais recicláveis evidenciam a importância desses profissionais para a gestão ambiental, sobretudo dos resíduos sólidos. No entanto, a falta de prioridade do Poder Público em elaborar e executar ações voltadas à gestão integrada dos resíduos sólidos, conforme determina a Lei no 12.305/10, agrava as condições de trabalho desses profissionais e aumenta a pressão por novos recursos naturais. Observando-se o atendimento a Lei no 12.305/2010, verificou-se que entre os municípios pesquisados, Cajazeiras mesmo contando com o plano município de resíduos sólidos, foi o que menos se adequou aos dispositivos previstos na citada lei. As metas não foram alcançadas, a exemplo implantação da coleta seletiva e da substituição da desativação do lixão e construção do aterro sanitário. Campina Grande e João Pessoa estão desenvolvendo ações para cumprir as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas nos seus respectivos planos de gestão integrada de resíduos sólidos, dentre as quais implantação da coleta seletiva e inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis. Todavia, as ações ainda são frágeis e não expressam o cumprimento da Lei em análise. Portanto, nos municípios avaliados no estado da Paraíba, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei no 12.305/10, ainda não cumpriu o propósito de garantir a proteção ambiental, valorização profissional e inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. Para tanto, requer a superação de diferentes desafios, a exemplo da compreensão pelos geradores de resíduos sólidos do princípio de responsabilidade compartilhada, da coleta seletiva na fonte e a valorização do exercício profissional do catador de material recicláveis. Aos gestores públicos cabe a tarefa de possibilitar o alcance dos objetivos previstos para gestão integrada de resíduos sólidos e a compreensão de que investimentos nesta área proporcionarão ganhos efetivos à saúde ambiental e humana.
Abstract: The generation of solid waste is one of the most complex problems of the present time, because when not treated properly generate negative environmental, economic and social impacts, such as the contamination of natural resources, the excessive amount of materials with economic value Waste and the social and professional exclusion of recyclable waste collectors. In the midst of this issue, the National Solid Waste Policy - PNRS, established by Law 12,305 / 10, aims to promote the integrated management of these materials by including collectors of recyclable materials. In Paraíba, there are 10,445 people who withdraw their livelihood from the collection of solid waste and contribute to the improvement of the environment. In this way, this work had as objective to analyze the application of the PNRS, regarding the protection of the natural resources, the valorization of the professional exercise and the socioeconomic inclusion of collectors of organized recyclable materials. The exploratory qualitative research was carried out in three cities of Paraíba: Cajazeiras, Campina Grande and João Pessoa, from January 2015 to May 2017. The procedure method used was the hermeneutic-systemic.Participants included 171 social actors, distributed among members of civil society, representatives of institutions Public, private and three associations of recyclable waste collectors. During the study it was found that the work carried out by associations of collectors of recyclable materials contributes monthly to the collection of 77 tons of recyclable materials, avoiding the transformation of these materials into trash and favoring the sustenance of their families. The correct disposal and disposal of these tons of recyclable materials shows the importance of these professionals for environmental management, especially solid waste. However, the Government's lack of priority in elaborating and executing actions aimed at the integrated management of solid wastes, as determined by Law 12,305 / 10, aggravates the working conditions of these professionals and increases the pressure for new natural resources. Observing compliance with Law 12,305 / 2010, it was verified that among the municipalities surveyed, Cajazeiras, even counting on the municipal solid waste plan, was the one that was least adequate to the provisions set forth in the aforementioned law. The targets were not reached, such as the implementation of the selective collection and the replacement of the deactivation of the landfill and construction of the landfill. Campina Grande and João Pessoa are developing actions to comply with the guidelines, goals and strategies established in their respective integrated solid waste management plans, among which are the implementation of the selective collection and socioeconomic inclusion of the collectors of recyclable materials. However, the actions are still fragile and do not express compliance with the Law under analysis. Therefore, in the municipalities evaluated in the state of Paraíba, the National Solid Waste Policy, instituted by Law 12,305 / 10, has not yet fulfilled the purpose of guaranteeing environmental protection, professional valuation and socioeconomic inclusion of waste pickers. To do so, it requires the overcoming of different challenges, such as the understanding by solid waste generators of the principle of shared responsibility, the selective collection at source and the valorization of the professional practice of the collector of recyclable material. It is the task of public managers to achieve the objectives for integrated solid waste management and the understanding that investments in this area will provide effective gains to environmental and human health.
Keywords: Lei nº 12.305/10
Proteção Ambiental
Inclusão Social
Materiais Recicláveis
Legislação Ambiental
Resíduos Sólidos
Recursos Naturais
Environmental Protection
Social Inclusion
Recyclable Materials
Environmental Legislation
Solid Wastes
Natural Resources
???metadata.dc.subject.cnpq???: Resíduos Sólidos, Domésticos e Industriais
Saneamento Ambiental
Legislação Ambiental
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1965
Appears in Collections:Mestrado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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HÉRIKA JULIANA LINHARES MAIA - TESE (PPGRN) 2017.pdf7.37 MBAdobe PDFView/Open


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