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Title: Direito ao esquecimento na sociedade digital: conceito e desafios de aplicabilidade.
Other Titles: Right to be forgotten in the digital society: concept and applicability challenges.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA JÚNIOR, Bernardino Jerônimo de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LIMA, Eligidério Gadelha de.
Keywords: Direito ao esquecimento;Sociedade digital;Direito da personalidade e sua proteção;Fluxo de informação;Inviolabilidade da intimidade;Privacidade da pessoa humana;right to be forgotten;digital society;Personality law and its protection;Flow of information;Inviolability of intimacy;human person privacy
Issue Date: 2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALMEIDA JÙNIOR, Bernardino Jerônimo de .Direito ao esquecimento na sociedade digital: conceito e desafios de aplicabilidade, 2021. 46fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???: Em uma sociedade caracterizada pelo fortalecimento dos fluxos de informação, a eficácia das normas emanadas do Estado passa a ser frequentemente desafiada pelos aspectos técnicos que delineiam a arquitetura jurídica dos ambientes virtuais, onde o comportamento humano encontra-se condicionado por tecnologias que podem tanto proteger a utilização de direitos quanto arruiná-los por completo. Ademais, o ambiente virtual apresenta desafios para os direitos da personalidade no que concerne ao reconhecimento de um limite temporal para se considerar lícita a conservação de informações, notícias e imagens desprovidos de importância histórica ou atualidade capazes de ferir a privacidade, a honra, o nome e outros direitos, através da vinculação contínua e indesejada de um fato passado a determinada pessoa. É nesse contexto que surge o direito ao esquecimento, que consiste na prerrogativa que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento na sociedade digital. Para isso,o estudo foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica, utilizando como método de abordagem o dedutivo. No decorrer da pesquisa, percebeu-se todos os desafios para a aplicação do direito de ser esquecido na sociedade digital, tendo em vista que, mesmo embora sendo um direito decorrente da dignidade da pessoa humana, a aplicação de tal prerrogativa envolve um conflito entre a liberdade de expressão e informação e qualidades individuais da pessoa humana, tais como a intimidade, a privacidade e a honra.
Abstract: In a society characterized by the strengthening of information flows, the effectiveness of the rules emanating from the S tate is often challenged by the technical aspects that outline the legal architecture of virtual environments, where human behavior is conditioned by technologies that can both protect the use of rights as well as ruin them altogether. In addition, the virtual environment presents challenges for the rights of personality with regards to the recognition of a time limit to consider lawful the conservation of information, news and images devoid of historical or current importance capable of injuring privacy, honor, the name and other rights, through the continuous and unwanted connection of a fact passed on to a certain person. It is in this context that the right to be forgotten arises, which consists in the prerogative that a person has of not allowing a fact, even if true, that occurred at a certain moment in his life, to be exposed to the general public, causing him any suffering or disorder. The present work aims to analyze the possibility of applying the right to oblivion in the digital society. For this, the study was carried out by means of a bibliographic research, using the deductive method of approach. In the course of the research, all the challenges for the application of the right to be forgotten in the digital society were perceived, considering that, even though it is a right resulting from the dignity of the human person, the application of such a prerogative involves a conflict between the freedom of speech and information and individual qualities of the human person, such as intimacy, privacy and honor.
Keywords: Direito ao esquecimento
Sociedade digital
Direito da personalidade e sua proteção
Fluxo de informação
Inviolabilidade da intimidade
Privacidade da pessoa humana
right to be forgotten
digital society
Personality law and its protection
Flow of information
Inviolability of intimacy
human person privacy
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20154
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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