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Title: As modificações na dinâmica política com o advento da impossibilidade das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Other Titles: Changes in political dynamics with the advent of the impossibility of party coalitions in proportional elections.
???metadata.dc.creator???: SOUSA., Keliany Pires de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MAIA., Kyev Moura.
Keywords: Direito eleitoral.;Coligações partidárias.;Mudanças no sistema eleitoral.;Partidos políticos.;Electoral law.;Party coalitions.;Changes in the electoral system.;Political parties.
Issue Date: 2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Keliany Pires de. As modificações na dinâmica política com o advento da impossibilidade das coligações partidárias nas eleições proporcionais.2021. 52fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021
???metadata.dc.description.resumo???: O Direito Eleitoral, como qualquer outro ramo jurídico, está subordinado à dinâmica da sociedade, pois por ela se justifica. Ao tratar das regras que regem institutos eleitorais, há que se ter ainda mais cautela, pois são elementos que influenciam diretamente no exercício da Democracia no país. A EC nº 97/2017 trouxe novas normas que reestruturará o modus operandi dos partidos políticos, fazendo com que as articulações políticas não se voltem unicamente apenas para a busca da detenção do poder político, e sim para o cumprimento de princípios e fundamentos essencialmente democráticos e republicanos. Dentre as novas regras eleitorais, este trabalho se debruçará sobre a impossibilidade das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A partir da emenda, os partidos políticos, nas eleições proporcionais para cargos de deputados, federais e estaduais, e vereadores, não poderão mais se coligarem para competirem às vagas. Uma vez que a existência dessa possibilidade de coligação para a eleição desses cargos se dá desde a Constituição de 1988, é de demasiada importância a reflexão sobre as mudanças e consequências trazidas pela emenda. Se a justificativa para a elegibilidade somente mediante participação em partido político se dá em razão da função de catalisar a vontade e os ideais dos cidadãos, por que as coligações se estabelecem apenas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia? Como se dará a dinâmica das próximas eleições, ou seja, a maneira como os partidos políticos se articularão, dada a retirada de uma articulação usada há anos pelos partidos políticos? Um dos aspectos mais enfatizados neste trabalho é que a novidade constitucional lapidou o princípio da representatividade, trazendo à tona a expectativa de uma reforma eleitoral que promova a aproximação entre eleitor e uma legítima representação política. Para tanto, foi-se utilizado para a busca dos resultados uma pesquisa qualitativa por meio de percepções e análises do comportamento partidário conjugado com o estudo da literatura eleitoral, assim como também uma análise histórica e bibliográfica dos institutos eleitorais que circundam o tema.
Abstract: The electoral law, like any other legal branch, is subordinate to the dynamics of society, as it is justified by it. When dealing with the rules that govern electoral institutes, it is necessary to be even more cautious, as they are elements that directly influence the exercise of Democracy in the country. EC Nº 97/2017 brought new rules that will restructure the modus operandi of political parties, making sure that political articulations do not focus solely on the search for the holding of political power, but on the fulfillment of principles and foundations essentially democratic and republicans. Among the new electoral rules, this work will focus on the impossibility of party coalitions in proportional elections. After the amendment, the political parties, in proportional elections for the positions of deputies, federal and state, and councilors, will no longer be able to relate to compete for positions. Since the existence of this possibility of coalition for the election of these positions occurs since the Constitution of 1988, it is very important to reflect on the changes and consequences brought by the amendment. If the justification for eligibility only through participation in a political party is due to the function of catalyzing the will and ideals of citizens, why do coalitions establish themselves only during the electoral period for the sake of convenience, without any affinity between the related parties regarding the government program or ideology? How will the dynamics of the next elections be, in other words, the way in which political parties will articulate, given the withdrawal of an articulation used for years by political parties? One of the most emphasized aspects in this work is that the constitutional novelty has polished the principle of representativeness, bringing to the fore the expectation of an electoral reform that promotes the rapprochement between voters and a legitimate political representation. For this purpose, a qualitative research was used to search for results through perceptions and analyzes of party behavior combined with the study of electoral literature, as well as a historical and bibliographic analysis of the electoral institutes that surround the theme.
Keywords: Direito eleitoral.
Coligações partidárias.
Mudanças no sistema eleitoral.
Partidos políticos.
Electoral law.
Party coalitions.
Changes in the electoral system.
Political parties.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20156
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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