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Title:	Desafios perspectivas do instituto da desconsideração da personalidade jurídica com o advento da lei 13.105|15.
Other Titles:	Challenges perspectives of the institute of disregard of the legal personality with the enactment of Law 13.105|15.
???metadata.dc.creator???:	SILVA FILHO, João Hélio Lopes da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.
Keywords:	Pessoa Jurídica.;Autonomia jurídica.;Desconsideração da personalidade jurídica.;Sociedades empresáriais.;Responsabilidae solidária e subsidiaria. 6. Lei 13.105/15.;Legal person.;Legal autonomy.;disregard of legal personality.;Business companies.;Joint and subsidiary liability. 6. Law 13.105/15.
Issue Date:	2021
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SILVA FIHLO, João Hélio Lopes da. Desafios perspectivas do instituto da desconsideração da personalidade jurídica com o advento da lei 13.105|15. 2021, 55fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???:	O tema do presente trabalho monográfico é “Desafios e perspectivas do instituto da desconsideração da personalidade jurídica com o advento da Lei 13.105/15”. A pessoa jurídica é constituída por um agrupamento de indivíduos para consecução de uma finalidade econômica específica que não poderia ser realizada individualmente. Apesar de toda proteção dada pelo Estado a consecução da atividade empresária, esta deve cumprir certos requisitos legais, sobretudo no que diz respeito a finalidade a qual foi criada. De sorte, além das espécies de responsabilidade solidária e subsidiária que podem recair sobre a figura dos sócios e administradores da pessoa jurídica, há outro instituto que visa coibir o uso fraudulento e irregular das sociedades empresárias. Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica, técnica legislativa nascida na Europa que permite a relativização momentânea da autonomia patrimonial para que os bens dos representantes da sociedade sejam perseguidos, visando a satisfação das obrigações que foram inadimplidas, pois se incorreu em fraude e desvio de finalidade. Ao ser incorporado pelo Direito brasileiro, todavia, a disregard doctrine sofreu um lento e tortuoso percurso de normatização, visto que, no âmbito material, é fadado a imprecisões e críticas; e, no âmbito processual, teve sua positivação tardia com a edição do novo Código de Processo Civil em 2016. A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico imprescindível para manutenção da atividade empresária, o desenvolvimento econômico, o empreendedorismo, e o bem-estar social. Todavia, faz-se necessário que se tenha um corpo normativo com conceitos específicos, pressupostos bem fundamentos e uma procedimentalização simples e sistematizada aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da celeridade, para que não se dê guarida uma jurisprudência conflitante, incoerente e desarrazoadas com o objetivo fulcral de tal instituto jurídico.
???metadata.dc.description.resume???:	Le thème de ce travail monographique est "Défis et perspectives de l'institut du mépris de la personnalité juridique avec l'avènement de la loi 13.105 / 15". L'entité juridique est un groupe d'individus ayant pour l’objectif d'atteindre un objectif économique spécifique qui ne peut être réalisé individuellement. Malgré toute la protection accordée par l’État à la réalisation de l’activité commerciale, celle-ci doit respecter certaines obligations légales, notamment en ce qui concerne le but pour lequel elle a été créée. Ainsi, outre les types de responsabilité solidaire pouvant incomber aux membres de l'entité juridique, il existe un autre institut qui cherche à lutter contre l'utilisation frauduleuse et irrégulière des entreprises. C’est le mépris de la personnalité juridique, technique législative née en Europe qui permet la relativisation momentanée de l’autonomie patrimoniale de manière à persécuter les biens des représentants de la société, dans le but de satisfaire aux obligations qui ont été manquées, du fait de la fraude et de la mauvaise utilisation des biens. but. Lorsqu'elle a été incorporée dans la législation brésilienne, la doctrine du non-respect a subi un processus de normalisation lent et tortueux car, du point de vue matériel, il est inévitable qu'il soit imprécis et critique; et, dans le domaine procédural, son édition tardive du Code de procédure civile de 2016 a eu un effet positif tardif. Le non-respect de la personnalité juridique est un instrument juridique essentiel pour le maintien de l'activité, le développement économique, l'esprit d'entreprise et le bien-être. développement social. Cependant, il est nécessaire de disposer d'un organe normatif avec des concepts spécifiques, des présupposés bien fondés et une procéduralisation simple et systématisée des principes du contradictoire, de la défense ample et de la célérité, de sorte qu'une jurisprudence contradictoire, incohérente et déraisonnable avec l'objectif central d'un tel institut juridique
Keywords:	Pessoa Jurídica. Autonomia jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades empresáriais. Responsabilidae solidária e subsidiaria. 6. Lei 13.105/15. Legal person. Legal autonomy. disregard of legal personality. Business companies. Joint and subsidiary liability. 6. Law 13.105/15.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20171
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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