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Title: Um estudo sobre a seletividade penal: o discurso real da manutenção e reprodução da desigualdade social.
Other Titles: A study on penal selectivity: the real discourse on the maintenance and reproduction of social inequality.
???metadata.dc.creator???: MACÊDO, Brunno Ravelly de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
???metadata.dc.contributor.referee1???: PORDEUS, Carla Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
Keywords: Direto Penal;Seletividade do sistema penal;Criminalização primária e secundaria;Teoria de Labelling Approach;Desigualdade punitiva;Classe dominante e classe dominada;Aplicação igualitária da lei;criminal law;Selectivity of the penal system;Primary and secondary criminalization;Labeling Approach Theory;punitive inequality;ruling class and dominated class;Equal Law Enforcement
Issue Date: 13-May-2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: Macêdo, Bruno Ravelly de Medeiros. Um estudo sobre a seletividade penal: o discurso real da manutenção e reprodução da desigualdade social, 2021. 69fl – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???: Um dos elementos estruturantes de um Estado Democrático de Direito é, sem dúvidas, o Princípio Constitucional da Igualdade. A lei penal deve, portanto, atentar se a esse princípio, protegendo os interesses da coletividade, sendo construída e aplicada de forma isonômica. Nesta perspectiva convém indagar, a título de problema da pesquisa: Os discursos do Direito Penal, observados na lei e jurisprudência pátrias, cumprem o embasamento principiológico que lhe sustenta? Como hipótese aponta-se que o discurso declarado afirma princípios estruturantes e legitimantes do sistema penal, como a intervenção mínima, igualdade, legalidade, ao passo que o discurso real atua no cumprimento de objetivos latentes das classes dominantes, que almejam o controle social das classes desfavorecidas e afastadas dos centros de poder. Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral compreender, com supedâneo na teoria do labelling approach, os mecanismos que atuam na criação e autenticação dos objetivos penais declarados em face da sociedade, e que acabam escamoteando os objetivos reais, que atuam na manutenção e reprodução da desigualdade, dando origem à seletividade. No que tange à metodologia, utiliza-se o método dedutivo, partindo de uma análise mais ampla do problema de pesquisa até investigar as premissas que embasam o objetivo deste trabalho, em um contexto mais específico de estudo. As técnicas de pesquisa adotadas: a bibliográfica e a documental indireta, está se debruçando sobre uma amostra da jurisprudência criminal pátria, onde se vislumbra no conteúdo dos julgados, em análise qualitativa, os elementos que identificam traços de arbitrariedade e seletividade do sistema penal, especialmente no bojo das Leis 11.343/2006, 9.455/1997 e 13.260/2016, cujas temáticas serviram de parâmetro para selecionar os julgados. Constatam-se diversas atecnias e, sobretudo, a forte presença do fenômeno do simbolismo penal, na contramão do sistema de garantias constitucionais individuais que limitam expressamente o poder de punir do Estado.
Abstract: One of the structuring elements of a Democratic State of Law is, without a doubt, the Constitutional Principle of Equality. The penal law must, therefore, pay attention to this principle, protecting the interests of the community, being constructed and applied in an isonomic way. In this perspective, it is convenient to ask, as a research problem: Do the discourses of Criminal Law, observed in Brazilian law and jurisprudence, fulfill the principiological basis that sustains it? As a hypothesis, it is pointed out that the declared discourse affirms structuring and legitimizing principles of the penal system, such as minimal intervention, equality, legality, while the real discourse acts in the fulfillment of latent objectives of the dominant classes, which aim at the social control of the classes. disadvantaged and away from the centers of power. Thus, the present work has the general objective of understanding, with a background in the theory of the labeling approach, the mechanisms that act in the creation and authentication of the criminal objectives declared in the face of society, and that end up concealing the real objectives, that act in the maintenance and reproduction inequality, giving rise to selectivity. Regarding the methodology, the deductive method is used, starting from a broader analysis of the research problem until investigating the premises that support the objective of this work, in a more specific study context. The research techniques adopted: the bibliographic and the indirect documentary, are looking at a sample of the country's criminal jurisprudence, where the elements that identify traces of arbitrariness and selectivity of the penal system are glimpsed in the content of the judgments, in qualitative analysis, especially within the scope of Laws 11.343 / 2006, 9.455 / 1997 and 13.260 / 2016, whose themes served as a parameter to select those judged. There are several technologies and, above all, the strong presence of the phenomenon of criminal symbolism, against the system of individual constitutional guarantees that expressly limit the State's power to punish.
Keywords: Direto Penal
Seletividade do sistema penal
Criminalização primária e secundaria
Teoria de Labelling Approach
Desigualdade punitiva
Classe dominante e classe dominada
Aplicação igualitária da lei
criminal law
Selectivity of the penal system
Primary and secondary criminalization
Labeling Approach Theory
punitive inequality
ruling class and dominated class
Equal Law Enforcement
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20210
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