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Title: Análise jurídica acerca da gestão dos resíduos sólidos e da responsabilidade ambiental na empresa Solo Refeições no Ramal do Agreste-PE.
Other Titles: Legal analysis about solid waste management and environmental responsibility in the company Solo Refeições in Ramal do Agreste-PE.
???metadata.dc.creator???: QUEIROGA, Adiles Pinto.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARQUES, Jacyara Farias Souza.
???metadata.dc.contributor.advisor2???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
Keywords: Gestão de resíduos sólidos;Solid waste management;Política Nacional de Recursos Sólidos;National Policy of Solid Resources;Impactos ambientais;Environmental impacts
Issue Date: 4-Aug-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: QUEIROGA, A. P. Análise jurídica acerca da gestão dos resíduos sólidos e da responsabilidade ambiental na empresa Solo Refeições no Ramal do Agreste-PE. 2020. 38 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: Hodiernamente, a produção e o descarte de resíduos sólidos são uma questão de relevante interesse público na esfera acadêmica e jurídica dada a relevância das discussões que envolvem o tema, bem como a necessidade de uma nova dinâmica socioambiental de ações que visem à sustentabilidade Ambiental. Nesse sentido, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, surgiu com o objetivo de realizar a gestão de resíduos sólidos no Brasil. A análise dos aspectos legais, o cumprimento das normas ambientais e a responsabilidade dos agentes são questões fundamentais que envolvem a temática. Isso porque os impactos ambientais decorrentes da má gestão e do não cumprimento das normas legais afetam diretamente não apenas o meio ambiente, mas também a saúde humana. O presente estudo, nesse sentido, busca analisar de que forma é executado o manejo de resíduos sólidos da empresa Solo Refeições, localizada no Ramal do Agreste pernambucano, no fornecimento de alimentação aos trabalhadores da obra do Projeto de Integração do Rio São Francisco, com vistas a identificar se a gestão dos resíduos sólidos adotada pela empresa está em conformidade com os ditames da Lei nº 12.305/2010. A metodologia caracterizou-se por um estudo de caso desenvolvido por uma pesquisa de nível exploratório, de abordagem qualiquantitativa, exteriorizado através de uma pesquisa bibliográfica e análise observacional, utilizando o método dedutivo e sistémico. Conclui-se que a empresa tem a preocupação com a minimização dos impactos ambientais gerados com o manejo dos resíduos sólidos, adotando diversas estratégias de mitigação durante os processos de preparo dos alimentos, no momento de servir as refeições bem como na coleta e destinação final dos resíduos sólidos. Contudo, algumas melhorias podem ser adotadas, de modo a atenuar ainda mais os impactos da produção para o meio ambiente bem como otimizar a atividade da empresa.
Abstract: Today, the production and disposal of solid waste is a matter of relevant public interest in the academic and legal sphere given the relevance of the discussions surrounding the theme, as well as the need for a new socio-environmental dynamic of actions aimed at environmental sustainability. In this sense, the National Solid Waste Policy (PNRS), instituted by Law No. 12,305 / 2010, emerged with the objective of carrying out solid waste management in Brazil. The analysis of legal aspects, compliance with environmental standards and the responsibility of agents are fundamental issues that involve the theme. This is because the environmental impacts of poor management and non-compliance with legal regulations directly affect not only the environment, but also human health. The present study, in this sense, seeks to analyze how the solid waste management of the company Solo Refeições, located in the Agreste branch of Pernambuco, is carried out in the supply of food to the workers of the São Francisco River Integration Project, with a view to to identify if the solid waste management adopted by the company is in compliance with the dictates of Law No. 12,305 / 2010. The methodology was characterized by an exploratory case study, with a qualitative and quantitative approach, externalized through a bibliographic research and observational analysis, using the deductive method. It is concluded that the company is concerned with minimizing the environmental impacts generated by the management of solid waste, adopting several mitigation strategies during the food preparation processes, when serving meals as well as in the collection and final destination of the products. solid waste. However, some improvements can be adopted, in order to further mitigate the impacts of production on the environment as well as optimize the company's activity.
Keywords: Gestão de resíduos sólidos
Solid waste management
Política Nacional de Recursos Sólidos
National Policy of Solid Resources
Impactos ambientais
Environmental impacts
???metadata.dc.subject.cnpq???: Gestão e Tecnologia Ambiental.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20220
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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