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Title: Atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal relacionada à proteção ambiental à luz da Agenda 2030/ONU.
Other Titles: Action of the Prosecutor's Office of the District of Pombal related to environmental protection in the light of Agenda 2030/UN.
???metadata.dc.creator???: MEDEIROS, Júlia Márcia Lourenço de Almeida Martins.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SALES, Ricélia Maria Marinho.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SALES, Luís Gustavo de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee2???: GONÇALVES, Mônica Correia.
???metadata.dc.contributor.referee3???: PESSOA, Zoraide de Souza.
???metadata.dc.contributor.referee4???: QUINTANS, Leonardo.
Keywords: Meio ambiente;Environment;Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);Sustainable Development Goals;Ministério Público;Public ministry
Issue Date: 26-May-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MARTINS, J. M. L. Atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal relacionada à proteção ambiental à luz da Agenda 2030/ONU. 2020. 48 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu uma estratégia global para reunir Países no intuito de promover ações que resultassem na melhoria de vida das pessoas no planeta. Assim, foi lançada a plataforma dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” (ODM) mediante a execução de oito objetivos que contemplavam, em síntese, a redução da extrema pobreza no mundo, o bem-estar e a prosperidade mundial. A partir disso, em setembro de 2015 lançou uma proposta mais ampla que seriam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), denominado também de Agenda 2030, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Este estudo tem como objetivo construir um relatório sobre a atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal, referente aos procedimentos extrajudiciais, ativos e não sigilosos, que versem sobre as matérias de Meio Ambiente, relacionando-os aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da ONU (Organizações das Nações Unidas). O método adotado para a realização desse trabalho constitui a pesquisa quali-quantitativa tendo como fonte principal os procedimentos extrajudiciais, ativos e não sigilosos, que versam sobre os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de meio ambiente autuados no âmbito do Ministério Público da Comarca de Pombal/PB. A pesquisa ainda alude a metodologia da abordagem descritiva e a análise documental, referente aos procedimentos extrajudiciais autuados no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal/PB. A partir da presente pesquisa constatou-se que existe um canal, efetivo, de garantia de direitos através do órgão ministerial, uma vez que os procedimentos são capazes de refletir a realidade do território ao tempo em que dispõe das ferramentas estatais para garantir o direito requerido, sendo esta também uma das propostas da Agenda 2030. Tal constatação foi possível pela percepção das metas e dados dos indicadores convergirem com o objetivo apresentado, tanto no extrato como na ementa do processo. Portanto, foi possível elucidar e instigar que os órgãos de planejamento do Ministério Público Estadual agreguem valor à metodologia vigente, considerando os objetivos de desenvolvimento sustentável como importantes referenciais. O estudo favorece a identificação dos objetivos contemplados na prática ministerial, podendo, inclusive, fazer menção a tal relação na redação dos autos.
Abstract: The United Nations (UN) has developed a global strategy to bring together countries in order to promote actions that result in improving the lives of people on the planet. Thus, the “Millennium Development Goals” (MDG) platform was launched through the implementation of eight objectives that, in summary, included the reduction of extreme poverty in the world, well-being and global prosperity. Based on that, in September 2015 it launched a broader proposal that would be the Sustainable Development Goals (SDGs), also called Agenda 2030, composed of 17 objectives and 169 goals to be achieved by 2030. This study aims to build a report on the performance of the Pombal District Attorney's Office, referring to extrajudicial, active and non-confidential procedures, dealing with Environmental matters, relating them to the United Nations Sustainable Development Goals (SDGs) ). The method adopted for carrying out this work constitutes qualitative and quantitative research with the main source of extrajudicial, active and nonconfidential procedures, which deal with the diffuse, collective and individual homogeneous interests in matters of environment assessed in the scope of the Public Prosecutor's Office. District of Pombal / PB. The research also alludes to the methodology of the descriptive approach and the documentary analysis, referring to the extrajudicial procedures assessed within the scope of the District Attorney of the District of Pombal / PB. From this research it was found that there is an effective channel for guaranteeing rights through the ministerial body, since the procedures are capable of reflecting the reality of the territory at the time that it has the state tools to guarantee the required right , which is also one of the proposals of the 2030 Agenda. This observation was made possible by the perception of the goals and data of the indicators converging with the objective presented, both in the extract and in the menu of the process. Therefore, it was possible to elucidate and instigate that the planning bodies of the State Public Ministry add value to the current methodology, considering the objectives of sustainable development as important references. The study favors the identification of the objectives contemplated in the ministerial practice, and may even mention this relationship in the writing of the records.
Keywords: Meio ambiente
Environment
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Sustainable Development Goals
Ministério Público
Public ministry
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20231
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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JÚLIA MÁRCIA LOURENÇO DE ALMEIDA MARTINS MEDEIROS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2020.pdfJúlia Márcia Lourenço de Almeida Martins Medeiros – Dissertação PPGSA Profissional 2020.763.19 kBAdobe PDFView/Open


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