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Title: (Ir) regularidade de imóveis urbanos: o caso da enfiteuse de Alexandria- RN.
Other Titles: (Ir) regularidade de imóveis urbanos: o caso da enfiteuse de Alexandria- RN.
???metadata.dc.creator???: MANIÇOBA., Maria Maíra.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FONSECA., Paulo Henriques da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FORMIGA., Gerlania Araújo de Medeiros Calixto.
???metadata.dc.contributor.referee2???: VAREJÃO., Marcela da Silva.
Keywords: Direito de propriedade.;Enfiteuse.;Imóveis urbano.;Irregularidade e informalidade fundiária.;Instrumento de formalização das enfiteuses.;Property right.;Emphyteusis.;Urban real estate.;Irregularity and land informality.;Instrument for formalizing emphyteus.
Issue Date: 14-May-2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MANIÇOBA, Maria Maíra. (Ir) regularidade de imóveis urbanos: o caso da enfiteuse de Alexandria- RN. 2021. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???: O direito à propriedade está ligado a diversos outros direitos, como moradia e a dignidade da pessoa humana, dentre outros, e por muitas vezes o legalismo imposto sobre a propriedade acaba por cerceá-los. Existe uma clara cisão entre fato e norma no direito de propriedade, sendo a relação proprietária na vida real, pautada pela confiança entre as partes, oposta das formalidades imposta pelo mundo das leis. Dito isto, o presente trabalho busca responder ao seguinte questionamento: A taxatividade das normas realmente abrange todos os aspectos da propriedade? Para responder o questionamento pode-se citar a enfiteuse como instituto jurídico em vias de extinção no ordenamento jurídico e sua eficácia no mundo dos fatos, analisa-se o caso da cidade de Alexandria/RN, que é uma enfiteuse particular e leiga, onde grande parte dos imóveis encontram-se irregulares perante a lei, mas a relação consensual entre senhorio e foreiros faz com que haja um conforto dentro dessa informalidade, comprovada pela ausência de conflitos. Com o estudo realizado se traz propostas de instrumentos de formalização para as enfiteuses da cidade. O trabalho utilizou-se do método hipotético-dedutivo, através de uma abordagem qualitativa. Trata-se de estudo de caso onde o procedimento adotado foi a pesquisa no campo de estudo junto aos órgãos competentes e a população, pesquisa bibliográfica e documental, com referencial teórico disposto na legislação pátria, livros, artigos e mapas, e contato direto com os foreiros. Pode-se concluir com o estudo que o direito de propriedade perpassa o legalismo imposto pela lei.
Abstract: The right to property is linked to several other rights, such as housing and the dignity of the human species, among others, and often the legalism imposed on property ends up encircling them. There is a clear split between fact and rule in the right to property, with the proprietary relationship in real life, guided by trust between the parties, as opposed to the formalities imposed by the world of laws. That said, the present work seeks to answer the following question: Does the taxativeness of the rules really cover all aspects of the property? In order to answer the question, the emphyteusis can be cited as an endangered legal institute in the legal system and its effectiveness in the world of facts. part of the properties are irregular according to the law but the consensual relationship between landlord and foreiros means that there is comfort within this informality, evidenced by the absence of conflicts. With the study carried out, it proposes formalization instruments for the city's emphyteuses. The work used the hypothetical-deductive method, through a qualitative approach. This is a case study where the procedure adopted was research in the field of study with the competent bodies and the population, bibliographic and documentary research, with a theoretical framework laid down in national legislation, books, articles and maps, and direct contact with foreiros. It can be concluded with the study that the right of property goes beyond the legalism imposed by the law.
Keywords: Direito de propriedade.
Enfiteuse.
Imóveis urbano.
Irregularidade e informalidade fundiária.
Instrumento de formalização das enfiteuses.
Property right.
Emphyteusis.
Urban real estate.
Irregularity and land informality.
Instrument for formalizing emphyteus.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20232
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