Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20265
Title: A imprescindibilidade do direito na grade curricular básica a fim de facilitar a promoção da democratização do conhecimento jurídico.
Other Titles: The indispensability of law in the basic curriculum in order to facilitate the promotion of the democratization of legal knowledge.
???metadata.dc.creator???: FELINTO, Emanuel Lucas Hilário.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
???metadata.dc.contributor.referee2???: PORDEUS, Carla Rocha.
Keywords: Direito a educação;Democratização da Ciência do Direito;Ensino jurídico;Benefícios do ensino jurídico na grade curricular básica;Educação e cidadania;Right to education;Democratization of the Science of Law;Legal education;Benefits of legal education in the basic curriculum;Education and citizenship
Issue Date: 13-May-2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FELINTO, Emanuel Lucas Hilário. A imprescindibilidade do direito na grade curricular básica a fim de facilitar a promoção da democratização do conhecimento jurídico, 2021. 78fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???: A educação é um significativo instrumento social para realizar mudanças nas estruturas segregadoras de um Estado particularmente desequilibrado socioeconomicamente, ressignificar a condição de hipossuficientes, fortalecer o pensamento progressista dos já possuidores de conhecimentos, promover o desenvolvimento e diminuir as desigualdades são características da educação em si e, consequentemente, de uma boa política educacional. Ademais, a educação por si só, em pouco poderia contribuir para um estado democrático de direito, caso não existisse o conceito de cidadania, princípio fundamental, cujo principal atributo é garantir o sistema isonômico que rege a atuação do Estado perante seus membros e vice versa, garante-se, assim, a todos os indivíduos que constitui uma nação democrática, direitos deveres preestabelecidos constitucionalmente. Baseado no entendimento da relação simbiótica entre educação e cidadania, nada seria mais natural do que atribuir ao direito social da educação a tarefa de ensinar, transmitir, educar e instruir sobre o direito fundamental à cidadania. Todavia, incongruente é exigir comportamento e ações cidadãs, se o instrumento que o Estado oferece para informar a população sobre tal princípio mostra-se insatisfatório. Dessa forma, o aperfeiçoamento da educação brasileira, a fim de promover a melhoria da consciência cidadã do sujeito, apenas poderia ter resultado com a democratização da Ciência do Direito. A isto, segue-se como social e juridicamente necessário, pois, o ensino jurídico já é tratado e disposto de alguma forma no ordenamento jurídico pátrio que disserta sobre a educação – neste seguimento, têm-se, principalmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Constituição Federal de 1988 – no ensino fundamental e médio. Por conseguinte, a educação jurídica escolar torna-se principal objeto de estudo do presente trabalho, o qual tenta contextualizar os aspectos negativos da pouca ciência sobre noções de cidadania por parte da população e a escassa disseminação do ensino jurídico na coletividade, sobretudo no ambiente escolar. Ademais, hodiernamente a Ciência do Direito não é tratado com requisitos de essencialidade na grade curricular básica da classe estudantil, porém nesta pesquisa é mostrado as benesses advindas (a médio e longo prazo) do ensino básico de Direito nas escolas, também é mostrado as conquistas de quando um projeto social se volta para a promoção da cidadania através do ensino jurídico escolar. Metodologicamente, foram empregados o método dedutivo, a pesquisa qualitativa, métodos de procedimento histórico e exegético-jurídico e, o levantamento bibliográfico e documental. Os resultados da pesquisa são tratados de maneira a não se esgotar o tema abordado, ou seja, não como levantamento numérico ou conclusão da problemática. A par disso, através da interpretação de argumentos de autoridade competente e análise de legislação especializada chega-se ao entendimento que a educação jurídica é necessária para o cumprimento da ordem legal, para ajudar a solucionar litígios socias, atender demanda de classe estudantil e, por fim, fomentar a igualdade jurídica e social.
Abstract: Education is a social instrument to bring about changes in the segregating structures of a particularly socioeconomically unbalanced state, to re-signify the condition of being underfunded, to strengthen the progressive thinking of those who already know, to promote development, and to reduce inequalities are characteristics of education itself and, consequently, a good educational policy. Furthermore, education alone could contribute little to a democratic state of law, if the concept of citizenship did not exist, a fundamental principle, whose main attribute is to guarantee the isonomic system that governs the performance of the state before its members and vicepresidents. vice versa, all constituting democratic nations are thus guaranteed rights constitutionally pre-established. Based on the understanding of the symbiotic relationship between education and citizenship, nothing would be more natural than to assign to the social right of education the task of teaching, transmitting, educating, and instructing on the fundamental right to citizenship. However, it is incongruous to demand citizen behavior and actions, if the instrument that the State offers to inform the population about such a principle is unsatisfactory. Thus, the improvement of Brazilian education, to promote the improvement of the citizen's citizen awareness, could only have resulted in the democratization of the Science of Law. This is followed as socially and legally necessary, since legal education is already treated and described in some way in the national legal system that talks about education - in this segment, we have, mainly, the Law of Guidelines and Bases of National Education and the Federal Constitution of 1988 - without elementary and secondary education. Consequently, school legal education becomes the main bibliographic source of study of the present work, which tries to contextualize the negative aspects of the little science about notions of citizenship on the part of the population and the scarce dissemination of legal education in the community, especially in the environment. school. Furthermore, today the Science of Law is not treated with the essentiality requirements in the basic curricular series of the student class, but in this research, it is identified as benefits arising (in the medium and long term) from the basic teaching of Law in schools, also within the achievements when a social project focuses on the promotion of citizenship through school legal education. Methodologically, the deductive method, qualitative research, method of historical and exegetical-legal procedure, and the bibliographic and documentary survey were used. The results of the research are treated in such a way that the topic addressed is not exhausted, that is, not as a numerical survey or conclusion of the problem. In addition, through the interpretation of arguments of the competent authority and analysis of specific legislation, it is understood that legal education is necessary to comply with the legal order, to help resolve social disputes, meet the demand of the student class, and, for ultimately, foster equality.
Keywords: Direito a educação
Democratização da Ciência do Direito
Ensino jurídico
Benefícios do ensino jurídico na grade curricular básica
Educação e cidadania
Right to education
Democratization of the Science of Law
Legal education
Benefits of legal education in the basic curriculum
Education and citizenship
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20265
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
EMANUEL LUCAS HILÁRIO FELINTO.pdfEmanuel Lucas Hilário Felinto - TCC Direito 2021469.89 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.