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Title: A constitucionalização do direito civil: o fenômeno da despatriarcalização do direito de família.
Other Titles: The constitutionalization of civil law: the phenomenon of depatriarchy of family law.
???metadata.dc.creator???: ALENCAR, Marta Neiara Maria.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: RAMOS, Olindina Ioná da Costa Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LEAL, Marilia Daniella Freitas Oliveira
???metadata.dc.contributor.referee2???: NEY, Osmando Formiga.
Keywords: Direito civil.;Direito de família.;Despatriarcalização.;Novo paradigma do direito de família.;Constituição Federal.;Competências no código de processo civil.;Civil right.;Family right.;Depatriarchy.;New paradigm of family law.;Federal Constitution.;Competences in the civil procedure code.
Issue Date: 14-May-2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALENCAR, Marta Neiara Maria. A constitucionalização do direito civil: o fenômeno da despatriarcalização do direito de família. 2021. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia abordou os aspectos históricos que envolveram o Direito de Família desde o Direito Romano, passando pela ascensão do Cristianismo, absorvendo o contexto da Idade Média e do grande valor que era atribuído ao Direito Canônico, chegando-se ao Código civil de 1916, marcado pelas influências portuguesas através da colonização e chegando a promulgação da Constituição Federal de 1988 que se traduz como o grande marco para o fenômeno da despatriarcalização do Direito de Família por intermédio do neoconstitucionalismo que inseriu no sistema jurídico o chamando Direito Civil Constitucional.Por tal fato, é relevante verificar como a constitucionalização do Direito Civil influenciou na despatriarcalização do Direito de Família? Nesse contexto, houve grande valoração dos princípios tanto constitucionais como infraconstitucionais que atribuíram uma nova leitura ao Direito de Família, também houve o reconhecimento estatal de novos arranjos familiares que trouxe um ideal democrático às famílias. Abordou-se institutos que sofreram transformações positivas como o poder familiar, a questão do nome civil da mulher, a reforma constitucional e a efetivação do divórcio direto, a análise do Código de Processo Civil e a menção ao instituto da separação, as regras igualitárias de competência no tocante às ações de família, a análise da lei 11.997/09 e da lei 11.340/06 que se traduzem em ações positivas do Estado para concretizar a igualdade entre homens e mulheres. Por fim, de forma geral, o objetivo do trabalho gira em torno da influência da constitucionalização do Direito de Família e o fenômeno da despatriarcalização. O método escolhido foi o dedutivo, fazendo uso de vasto arsenal bibliográfico. Conclui-se através do presente trabalho que o sistema jurídico vem incorporando significativas mudanças no tocante ao reconhecimento feminino baseado em um ideal de igualdade.
Abstract: The present monographic paper addressed the historical aspects that involved Family Law since Roman Law, going through the rise of Christianity, absorbing the context of the Middle Ages and the great value that was attributed to Canon Law, reaching the Civil Code of 1916, marked by Portuguese influences through colonization and reaching the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which translates as the major milestone for the phenomenon of the depatriarcalization of Family Law through neoconstitutionalism that inserted it in the legal system, calling it Constitutional Civil Law. For this reason, it is relevant to verify how the constitutionalization of Civil Law influenced the depatriarcalization of Family Law? In this context, there was great appreciation of both constitutional and infraconstitutional principles that attributed a new reading of Family Law, there was also the state recognition of new family arrangements that brought a democratic ideal to families. Institutes that underwent positive transformations were approached, such as family power, the issue of the woman's civil name, constitutional reform and the effect of direct divorce, the analysis of the Civil Procedure Code and the mention of the separation institute, the egalitarian rules of competence with regard to family actions, the analysis of Law 11.997 / 09 and Law 11.340 / 06 that translate into positive actions by the State to achieve equality between men and women. Finally, in general, the objective of the work revolves around the influence of the constitutionalization of Family Law and the phenomenon of depatriarcalization. The method chosen was the deductive one, making use of a vast bibliographic arsenal. It is concluded through this work that the legal system has been incorporating significant changes regarding the female recognition based on an ideal of equality.
Keywords: Direito civil.
Direito de família.
Despatriarcalização.
Novo paradigma do direito de família.
Constituição Federal.
Competências no código de processo civil.
Civil right.
Family right.
Depatriarchy.
New paradigm of family law.
Federal Constitution.
Competences in the civil procedure code.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20268
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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