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Title: O imposto sobre grandes fortunas frente a crise fiscal brasileira.
Other Titles: The tax on large fortunes in the face of the Brazilian fiscal crisis.
???metadata.dc.creator???: MESQUITA, Maycon Ribeiro da Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.
Keywords: Imposto sobre grandes fortunas;Crise fiscal brasileira;Arrecadação fiscal;Lei 128/2008;Aliquota do imposto;Déficit fiscal;Tax on large fortunes;Brazilian tax crisis;Tax collection;Law 128/2008;Tax rate;Fiscal deficit
Issue Date: May-2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MESQUITA, Maycon Ribeiro da Silva. O imposto sobre grandes fortunas frente a crise fiscal brasileira, 2021. 59fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo teve como objetivo demonstrar que a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) mostra-se como uma alternativa à crise fiscal brasileira, vez que pauta-se em uma tributação mais justa e eficiente, ligada a princípios insculpidos na constituição e demais diplomas legislativos do ordenamento jurídico pátrio. Para tanto são apresentados os conceitos de princípios que norteiam e fundamentam a instituição do imposto; traz-se, também, a hipótese de funcionamento do imposto, mostrando a sua possível base legislativa capaz de instituí-lo, com fulcro em textos de propostas submetidas ao Congresso Nacional, buscando-se a sua viabilidade em analogia com outros impostos já instituídos. Foram apresentados dados objetivos, tais como conceitos a respeito dos déficits e seu histórico, na busca por conhecer os fatores que o causam, no intuito de que haja uma otimização dos resultados, bem como o produto da arrecadação por meio de estimativa com sujeitos determinados. Ademais, apresenta-se informações capazes de atestar a capacidade contributiva dos indivíduos sujeitos passivos de tal imposto. A partir dessa análise, foi possível confirmar a hipótese do IGF como alternativa viável para minimizar os efeitos da atual crise financeira que assola o Brasil. Nesse contexto, o cálculo feito a partir do patrimônio das 180 pessoas mais ricas do país e valendo-se dos elementos tributários definidos no Projeto de Lei do Senado nº 128/2008, verificou-se que seria possível arrecadar aproximadamente 10 bilhões de reais anualmente. Assim, estima-se que considerando-se os potenciais contribuintes, o Imposto sobre Grandes Fortunas permitiria uma arrecadação de 20 bilhões de reais. A partir desses números pode-se concluir pela importância da instituição do IGF. Contudo, mister destacar que o déficit fiscal do país apresenta-se em grande monta, o que nos leva ao entendimento de que depende também de políticas adicionais que promovam as reformas necessárias para só então atingir o princípio do equilíbrio orçamentário, possibilitar que o estado brasileiro realize os investimentos necessários e dê sua parcela de contribuição para a retomada do crescimento do país.
Abstract: The present study aimed to demonstrate that the institution of the Tax on Large Fortunes (IGF) shows itself as an alternative to the Brazilian fiscal crisis, since it is guided by a more just and efficient taxation, linked to principles inscribed in the constitution and others. legislative diplomas of the national legal system. For that, the concepts of principles that guide and base the institution of the tax are presented; it also brings the hypothesis that the tax works, showing its possible legislative basis capable of instituting it, with a focus on texts of proposals submitted to the National Congress, seeking its feasibility in analogy with other taxes that have already been instituted. Objective data were presented, such as concepts about the deficits and their history, in the search to know the factors that cause it, in order to optimize the results, as well as the product of the collection through an estimate with determined subjects. In addition, information was presented that attested to the taxpayers' ability to pay such tax. From this analysis, it was possible to confirm the IGF hypothesis as a viable alternative to minimize the effects of the current financial crisis that is plaguing Brazil. In this context, the calculation made from the patrimony of the 180 richest people in the country and using the tax elements defined in the Senate Bill No. 128/2008, it was found that it would be possible to collect approximately 10 billion reais annually. Thus, it is estimated that, considering the potential taxpayers, the Tax on Large Fortunes would allow a collection of 20 billion reais. From these figures, it can be concluded that the institution of the IGF is important. However, it is important to highlight that the country's fiscal deficit is very large, which leads us to the understanding that it also depends on additional policies that promote the reforms necessary to only then reach the principle of budget balance, enabling the Brazilian state make the necessary investments and give your share of contribution to the resumption of the country's growth.
Keywords: Imposto sobre grandes fortunas
Crise fiscal brasileira
Arrecadação fiscal
Lei 128/2008
Aliquota do imposto
Déficit fiscal
Tax on large fortunes
Brazilian tax crisis
Tax collection
Law 128/2008
Tax rate
Fiscal deficit
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20295
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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