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dc.creator.IDMESQUITA, M. R. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, J. I. T.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4813795775916048
dc.description.resumoO presente estudo teve como objetivo demonstrar que a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) mostra-se como uma alternativa à crise fiscal brasileira, vez que pauta-se em uma tributação mais justa e eficiente, ligada a princípios insculpidos na constituição e demais diplomas legislativos do ordenamento jurídico pátrio. Para tanto são apresentados os conceitos de princípios que norteiam e fundamentam a instituição do imposto; traz-se, também, a hipótese de funcionamento do imposto, mostrando a sua possível base legislativa capaz de instituí-lo, com fulcro em textos de propostas submetidas ao Congresso Nacional, buscando-se a sua viabilidade em analogia com outros impostos já instituídos. Foram apresentados dados objetivos, tais como conceitos a respeito dos déficits e seu histórico, na busca por conhecer os fatores que o causam, no intuito de que haja uma otimização dos resultados, bem como o produto da arrecadação por meio de estimativa com sujeitos determinados. Ademais, apresenta-se informações capazes de atestar a capacidade contributiva dos indivíduos sujeitos passivos de tal imposto. A partir dessa análise, foi possível confirmar a hipótese do IGF como alternativa viável para minimizar os efeitos da atual crise financeira que assola o Brasil. Nesse contexto, o cálculo feito a partir do patrimônio das 180 pessoas mais ricas do país e valendo-se dos elementos tributários definidos no Projeto de Lei do Senado nº 128/2008, verificou-se que seria possível arrecadar aproximadamente 10 bilhões de reais anualmente. Assim, estima-se que considerando-se os potenciais contribuintes, o Imposto sobre Grandes Fortunas permitiria uma arrecadação de 20 bilhões de reais. A partir desses números pode-se concluir pela importância da instituição do IGF. Contudo, mister destacar que o déficit fiscal do país apresenta-se em grande monta, o que nos leva ao entendimento de que depende também de políticas adicionais que promovam as reformas necessárias para só então atingir o princípio do equilíbrio orçamentário, possibilitar que o estado brasileiro realize os investimentos necessários e dê sua parcela de contribuição para a retomada do crescimento do país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO imposto sobre grandes fortunas frente a crise fiscal brasileira.pt_BR
dc.date.issued2021-05
dc.description.abstractThe present study aimed to demonstrate that the institution of the Tax on Large Fortunes (IGF) shows itself as an alternative to the Brazilian fiscal crisis, since it is guided by a more just and efficient taxation, linked to principles inscribed in the constitution and others. legislative diplomas of the national legal system. For that, the concepts of principles that guide and base the institution of the tax are presented; it also brings the hypothesis that the tax works, showing its possible legislative basis capable of instituting it, with a focus on texts of proposals submitted to the National Congress, seeking its feasibility in analogy with other taxes that have already been instituted. Objective data were presented, such as concepts about the deficits and their history, in the search to know the factors that cause it, in order to optimize the results, as well as the product of the collection through an estimate with determined subjects. In addition, information was presented that attested to the taxpayers' ability to pay such tax. From this analysis, it was possible to confirm the IGF hypothesis as a viable alternative to minimize the effects of the current financial crisis that is plaguing Brazil. In this context, the calculation made from the patrimony of the 180 richest people in the country and using the tax elements defined in the Senate Bill No. 128/2008, it was found that it would be possible to collect approximately 10 billion reais annually. Thus, it is estimated that, considering the potential taxpayers, the Tax on Large Fortunes would allow a collection of 20 billion reais. From these figures, it can be concluded that the institution of the IGF is important. However, it is important to highlight that the country's fiscal deficit is very large, which leads us to the understanding that it also depends on additional policies that promote the reforms necessary to only then reach the principle of budget balance, enabling the Brazilian state make the necessary investments and give your share of contribution to the resumption of the country's growth.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20295
dc.date.accessioned2021-07-30T11:27:04Z
dc.date.available2021-07-30
dc.date.available2021-07-30T11:27:04Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectImposto sobre grandes fortunaspt_BR
dc.subjectCrise fiscal brasileirapt_BR
dc.subjectArrecadação fiscalpt_BR
dc.subjectLei 128/2008pt_BR
dc.subjectAliquota do impostopt_BR
dc.subjectDéficit fiscalpt_BR
dc.subjectTax on large fortunespt_BR
dc.subjectBrazilian tax crisispt_BR
dc.subjectTax collectionpt_BR
dc.subjectLaw 128/2008pt_BR
dc.subjectTax ratept_BR
dc.subjectFiscal deficitpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMESQUITA, Maycon Ribeiro da Silva.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe tax on large fortunes in the face of the Brazilian fiscal crisis.pt_BR
dc.identifier.citationMESQUITA, Maycon Ribeiro da Silva. O imposto sobre grandes fortunas frente a crise fiscal brasileira, 2021. 59fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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