Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20296
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDLIMA, R. B. R.pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, A. S.pt_BR
dc.contributor.referee1OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.referee1IDOLIVEIRA, E. J. P.pt_BR
dc.contributor.referee2ALVES, André Gomes de Sousa.
dc.contributor.referee2IDALVES, A. G. S.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho é a essência do homem. Durante a história, homem e trabalho possuíram diversas formas de interação para se tornar o que conhecemos hoje. O direito do trabalho foi criado e se transformou no mundo inteiro, fazendo com que a classe trabalhadora fosse resgatada de um ideal de preconceito e conquistasse a sua dignidade. No Brasil, nos termos da Constituição Federal, possui o dever, a partir de seus princípios e regramentos correspondentes, abranger principalmente a saúde, a segurança no trabalho e o bem estar do trabalhador. Os princípios fundamentais geram garantias constitucionais que proporcionam a concessão dos direitos trabalhistas. Dentro desta esfera, se versa especificamente sobre os acidentes de trabalho, promovendo uma série de medidas preventivas para evitar que o empregado sofra qualquer tipo de acidente. Contudo, os acidentes acontecem, e os empregados veem na concessão de benefícios referentes aos auxílios existentes na lei para reencontrar o seu amparo moral e patrimonial. Porém, a presunção da continuidade dos benefícios é viciada pelos próprios indivíduos que dela já precisaram, fazendo com que estes possam sobreviver a partir de um benefício, onde muitas vezes, já há condição de trabalho. Neste viés, o presente trabalho visa entender a realidade brasileira em relação aos benefícios previdenciários que ainda são concedidos de maneira errônea e demonstrar como as garantias constitucionais muitas vezes necessitam de um foco maior na disponibilidade de cautela e fiscalização da concessão desses benefícios. Apontar ainda, onde e como isso ocorre, bem como vislumbrar a aplicabilidade com justiça e equidade. Buscou-se a pesquisa baseada na técnica básica de revisão bibliográfica, primordialmente analisando a lei e a doutrina inerentes aos valores da problemática e de forma secundária a análise jurisprudencial, a fim de demonstrar como o tema é tratado praticamente, buscando promover o entendimento e garantir os conhecimentos dos fatos geradores da causa do problema, trazendo uma possível noção para o problema em questão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO paradoxo da fixação das garantias constitucionais em relação aos acidentes de trabalho e a concessão dos benefícios “eternos”.pt_BR
dc.date.issued2021-05-13
dc.description.abstractWork is the essence of man. Throughout history, man and work have had different forms of interaction to become what we know today. Labor law was created and transformed throughout the world, causing the working class to be rescued from an ideal of prejudice and to gain their dignity. In Brazil, within the Federal Constitution, it has a duty based on its corresponding principles and rules, covering mainly health, safety at work and the wellbeing of the worker. The fundamental principles generate constitutional guarantees that provide for the granting of labor rights. Within this sphere, it deals specifically with accidents at work, promoting a series of preventive measures to prevent the employee from suffering any type of accident. However, accidents happen, and employees see the granting of benefits referring to the existing aid in the law to find their moral and patrimonial support. However, the presumption of continuity of benefits is vitiated by the very individuals who have already needed it, making it possible for them to survive from a benefit, where there are often already working conditions. In this perspective, the present study aims to understand the Brazilian reality in relation to social security benefits that are still erroneously granted and to demonstrate how constitutional guarantees often need a greater focus on the availability of caution and inspection of the granting of these benefits. Also point out, where and how this occurs, as well as envision its applicability with fairness and equity. Research based on the basic technique of bibliographic review was sought, primarily analyzing the law and the doctrine inherent to the values of the problem and, secondarily, the jurisprudential analysis, in order to demonstrate how the topic is practically treated, seeking to promote understanding and ensure knowledge of the facts giving rise to the cause of the problem, bringing a possible notion to the problem in question.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20296
dc.date.accessioned2021-07-30T11:49:37Z
dc.date.available2021-07-30
dc.date.available2021-07-30T11:49:37Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectConcessão dos direitos trabalhistaspt_BR
dc.subjectAcidentes de trabalhopt_BR
dc.subjectIneficácia nas concessões dos benefíciospt_BR
dc.subjectLei 14.131/21pt_BR
dc.subjectAuxílio doençapt_BR
dc.subjectAuxílio doença acidentáriopt_BR
dc.subjectAuxílo acidentept_BR
dc.subjectLabor lawpt_BR
dc.subjectGrant of labor rightspt_BR
dc.subjectWork accidentspt_BR
dc.subjectIneffectiveness in granting benefitspt_BR
dc.subjectLaw 14,131/21pt_BR
dc.subjectAccidental illness assistancept_BR
dc.subjectAccident assistancept_BR
dc.subjectSickness allowancept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLIMA, Rafael Brito Ramos.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe paradox of establishing constitutional guarantees in relation to work accidents and the granting of “eternal” benefits.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Rafael Brito Ramos. O paradoxo da fixação das garantias constitucionais em relação aos acidentes de trabalho e a concessão dos benefícios “eternos”, 2021. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RAFAEL BRITO RAMOS LIMA.pdfRafael Brito Ramos Lima - TCC Direito 2021409.14 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.