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Title: Acesso à informação pública: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos Municípios do Agreste Paraibano.
Other Titles: Access to public information: a study from the electronic portals of the Municipalities of Agreste Paraibano.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Ednailton Oliveira da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Marcos Macri.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ROSADO, Érika Lira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MACRI, Luma Michelly Soares Rodrigues.
Keywords: Portal da transparência;Lei 12.527/2011;Transparência pública;Autenticidade e integridade;Acessibilidade para pessoas com deficiência;Informações contábeis;Transparency portal;Law 12527/2011;Public transparency;Authenticity and Integrity;Accessibility for people with disabilities;Accounting information
Issue Date: 27-May-2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Ednailton Oliveira da. Acesso à informação pública: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos Municípios do Agreste Paraibano. 2021. 62f. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???: A transparência pública se mostra fundamental para idealização de uma sociedade mais clara e justa. O Brasil, na intenção de garantir e promover a consolidação da transparência e democracia, promulgou em 2011 a Lei de Acesso à Informação, tendo por finalidade implementar a cultura de acesso na administração pública. Mesmo estando em lei, a aplicação da transparência pública apresenta algumas dificuldades para o seu cumprimento. A presente pesquisa buscou verificar a aderência dos sítios eletrônicos oficiais das prefeituras da mesorregião do agreste da Paraíba aos requisitos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação. Quanto a metodologia, classifica-se como descritiva, exploratória, bibliográfica, documental e de natureza qualiquantitativa. Assim, foram acessados os sites oficiais das 64 prefeituras do agreste, analisados sob três perspectivas distintas: para os municípios com população inferior ou igual a 10 mil habitantes, para os municípios com população superior a 10 mil habitantes e para todos os municípios no geral. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados um questionário de 11 questões dicotômicas (sim/não), tendo como referência o questionário de Silva (2018), fundamentado de acordo com os incisos do terceiro parágrafo do artigo oitavo da Lei 12.527/2011, e uma ferramenta gratuita e em versão web, o ASES, a fim de identificar o nível de acessibilidade de cada sitio. Os resultados obtidos apontam que, apesar da maioria dos portais eletrônicos atenderem positivamente a existência de itens como ferramenta de busca, uso da linguagem cidadã, garantia de informações autênticas e íntegras e facilitação da comunicação com a população via e-mail e/ou telefone. Outros requisitos também foram contemplados, como: a atualização constante dos portais da transparência, disponibilização de relatórios em vários formatos eletrônicos e legíveis por máquina, estruturação mínima de informação e acessibilidade para pessoas com deficiência. Muitos municípios ainda enfrentam dificuldades em cumprir os requisitos mínimos da LAI, em virtude de problemas administrativos, operacionais e pela ausência da cultura de acesso nessas entidades.
Abstract: Public transparency is fundamental for the idealization of a clearer and fairer society. Brazil, with the intention of guaranteeing and promoting the consolidation of transparency and democracy, enacted in 2011 the Law on Access to Information, with the purpose of implementing the culture of access in public administration. Even being in law, the application of public transparency presents some difficulties for its fulfillment. This research aimed to verify the adherence of official websites of city halls in the mesoregion of the agreste of Paraiba to the requirements established in the Access to Information Law. As for the methodology, it is classified as descriptive, exploratory, bibliographical, documental, and qualitative and quantitative in nature. Thus, the official websites of the 64 municipalities in the agreste were accessed, analyzed from three different perspectives: for municipalities with a population of less than or equal to 10 thousand inhabitants, for municipalities with a population greater than 10 thousand inhabitants and for all municipalities in general. A questionnaire with 11 dichotomous questions (yes/no) was used as data collection instruments, having as reference the Silva questionnaire (2018), based on the items of the third paragraph of the eighth article of Law 12,527/2011, and a free tool and in web version, the ASES, to identify the level of accessibility of each site. The results obtained show that, even though most electronic portals provide a positive response to the existence of items such as search tools, use of citizen language, guarantee of authentic and complete information, and facilitation of communication with the population via email and/or telephone. Other requirements were also contemplated, such as: constant updating of the transparency portals, availability of reports in various electronic and machinereadable formats, minimum structuring of information and accessibility for people with disabilities. Many municipalities still face difficulties in complying with the minimum requirements of LAI, due to administrative and operational problems and the absence of a culture of access in these entities.
Keywords: Portal da transparência
Lei 12.527/2011
Transparência pública
Autenticidade e integridade
Acessibilidade para pessoas com deficiência
Informações contábeis
Transparency portal
Law 12527/2011
Public transparency
Authenticity and Integrity
Accessibility for people with disabilities
Accounting information
???metadata.dc.subject.cnpq???: Contabilidade gerencial
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20332
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