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Title: Julgamento pela mídia: a mídia como precursora do processo penal em julgamentos de relevância politica no Brasil.
Other Titles: Trial by the media: the media as a precursor of criminal proceedings in trials of political relevance in Brazil.
???metadata.dc.creator???: MEDEIROS, George Nóbrega Ferreira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOURA, Francivaldo Gomes
Keywords: Processo de relevância política.;Politização da mídia.;Direito a informação.;Sensacionalismo midiático.;Liberdade de imprensa.;Populismo no processo penal.;Policy relevance process.;Politicization of the media.;Right to information.;Media sensationalism.;Freedom of press.;Populism in criminal proceedings.
Issue Date: 2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MEDEIROS, George Nóbrega Ferreira de. Julgamento pela mídia: a mídia como precursora do processo penal em julgamentos de relevância politica no Brasil. 2021, 62fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar a influência dos meios midiáticos sobre os julgamentos de processos penais, sobretudo no que tange aos processos de relevância política. Tem-se, ainda, como objetivo do trabalho o aprofundamento a respeito do populismo penal no cenário jurídico e social, bem como sua influência nos diversos meios de controle social, atrelado à mídia, que, com seu papel fundamental e de relevante poder, com dever de informação que muitas vezes perpassa o seu limite. Dessa forma, em um primeiro momento, busca-se analisar o processo midiático, trabalhado paralelamente e principalmente em antítese ao direito de informação e ao princípio da publicidade, com aprofundamento em aspectos de constitucionalidade. Não obstante, é elencado como instrumento importante a diferenciação entre mídia e imprensa, visando ainda o sensacionalismo como um todo, o qual se faz presente nos meios televisivos, sendo sumamente relevante dentro deste cenário a abordagem da Trial by Media e a força e o interesse em controlar a opinião pública, sobretudo no que se refere a julgamentos que envolvam representações políticas. Sendo assim, as formas de influência e seus liames foram abordados no desenvolver da pesquisa. Diante destes fatos, restou-se evidenciado a problemática: a mídia tem o direito e o dever de informação, todavia, respeita-se o limite para que não comprometa a conduzir o próprio processo penal em curso? Para este trabalho foi utilizado o método dedutivo, por se tratar de trabalho baseado na coleta de informações. Quanto às técnicas de pesquisa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica a qual foi realizada através de um levantamento bibliográfico em doutrinas, jurisprudências e trabalhos monográficos dissertativos, assim como artigos científicos, além da pesquisa em sites oficiais e bancos de dados e estatísticas.
Abstract: The present research aims to analyze the influence of the media on the judgments of criminal cases, especially that ones with political relevance. Its objective is deeply detail the criminal populism in the legal and social scene as well as approaching its influence on different means of social control which are conected to the media that has a fundamental and relevant role with duty of information that often crosses the limit. Then, it inicially seeks to analyze the media process in parallel to the right of information and to the principle of publicity using a deeper understanding of constitutional aspects. A difference between media and press is listed as an important instrument with the purpose to aim at sensationalism that is present in television media within the Trial by Media's is very relevant with its strength and interest in controlling public opinion, especially in judgments which involves political representations. In this terms, the forms of influence and their bonds were present in the development of the research. Considering these facts the problem is: however the right and the duty to provide information, does the media respect the limit so it can not compromise the conduction of the criminal process? The deductive method has been used once the work is based on the collection of information. Bibliographic research has been used as research technique by the use of bibliographic survey of doctrines, jurisprudence and academic papers in addition to official websites and databases.
Keywords: Processo de relevância política.
Politização da mídia.
Direito a informação.
Sensacionalismo midiático.
Liberdade de imprensa.
Populismo no processo penal.
Policy relevance process.
Politicization of the media.
Right to information.
Media sensationalism.
Freedom of press.
Populism in criminal proceedings.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20351
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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